Alécio José de Souza, que responderá por homicídio duplamente qualificado, confessou ter atirado em viela durante ação que terminou com a morte de Luan Gabriel no dia 5 de novembro de 2017
O policial militar Alécio José de Souza vai para júri popular pelo assassinato do adolescente Luan Gabriel, 14 anos, na periferia de Santo André, cidade na Grande São Paulo, no dia 5 de novembro de 2017. A Justiça de SP acatou denúncia do MP (Ministério Público) e enquadrou Alécio por homicídio duplamente qualificado.
Ainda não há data determinada para o julgamento do PM. Na oportunidade, os jurados avaliarão se o agente de segurança cometeu um homicídio duplamente qualificado com base nos incisos 3 e 4 do artigo 121 – por se tratar de perigo comum e por impedir a defesa da vítima. A decisão é do juiz Bruno Luis Costa Buran, da Vara do Júri de Santo André.
“Estão presentes nos autos os elementos da existência do crime e os indícios indicativos de autoria, cabendo aos senhores jurados a análise da tese defensiva, sob pena de se usurpar a competência do juiz natural da causa, qual seja, o Tribunal do Júri”, sustenta o magistrado.
Alécio admitiu nas investigações que atirou na ação. Ele e seu parceiro, o PM Adilson Antônio Senna de Oliveira, buscavam na oportunidade um suspeito de furtar uma moto quando se depararam com um grupo de adolescentes. Eles alegam que um homem de “cor parda, 1,70 m de altura, magro, aparentando 20 anos e de bermuda, empunhava um revólver calibre 38 e disparou”.
O PM alega que atirou três vezes, segundo ele, em legítima defesa. No entanto, acertou o pescoço de Luan Gabriel, que morreu na hora. O garoto saiu de casa para comprar um pacote de bolachas e parou para conversar com amigos, conforme parentes e testemunhas relataram ao longo do processo. Nenhuma arma foi localizada, nem o suspeito que teria atirado.
“Eu desci para comprar refrigerante para a minha mãe e, depois que voltei, pedi para pegar bolacha com o troco. Chamei o Luan, que tinha dormido em casa, cumprimentamos os moleques na rua e, indo comprar, os policiais deram voz de abordagem e já atiraram. Não tinha reação, não deu tempo de nada, só correr para a viela”, revelou uma testemunha à Ponte na época do crime.
Na sequência do crime, este amigo de Luan relata ter sido pego pelo colarinho por um dos policiais. “Quando atingiram ele, outro amigo nosso tentou socorrer, mas o policial atirou outras duas vezes na direção dele e ele só saiu correndo pra não ser baleado”, prossegue. A testemunha denunciou as ameaças à Corregedoria da Polícia Militar.
O PM Alécio José de Souza permaneceu preso preventivamente cerca de um mês, entre agosto e setembro de 2018, e foi solto por um habeas corpus obtido pela defesa. Ele segue respondendo pelo crime em liberdade. Advogados que acompanham o caso desde o início aprovam a decisão da Justiça.
“O acusado confessou na Delegacia e na Justiça que efetuou os disparos, mas diz que agiu em legítima defesa. No entanto, os laudos técnicos do Instituto de Criminalística, as testemunhas ouvidas na Delegacia e na Vara do Júri e as investigações da Polícia Civil demonstraram que não houve nenhum confronto no local, e que Luan e os demais jovens não estavam armados”, sustenta Ariel de Castro, integrante do Condepe (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana). “De fato, as provas e testemunhas atestaram que foi uma execução praticada por quem deveria proteger e não matar”, emenda.
