Igor Rocha Ramos, de 16 anos, foi morto quando ia à padaria a pedido da mãe. Com a decisão, o PM Nelson Gonçalves Almeida volta ao patrulhamento nas ruas
O sargento da Polícia Militar de São Paulo, Nelson Gonçalves da Veiga Almeida, foi absolvido da acusação de homicídio qualificado pela morte do estudante Igor Rocha Ramos, de 16 anos. O crime ocorreu em abril de 2020, no Jardim São Savério, na zona sul da capital paulista. O adolescente negro foi baleado na nuca após correr de uma abordagem policial.
Além do homicídio, Nelson também respondia por fraude processual, por ter apresentado à Polícia Civil um revólver com numeração raspada, alegando que a arma estava com Igor. Segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a intenção era induzir o Judiciário ao erro, forjando a cena do crime.
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Durante a investigação, houve divergências sobre a presença da arma com Igor. Nelson afirmou à Polícia Civil que, ao se aproximar do corpo, não viu nenhum revólver — a arma teria sido encontrada apenas por um bombeiro ao remover o corpo. No entanto, uma testemunha declarou que Igor não estava armado e segurava apenas o celular.
O júri popular realizado nesta quinta-feira (29/5) absolveu o sargento das duas acusações. Com a decisão, foram suspensas as medidas cautelares que impediam o policial de atuar no patrulhamento e no atendimento direto à população. O julgamento foi presidido pelo juiz Bruno Ronchetti de Castro.
Morto a caminho da padaria
Na época, Ana Paula Rocha, mãe de Igor, contou à Ponte que havia pedido ao filho que comprasse cigarros em uma padaria próxima de casa. Cerca de dez minutos após sair, ele foi morto. A família do jovem contou com o apoio da Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio.
Ana Paula também relatou que o policial já havia ameaçado seu filho: “O Igor tinha me falado que esse policial que o matou ameaçou ele, dizendo que quando colocasse a mão nele, não escaparia mais”, disse à época.
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O adolescente havia sido internado em 2019 na Fundação Casa por roubo de carro. Para Ana Paula, foi esse o motivo da ameaça, ocorrida dois meses antes da morte.
Testemunhas afirmaram que Igor não estava armado e relataram que policiais militares recolheram câmeras de segurança da rua. Também teriam ameaçado e agredido moradores que protestaram após a morte. Um vídeo gravado por um vizinho mostra um morador gritando “mataram um menino inocente”, enquanto policiais seguram uma familiar da vítima (veja abaixo). Na ocasião, Ana Paula exibiu à Ponte marcas roxas nas pernas, denunciando agressões cometidas pelos policiais.
Controvérsias e reviravolta judicial
Em fevereiro do ano passado, o juiz Bruno Ronchetti de Castro, o mesmo que presidiu o júri, decidiu inicialmente pela impronúncia do sargento, entendendo que não havia provas suficientes para levá-lo a julgamento. Para ele, existiam “dúvidas razoáveis” sobre a intenção ou o risco assumido por Nelson ao atirar em Igor. Ainda assim, considerou que o policial também não agiu em legítima defesa, por isso não o absolveu de forma sumária.
A reviravolta veio em junho de 2024, quando os desembargadores da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitaram parcialmente o recurso do MP-SP, revertendo a decisão de primeira instância.
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O desembargador Freire Teotônio, relator do caso, avaliou que as versões conflitantes sobre a morte de Igor deveriam ser apreciadas pelo tribunal do júri. Ele acatou a acusação de homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima, mas rejeitou o argumento de motivo torpe. Para o magistrado, a suposta vingança por Igor não ter obedecido à ordem de parada não ficou comprovada nas investigações.
A defesa de Nelson ainda tentou impedir o julgamento com um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, negou o pedido, sendo acompanhado pelos demais ministros da Segunda Turma.