Proposta engloba serviços sociais com ações de polícia, mas não cita política de drogas, ponto central no encarceramento em massa e sustento das facções criminosas
O plano de governo proposto por Marina Silva (Rede) para a segurança pública é visto como positivo por tratar da crise na área com soluções além de ações de polícia e repressão. No entanto, especialistas consideram que a política de drogas, ponto central de outros problemas de segurança, é uma lacuna no projeto. Esta é a quinta análise da Ponte sobre as propostas dos presidenciáveis para a segurança pública.
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A candidata pontua que a segurança pública precisa ser vista como segurança social com “políticas integradas de educação, saúde, esporte e cultura”. Trata de combater o crime, mas também criar oportunidades de trabalhos para os jovens. De acordo com estudiosos, algo que precisa de complemento.
“Tratar segurança pública não só como polícia e a integração com educação é uma diretriz importante. Falta no programa como um todo a questão das drogas, de sabermos qual política de drogas será adotada. Ela mencionou em entrevistas que é favorável a um plebiscito sobre a descriminalização, porém falta um direcionamento”, pondera Maria Clara D’Ávila, advogada e pesquisadora do programa Justiça Sem Muros, do ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania).
Para ela, a questão das drogas envolve outros pontos citados por Marina em seu plano, como o combate ao crime organizado e ao encarceramento em massa no sistema prisional. Neste tema, a proposta é de criar penas alternativas para reduzir o inchamento da população carcerária e criação de um programa de apoio aos egressos através de um “pacto com empresários”.
“É necessário ver como será desenvolvido o programa para não focar só em empresários. E não só em trabalho, mas ter interação com educação, a retirada de documentos… Os egressos enfrentam uma série de outros impasses na saída do sistema”, analisa Maria Clara.
Quanto às ações de polícia, Marina propõe a criação de um plano nacional de segurança com metas e avaliação dos estado e municípios. Seriam feitos conselhos de inteligência nos estados e um nacional, um sistema de dados integrado entre todos para o controle de armas, munições e informações nacionais sobre criminalidade.
Ouça abaixo o podcast da Ponte com o ITTC sobre as propostas de Marina Silva:
“A proposta é boa em colocar como prioridade os crimes violentos, os homicídios, e o controle de armas”, analisa Carolina Ricardo, assessora do Instituto Sou da Paz. “Fala do governo federal com um sistema de dados nacional, mas peca em não falar da formação. O presidente tem o papel indutor das políticas públicas, ele precisa ajudar na formação dos policiais e dos gestores”, continua.
A especialista considera o conjunto de ideias “uma visão mais completa de segurança” ao juntar o tema a políticas sociais. No entanto, considera mais duas brechas que deveriam ser debatidas pelo presidente e, assim, direcionar as ações nos estados e municípios.
“Faltou falar e olhar a polícia federal, de seu efetivo, e da segurança num âmbito municipal das guardas, que se tornaram atores importantes. Precisa definir qual é o papel comunitário que esta corporação tem. As guardas sempre querem ser polícias militares como organiza a guarda para integrar com os serviços municipais?”, questiona.
