Policiais agridem e prendem por desacato jovem negro diante da filha pequena

    “Sou um ser humano, igual a vocês”, disse o atendente Matheus dos Santos Brito, 26, aos PMs durante abordagem violenta ocorrida nesta quarta-feira (24) na zona sul de São Paulo

    Um homem negro de 26 anos foi agredido, preso e humilhado por políciais militares na noite desta quarta-feira (24/3) em São Paulo. Matheus dos Santos Brito é atendente em uma adega, pai de duas filhas e agora está preso do Centro de Detenção Provisória (CDP) Belém II. 

    No dia que foi detido ele estava com as duas filhas pequenas, uma de colo de um mês e outra de cinco anos. A abordagem foi gravada por diversas pessoas que circulavam na rua e pelo próprio policial e mostra Matheus implorando para ficar com a filha, que chora desesperadamente do outro lado da rua. 

    Tudo começou quando Matheus e suas filhas foram a uma pizzaria comprar um salgado na Avenida Eduardo Pereira Ramos, na Cidade Ademar, região sul de São Paulo, por volta das 22h30. Eles permaneceram esperando o pedido ficar pronto do lado de fora do estabelecimento. Nesse meio tempo Matheus deixou sua filha de colo em casa e voltou a pizzaria somente com a outra de cinco anos. 

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    Na volta do estabelecimento, os policiais militares Mateus Ferreira Rios, Jeferson Tome da Costa, Rubem Santos da Silva Neto e uma policial que não tem seu nome identificado no boletim de ocorrência sobre o caso estavam na avenida realizando uma abordagem em uma situação de suspeita de tráfico de drogas. De acordo com o BO, eles avistaram Matheus na rua, que teria os criticado, dizendo que os policiais estavam “oprimindo trabalhadores” e que teria xingado os PMs com as palavras “seu bosta, lixo, verme”.

    Depois da suposta frase, o vídeo de 11 minutos gravado pelo policial Mateus Ferreira Rios se inicia. O policial dá uma ordem a Matheus dizendo “chega ai, mano!” e Matheus autoriza a filmagem, dizendo que é trabalhador. 

    O policial responde: “Mostra aí a sua cara para a Rocam e para a Rota”, indicando que poderia distribuir a filmagem com o rosto de Matheus para esses policiais. Em nova ameaça, o policial provoca Matheus dizendo: “Fala o que a polícia é! Fala o que a polícia é!”. E diz também: “Fala de novo que te prendo por desacato”. O policial insiste na ameaça e Matheus responde: “Você é muito opressor”. 

    Após a reclamação de Maheus, o policial diz: “Então coloca a mão na cabeça que você vai ser abordado”. Somente nesse momento se inicia a abordagem oficialmente. A primeira preocupação de Matheus é com a sua filha de cinco anos sozinha na rua e ele afirma “minha filha está ali”. É possível ver a criança nas imagens e ouvir seu choro durante quase todo o vídeo. 

    Isso faz com que Matheus seja abordado por três policiais. Um deles com a mão no pescoço. O pai de família tenta se desvencilhar da abordagem ameaçadora e violenta e repete: “Minha filha está sozinha comigo”. Ouve-se novamente o choro da criança. Matheus demonstra novamente a preocupação com a criança. E o policial lhe pede calma, enquanto ele é segurado por três PMs, um deles com a mão em seu pescoço, que afirmam que ele somente será abordado.

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    Para tentar evitar a violência, após ser segurado, Matheus tenta reagir. No entanto, passado os momentos iniciais ele coloca a mão na cabeça voluntariamente, enquanto os policiais afirmam “você somente será abordado”. Matheus segue pedindo insistentemente para os policiais tirarem a mão dele. Ele então se recusa a virar de costas para parede, pois sua filha chorava do outro lado da rua e ele não queria a perder do campo de visão. Nessa hora os policiais afirmam que isso seria crime de desobediência. 

