PM flagrado em câmera matando jovem negro rendido é denunciado por homicídio

Ministério Público acusou sargento Frederico de Souza por matar Vinicius Castro durante ação há um ano em São José dos Campos (SP); soldado Diego Silva foi denunciado por tentar matar adolescente que estava junto com a vítima

Frame de parte de degravação de vídeo proveniente da câmera acoplada na farda do cabo Elenilson. A Ponte censurou os dados do RG da vítima | Foto: reprodução

O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou, nesta quarta-feira (14/9), dois de oito policiais militares envolvidos na ação na terminou com a morte de um jovem negro de 20 anos em São José dos Campos, no interior paulista, em setembro de 2021. Como a Ponte revelou na época e o programa Fantástico, da TV Globo, exibiu depois, as câmeras nas fardas dos PMs gravaram toda a movimentação e serviram como prova dos crimes.

O sargento Frederico Manoel Inácio de Souza foi acusado por homicídio qualificado com recurso que dificultou a defesa da vítima Vinícius David de Souza Castro Gomes. O soldado Diego Fernandes Imediato da Silva foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado contra um adolescente que estava com Vinícius participando de um assalto e por porte ilegal de arma, por inserir a pistola na cena do crime.

De acordo com os depoimentos à Polícia Civil, após participarem de roubos a estabelecimentos comerciais no bairro Jardim Flamboyant, em 8 de setembro do ano passado, usando um Corsa branco roubado, quatro jovens e um adolescente tentaram fugir da polícia e bateram na portaria de um condomínio, e depois num poste. Entre eles estava Vinícius.

Na versão do sargento Frederico Manoel Inácio de Souza, do 3º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), Vinícius saiu do banco dianteiro e “chegou a levantar as mãos”, mas “tentou levar a mão na arma que estava em sua cintura, mesmo depois de receber as ordens que era para largar a arma” e “insistiu em sacá-la” em sua direção. O policial justifica que atirou três vezes “para repelir a iminente agressão”.

Mas não é o que as imagens da câmera do colega, o cabo Elenilson Daniel dos Santos, mostram. Vinícius aparece na abordagem com a cabeça para fora da janela e sem nenhuma arma em suas mãos e obedece a ordem de Frederico de descer e colocar as mãos na cabeça. Para a promotora Renata Hatori Nascimento, o sargento teve a intenção de matar e, pela vítima estar rendida, dificultou qualquer chance de defesa ao disparar três vezes com o fuzil.

Já o outro adolescente só sobreviveu porque usava um colete à prova de balas, aponta a promotora. Ele também aparece largando uma arma de brinquedo que empunhava e se rendendo à abordagem. Em uma das imagens, gravada pelo equipamento do cabo Elenilson, o soldado Diego diz “Eu ia adivinhar? Devia ter dado na cara. Moleque de colete, mano. Eu ia adivinhar?”. Depois, ele pede para os colegas se virarem, para evitar que as câmeras o gravassem, ao dizer “Dá um x aí todo mundo. Viu, dá um x aí, vira pra lá, vira pra lá! Ô Steve, ô Steve, vira aí ô! Vira pra lá todo mundo”. “Steve” é um jargão para policial. O soldado ainda reiniciou a gravação no momento em que disparou contra o adolescente.

Segundo a denúncia, o soldado pega uma pistola Taurus calibre 380, de numeração raspada, e coloca a arma na bolsa lateral do colete usado pelo adolescente. Os outros dois jovens que participaram do roubo foram presos e o adolescente, apreendido à Fundação Casa depois de se recuperar dos ferimentos.

Na época do crime, a morte de Vinicius, que morava na comunidade Santa Cruz, em São José dos Campos, gerou um protesto na avenida Teotônio Vilela, e ao menos quatro veículos foram incendiados, segundo reportagem do Vale Urgente, da TV Band. A mãe da vítima, que pede para não ser identificada, disse à Ponte que ficou feliz com a denúncia. “Espero que a justiça seja feita. Se Deus quiser, tudo vai ser feito. Gostaria de falar mais, mas não consigo expressar meu sentimento agora”, declarou.

O advogado Thiago Marques, que representa a família, entende que a acusação é um reconhecimento “importante e necessário a fim de responsabilizar os dois, apesar de se ter passado quase um ano”.

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A Corregedoria da corporação pediu a prisão preventiva de nove PMs que tiveram envolvimento nesse caso na ocasião, que foi negada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (após ter sido encaminhada pelo Tribunal de Justiça Militar que apontou não ter competência por se tratar de crimes dolosos contra a vida). O MPSP também não requisitou a prisão dos envolvidos em nenhum momento. Por isso, seguem em liberdade.

Na esfera da Justiça Militar, Diego e Frederico são réus pelos crimes de fraude processual e falso testemunho. Os outros colegas também respondem por fraude processual: tenente Pedro Leonardo de Souza Moreira, cabo Andrios Valuto, cabo Carlos Eduardo Nunes Pinto, cabo Saulo Henrique Pereira de Moura, cabo Isaque Felipe Ferreira Moraes e cabo Elenilson Daniel dos Santos — este último e o tenente Pedro também acusados de falso testemunho.

O que diz a polícia

A Ponte não conseguiu localizar contatos do advogado Cleiton Leal Guedes, que aparece representando Diego e Frederico no processo da Justiça Militar.

Procuramos a Secretaria da Segurança Pública sobre a situação atual dos policiais. A Fator F, assessoria terceirizada da pasta, não respondeu e encaminhou a seguinte nota:

O caso foi investigado pela DEIC de São José dos Campos. Após o indiciamento dos policiais militares envolvidos, o inquérito policial foi relatado e encaminhado ao Poder Judiciário, não retornando à unidade. Demais questionamentos devem ser direcionados à Justiça.

Reportagem atualizada às 21h36, de 15/9/2022, para incluir resposta da SSP.

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