Ofício obtido pela Ponte informa que aparelhos usados por soldados André Santana e David Ribeiro não gravaram momento em que Vitor Cleace é atingido. Ministério Público e Justiça dizem que PM não assumiu risco de matar ao jogar arma na moto em alta velocidade
As câmeras nas fardas dos soldados André Luiz Ferreira de Santana e David Rodrigo Ribeiro estavam desligadas quando o jovem Vitor Gomes Cleace, 21, morreu após perder o controle de sua moto ao ser atingido por um cassetete jogado por André enquanto dirigia na região do Capão Redondo, na zona sul da capital paulista, em 16 de maio deste ano.
A informação consta no ofício reservado assinado pela tenente-coronel Daniela Polete Costa Pereira Merlin, comandante do 37º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M), de 30 de junho, obtido pela Ponte, em resposta a uma solicitação do delegado Antonio Carlos Renno Miranda, do 47º DP (Capão Redondo), que pediu as imagens e a apresentação da tonfa (cassetete) usado pelo policial.
“Referente às imagens das Câmeras Corporais, reforço que os policiais militares não estavam gravando no momento de utilização da tonfa, todavia, solicito o endereço eletrônico (e-mail funcional) para compartilhamento das imagens conforme a disponibilização do sistema ‘Vault’ da Motorola”, escreveu.
O modelo, em teste pelo 37º BPM/M, é diferente dos adquiridos pelo governo paulista em fevereiro deste ano, que são do Consórcio Axon Advanta e cuja gravação é ininterrupta por turno de 12h. Os aparelhos da Motorola haviam sido doados à PM por chamamento público em 2019.
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De acordo com a tenente-coronel, André retirou duas tonfas no dia 15 de maio e as entregou no dia 16 daquele mês. Ela afirma que o comandante da 3ª Companhia do Batalhão vistoriou todas as tonfas no dia 18 de maio e “nenhuma apresentou sinais que pudessem ter relação com o evento” e que não tinha como apurar se o mesmo instrumento empregado pelo soldado havia sido utilizado por outro policial.
Ainda nos documentos enviados à Polícia Civil, consta que os soldados foram transferidos de batalhão. André Luiz foi para 27º Batalhão Metropolitano, enquanto David Rodrigo Ribeiro foi para 22º Batalhão Metropolitano, Não há informações sobre o motivo da transferência.
O delegado havia solicitado as imagens porque, segundo o relatório de investigação, o caso passou a ser investigado como dolo eventual (quando a pessoa assume o risco de provocar a morte) após a divulgação expressiva pela imprensa de imagens de câmera de segurança que flagraram o momento da abordagem. Além disso, o cassetete não havia sido encaminhado à delegacia. Outro ponto que também não colaborou com a investigação foi a realização de perícia do local, já que a moto de Vitor havia sido colocada de pé quando a equipe foi vistoriá-la, impossibilitando verificar como o veículo estava quando se chocou no poste.
Na ocasião, o boletim de ocorrência havia sido registrado como homicídio culposo na direção de veículo automotor e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, ou seja, morte por acidente de trânsito. Imagens da câmera de segurança de um mercado em frente a um posto de gasolina na Rua Serra dos Dois Irmãos flagraram o soldado André Luiz Ferreira de Santana, 31, do 37º Batalhão Metropolitano, jogando o que parece ser cassetete em direção a uma moto que passava. O veículo perde o controle e bate num poste. Um dos policiais chega a correr atrás e depois retorna para a viatura que está estacionada no posto. A morte de Vitor e a divulgação da filmagem geraram protestos no bairro, como a Ponte noticiou.
Na época, o irmão de Vitor, Vinicius Cleace, 25, contou à reportagem que eles estavam numa festa e o rapaz pediu a moto de um amigo emprestada para procurar um banheiro e tinha estranhado a demora. “Foi dando umas 6h, 7h, ele não tinha voltado e a gente ficou sabendo que teve um acidente envolvendo um PM, mas a gente não sabia que era ele”, prossegue. “Tinha um pessoal perto do ponto de ônibus que tentou perguntar e ver quem era, mas os policiais não deixavam se aproximar e um amigo veio e me falou ‘olha, acho que aquela moto ali é sua’”, lembrou em maio.
Vinicius afirmou que reconheceu a moto e tentou perguntar para a polícia sobre o irmão. “Disseram que não podiam dar informação, que tinha ir no 47º DP [Capão Redondo] para saber”, disse. A família percorreu dois prontos-socorros e a delegacia até descobrir onde Vitor estava. No entanto, só no dia seguinte à morte, quando teve acesso às imagens do mercado em frente ao posto de gasolina, na Rua Serra dos Dois Irmãos, que entendeu o que havia acontecido. “Esse vídeo chegou para mim por meio de um amigo e foi uma revolta enorme porque a gente não tinha imaginado”, lamenta. “Quando a gente tentou ir atrás de mais imagens em outros estabelecimentos comerciais, a gente viu muitos policiais nesse locais com câmeras. Os donos diziam que ou a câmera não filmava ou não tinha imagem”, disse.
O adolescente que estava na garupa confirmou em depoimento à polícia a versão de que Vinicius, passando pelos policiais em alta velocidade, não tendo percebido a aproximação de um deles e que “apenas sentiu o impacto de algo, colidindo contra a motocicleta” e Vitor perdeu o controle em seguida, quando bateu no poste.