    Mesmo já tendo virado de costas para a parede e estar com as mãos na cabeça, o policial pede para afastar as suas pernas de maneira humilhante. Matheus então afirma que está levando um “cuecão”. Ele pede para outro polícial continuar filmando e diz: “sou um ser humano, igual a vocês.”

    Algumas pessoas começam a perceber a violência na abordagem e também filmam a ação. Ele é então algemado de surpresa pelo policial que afirma: “você está preso”. Após segundos angustiantes em que Matheus é contido pelos policiais, ele ainda assim coopera. “Vou levantar e vou para a delegacia”, disse. “Vou me render”, dando a sua palavra de pai. Ainda pergunta desesperado, “vocês não confiam em mim?”, tentando acabar com a ação violenta.

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    De acordo com uma das testemunhas, que preferiu não se identificar e que estava na avenida no momento da prisão de Matheus, um dos policiais espirrou spray de pimenta no jovem e perto da comunidade que assistia a abordagem revoltada. “Na hora eu senti uma revolta muito grande, porque tinham mais de seis policiais em cima dele. Quando eu cheguei para acalmar ele, ele estava no chão, ele é magrelo, não precisava de tudo isso. Na rua, o policial já me abordou falando: ‘Você não vai tumultuar não!’”.

    Para a testemunha, prisão foi injusta e desnecessária. “A prisão dele é injusta, detido por desacato? Se fosse uma pessoa rica, poderia ter matado vinte pessoas, mas ela ia para a casa”.

    No vídeo é possível ouvir gritos das pessoas ao redor dizendo: “Solta”, “não pode prender o pescoço dele assim não” e “nossa, gente, isso aí já é demais! Após luta corporal em que Matheus é imobilizado por diversos policiais, ele é detido e encaminhado para a viatura. 

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    De acordo com o BO, Matheus teria resistido à abordagem dando um soco no rosto do policial militar Mateus Ferreira Rios, no entanto não é possível ver a agressão e nem os supostos xingamentos no vídeo, o que é admitido pelo delegado Thiago Bolacio Rodrigues, ainda assim ele aponta no documento que o rosto do PM estava com sangue quando chegou ao 98º DP (Jardim Miriam), também na zona sul de SP. 

    O delegado prendeu Matheus em flagrante pelos crimes de resistência, desobediência e desacato, presentes nos artigos 329, 330 e 331 do Código Penal. O delegado diz no BO que com o somatório de acusações, o direito à fiança não é concedido. 

    O crime de resistência prevê detenção de dois meses a dois anos, o de desobediência, detenção de 15 dias a 6 meses, no de desacato a detenção pode ser de 6 meses a dois anos. Entretanto no caso de réu primário, como é o de Matheus, se fosse condenado, teria a sentença mínima de cada pena.

    Quando se ultrapassa quatro anos no somatório das penas, a pessoa pode ser presa preventivamente, o que não é o caso de Matheus por ser réu primário.

    Nesta quinta-feira (25/3) o promotor de justiça Carlos Alberto Pereira Leitão Junior denunciou Matheus pelos crimes de resistência, desobediência e desacato, e solicitou a conversão da prisão em flagrante para preventiva. Na denúncia o promotor afirma que o caso é de “grande gravidade, na medida em que o indiciado ostenta diversas passagens policiais”. Ele também aponta que Matheus “agrediu severamente um dos agentes estatais, o que demonstra sua periculosidade e exige sua segregação cautelar”.

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    Também nesta quinta-feira (25/3), a Defensoria Pública, por meio do defensor Diego Polachini, solicitou a liberdade provisória ou ao menos a prisão domiciliar de Matheus. Na defesa ele apontou que a abordagem foi ilegal e que o crime em si não existe. Diego também lembra que Matheus não é condenado por nenhum crime e que por isso é réu primário. 

    O defensor também aponta que em nenhum momento Matheus reagiu a abordagem e que o uso de algemas é ilegal no caso de Matheus. “A súmula vinculante 11 afirma que: ‘Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado’”.

