Ação criminal contra repórteres visa a intimidar jornalismo investigativo

    Nossa colega da Ponte Jornalismo, Tatiana Merlino , juntamente com outros dois jornalistas, Pedro Estevam da Rocha Pomar e Débora Prado, será julgada na próxima segunda-feira, 02 de maio, em ação criminal ajuizada pelo professor Giovanni Guido Cerri, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e ex-secretário estadual, que acusa os profissionais de difamação.

    A ação tem como objetivo claro de intimidar o exercício do jornalismo investigativo, de inibir o dever do jornalista de informar, principalmente quando se trata de assuntos relativos ao serviço público.

    O crime de difamação, que o ex-secretário quer imputar aos jornalistas, é previsto no artigo 139 do Código do Processo Penal, e a pena vai de três meses a um ano de detenção.

    Cerri protesta contra a reportagem “Empresário do setor, Secretário da Saúde ‘dá as cartas’ em duas OS”, edição 54 da Revista Adusp (de maio de 2013). O texto revela documentos que mostram que Cerri, mesmo estando à frente da Secretaria de Estado da Saúde (janeiro de 2011 e agosto de 2013), a pasta da saúde mantinha vínculos com instituições privadas com as quais tinha contratos de prestação de serviços, um deles de meio bilhão de reais.

    Houve três audiências de conciliação sem sucesso. O autor da ação exigia que os jornalistas se retratassem  em veículo de grande circulação, o que não fizeram por terem os documentos que deram base à denúncia. O ex-secretário também não aceitou o espaço que foi aberto pela Revista Adusp para que publicasse uma resposta à reportagem que ele contesta.

    Uma eventual condenação dos jornalistas representa uma agressão à liberdade de expressão,  uma das bases da democracia, e ao Estado de Direito.
    Nós da Ponte apresentamos nossa solidariedade aos jornalistas e esperamos que o resultado desse julgamento esteja de acordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão.

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