PM realiza prisão ilegal de adolescente diante da mãe

Em vídeo, mãe argumenta que filho estava em casa e não havia feito nada, mas policial ignora e afirma que deteve jovem “para averiguação”, prática proibida pela Constituição

Um PM abordou um adolescente na cidade de Guariba, no interior de São Paulo, distante 338 quilômetros da capital paulista, nesta quarta-feira (22/7). Decidiu, então, levá-lo à delegacia “para averiguação”.

Em vídeo obtido pela Ponte, a mãe do rapaz tenta argumentar que ele estava dentro de casa e havia acabado de sair para a rua. É possível ouvir a mãe argumentar com os policiais que é menor de idade. “Isso está errado, ele acabou de sair”, protesta. As imagens mostram a identificação da viatura: I-43219, indicando que os PMs são do 43º batalhão, de Sertãozinho, cidade vizinha.

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Um dos PMs responde: “não quer dizer nada que é de menor, hoje em dia quem comete crime é menor”. Na sequência, afirma que o motivo da apreensão é “averiguação”, sem detalhar, no entanto, o que o motivou a levá-lo à delegacia.

Os policiais se incomodaram quando perceberam que estavam sendo filmados. “Vai ser levado por quê?”, questionou a mulher. “Para averiguação”, repetiu o policial. “Para [verificar] antecedência”, completou. “Ele é criança, o que estava fazendo de errado?”, perguntou a mulher.

O advogado Ariel de Castro Alves, conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) explica que a lei proíbe que a PM leve adolescentes à delegacia “para averiguação”.

“Conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), adolescentes só podem ser apreendidos e levados para delegacias em flagrante de ato infracional”, explica Ariel.

Construa a Ponte!

Segundo ele, os PMs podem ter cometido o crime de submeter adolescente a vexame e constrangimento caso não consigam explicar o motivo para a apreensão. “Além do crime de abuso de autoridade, a conduta deles é totalmente ilegal e abusiva. Não existe apreensão de adolescente para averiguação”, afirma.

A Ponte questionou a Secretaria da Segurança Pública, comandada pelo general João Camilo Pires de Campos nesta gestão João Doria (PSDB), sobre a ação dos PMs em Guariba e aguarda um posicionamento.