    Além disso, Diego lembra que a ordem de abordagem foi ilegal, pois foi amparada em uma ameaça. “Na ameaça de o acusado ter seu rosto exposto para os policiais da Rota. O uso de algemas foi indevido. Dessa forma, não se opôs a nenhum ato legal e nem desobedeceu à ordem, pois evidentemente ilegais”.

    Para ele, o desacato não é compatível com a nossa Constituição. “Não se coaduna com a expressão do Estado Democrático de Direito, adotada na ordem jurídica nacional após a Constituição de 1988, que tem como um dos valores basilares a liberdade de expressão”.

    O desacato deve ser desconsiderado, pois não é amparado pela Convenção Interamericana de Direitos Humanos. “Há uma interpretação oficial da corte Interamericana de Direitos falando que ele fere a liberdade de expressão. O funcionário público não tem um relevo especial de proteção, pelo contrário, deveria estar mais sujeito a críticas”, argumentou o defensor.

    Em resposta, a juíza Thais Fortunato Bim, decretou a prisão preventiva de Matheus. Na decisão, ela indica que a liberdade de Matheus confere risco concreto de fuga e à ordem pública. 

    Ela ainda supõe que como Matheus é profissional autônomo pode cometer atividades ilícitas se continuar solto. “Não há ainda, indicação precisa de atividade laboral remunerada, de modo que as atividades ilícitas porventura sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade neste momento (de maneira precoce) geraria presumível retorno às vias delitivas, meio de sustento”, diz a decisão.

    Apoie a Ponte!

    Nesta sexta-feira (26/3), o defensor público Diego Polachini protocolou um pedido de habeas corpus, no qual sustenta que Matheus é réu primário e que a pena máxima dos crimes somados não seria superior a 4 anos, sendo impossível a decretação da sua prisão preventiva. 

    Segundo o defensor, “a prisão cautelar é uma medida extrema de restrição da liberdade e só deve ser aplicada como sendo a última alternativa para o caso”. 

    Ele ainda criticou a fundamentação da juíza no que diz respeito ao trabalho informal de Matheus. “O magistrado está basicamente afirmando que todos aqueles que não possuem ocupação lícita devem ser detidos, desconsiderando completamente a situação de vulnerabilidade social em que se encontra a grande parcela da população brasileira – que, em sua maioria, ou está desempregada, ou possui empregos informais”.

    No final ele solicita a concessão da ordem de habeas corpus e o trancamento do inquérito policial, concedendo a liberdade provisória ou ao menos a prisão domiciliar.

    Outro lado

    A Ponte questionou a SSP (Secretaria da Segurança Pública) se é procedimento da PM provocar as pessoas na rua, quantos policiais estavam presentes na abordagem (testemunhas dizem que eram mais de seis), por que as algemas foram utilizadas e em que momento Matheus socou o PM. Nenhuma das perguntas foram respondidas. 

    A reportagem solicitou uma entrevista com o delegado e com o policial Mateus, mas também não teve respostas.

    A Ponte questionou o promotor Carlos Alberto Pereira Leitão Junior por meio da assessoria do Ministério Público, foi perguntado se o promotor concorda com as provocações feitas pelo policial, com o uso das algemas e com a alegação do delegado de que o PM Mateus  recebeu um soco mesmo sem ver imagens da agressão no rosto. Também foi perguntado ao promotor qual risco a liberdade de Matheus oferece à sociedade. Nenhuma das perguntas foram respondidas. 

    A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo informou por meio de nota que a juíza Thais Fortunato Bim, como os outros magistrados do tribunal, “não se manifestam sobre processos em andamento, pois são impedidos pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman)”. A nota também afirma que “magistrados têm independência funcional para decidir de acordo com os documentos dos autos e seu livre convencimento. Essa independência é uma garantia do próprio Estado de Direito. Quando há discordância da decisão, cabe às partes a interposição dos recursos previstos na legislação vigente”, sem responder às questões solicitadas, entre elas, qual risco a liberdade de Matheus oferece à sociedade e por que a magistrada acredita que o fato de Matheus não ter trabalho fixo o leva a poder cometer atos ilícitos. 

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