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De acordo com o boletim de ocorrência, o PM André, que estava acompanhado do soldado David Rodrigo Ribeiro, 32, disse que ele e o colega souberam que havia ocorrido um roubo na região e suspeitaram de uma moto em alta velocidade com dois ocupantes, que estariam “sem capacete somente com blusa de capuz e cobertos, e que tinha uma sacola preta tampando a placa”. Os policiais afirmaram que também suspeitaram de “um volume na cinta” do piloto da moto e que jogou sua tonfa (cassetete) porque o motociclista teria jogado a moto para cima, passando por ele e por David.
O vídeo mostra que, na verdade, foi o PM que andou em direção da moto e jogou o cassetete. Vitor perdeu o equilíbrio e acabou batendo num poste. Depois, segundo o BO, eles viram que o tal volume, na verdade, era a carteira com os documentos de Vitor, que estava com a habilitação atrasada e que a moto não tinha nenhuma irregularidade.
Os policiais afirmam que chamaram o resgate e que Vitor foi levado com vida ao Hospital do Campo Limpo, mas não resistiu. Na garupa, estava um adolescente de 17 anos que sofreu escoriações e foi levado à AMA (Assistência Médica Ambulatorial) do Campo Limpo pelos policiais.
No relatório de investigação, datado de 14 de julho, o delegado Antonio Miranda aponta que os links das filmagens das câmeras dos soldados foram encaminhadas, mas não conseguiu acessar o conteúdo por “serem específicos dos equipamentos Motorola” e que “as câmeras funcionais (cops) foram ligadas apenas após a abordagem e o golpe com a tonfa, haja vista que não estavam trabalhando, estariam estacionados no local, tendo sido ligadas logo após o golpe com a tonfa, desferido pelo Policial André”, escreveu.
O delegado conclui que o golpe de cassetete desferido pelo soldado André “com dolo eventual, atinge a motocicleta, colaborando na produção do resultado Morte e Lesão Corporal”, além da “alta velocidade empreendida por Vitor e sua desobediência a ordem de parada, a falta de capacete e habilitação para condução de motocicleta”.
O promotor Thomas Mohyico Yabiku, porém, discordou do entendimento do delegado e entendeu que os policiais não assumiram o risco de provocar a morte do rapaz e a lesão ao adolescente que estava na garupa quando a moto bateu. “Neste sentido, ausente o dolo na conduta do agente, inexiste pressuposto essencial para atrair a competência da Vara do Júri, devendo o presente inquérito policial ser remetido à uma das Varas Criminais desta Comarca”, escreveu.
O juiz Marcus Alexandre Manhães Bastos, da 3ª Vara do Júri, também concordou com o Ministério Público, justificando que a intenção do soldado era atingir a moto e não o rapaz, determinando a redistribuição do caso a outra vara criminal competente por ter entendido não haver um crime doloso contra a vida a ser jugado pelo Tribunal do Júri.
“Ora, não vislumbro a menor possibilidade de reconhecer qualquer perspectiva homicida de sua parte, nem mesmo sob a óptica do dolo eventual. De dolo direto, de homicídio, não há que se falar. Diante de policial que dispõe de arma de fogo e que, além de optar pelo uso da tonfa, sequer demonstra ter tentado atingir o motorista, mas sim o veículo, não vejo como reconhecer intenção homicida. Também, sequer se há de se falar que, com sua conduta, assumiu deliberadamente riscos de produção do resultado morte. Não vejo, de modo nenhum, na conduta do policial que, ao ter veículo prestes a atropelá-lo, em impulso quase reflexo, lança golpe contra a motocicleta, tenha, naquela brevíssima fração de tempo, estabelecido a ideação de que, com sua conduta, poderia de algum modo provocar o resultado morte, tendo efetivamente optado por assumir tal risco”, escreveu o magistrado.
Para Ariel de Castro Alves, advogado especialista em direitos humanos e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, o posicionamento do Ministério Público e a decisão do Tribunal de Justiça “abrem precedente para a violência policial”. “Como não foi considerado homicídio doloso, o caso deve ir para a Justiça Militar e o PM não sofrerá nenhuma punição, já que será agraciado pelo tradicional corporativismo do Tribunal Militar”, avalia.
“Como não há intenção de matar se o policial jogou o cassetete contra o meu irmão?”, questiona Vinicius. Ele afirma que estão procurando defensores que possam auxiliá-los a reverter a situação.
O que diz a polícia
A Ponte questionou as assessorias da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar a respeito do caso, em relação às câmeras nas fardas dos dois PMs, bem como a perícia prejudicada, e questionamos se o modelo da Motorola é usado por demais batalhões e como se dá seu funcionamento.
A In Press, assessoria terceirizada da SSP, não respondeu sobre as câmeras e encaminhou a seguinte nota:
O 47º Distrito Policial (Capão Redondo) investigou o caso e relatou o Inquérito Policial à Justiça em junho deste ano. Um dos policiais militares foi indiciado por homicídio doloso e lesão corporal. O segundo agente foi qualificado como testemunha, já que não foi identificado indícios de participação na morte da vítima. A Polícia Militar também apura o ocorrido por meio de IPM instaurado pela Corregedoria da Instituição, que segue em segredo de Justiça. Os policiais envolvidos seguem afastados do serviço operacional.
Não localizamos eventuais advogados dos policiais.
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