Promotor contraria polícia e Justiça Militar: matar criança de 10 anos é crime

Apesar de inquérito policial apontar ‘legítima defesa’ de PMs por matarem Ítalo Ferreira em 2016, MP denunciou 5 policiais por fraude processual e 2 deles por homicídio

Protesto realizado uma semana após morte de Ítalo clamava por justiça | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

O MP (Ministério Público) de São Paulo denunciou, nesta quarta-feira (29/8), 5 policiais militares por participação na morte de Ítalo Ferreira de Jesus Siqueira, de 10 anos, em 2 de junho de 2016, durante perseguição no Morumbi, bairro rico na zona sul da capital paulista. Para o promotor Fernando César Bolque, os PMs executaram Ítalo e tentaram esconder as provas do crime. Os PMs Otávio de Marqui – que teria dado o disparo fatal – e Israel Renan Ribeiro da Silva foram denunciados por homicídio e fraude processual e os outros três – Daniel Guedes Rodrigues, Linconl Alves e Adriano (ainda sem identificação completa) – foram denunciados por fraude processual. Cabe à juíza Débora Faitarone, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, a decisão de aceitar a denúncia.

Ítalo e o amigo de 11 anos teriam roubado um veículo Daihatsu de dentro de um condomínio na Rua Nelson Gama de Oliveira, na Vila Andrade. A PM foi acionada e uma perseguição pelas ruas dos bairros Vila Andrade e Morumbi terminaria com a morte do garoto de apenas 10 anos. Na época, os policiais chegaram a gravar indevidamente um vídeo em que o outro menino, que acompanhava Ítalo, inocentava os PMs de qualquer responsabilidade no caso.

“O laudo de reprodução do fato constatou a existência de dois disparos feitos anteriormente ao embate final, quando Ítalo foi fatalmente atingido. Também se constata que pela altura da criança, pelas dimensões do veiculo e com a janela entreaberta, a única possibilidade seria que ele efetuasse disparos para o alto. Por fim, próximo da farmácia, local onde aconteceu o homicídio, constatou-se que houve apenas um disparo de fora para dentro, não houve disparo de dentro para fora”, explica Bolque sobre o entendimento de que os policiais executaram o menino. “É absolutamente lamentável esse tipo de ocorrência”, criticou.

Bolque destaca que a fraude processual pode ser encontrada em três elementos da investgação: na retirada da arma da cena do crime, pelo fato de terem colocado o amigo de Ítalo de 11 anos na viatura e ficado rodando com ele por duas horas, e com relação ao terceiro tiro disparado da arma da vítima. “Tudo isso evidentemente alterou a cena. Para mim, desde o início era nebuloso entender por que a arma havia sido retirada do local. O segundo ponto era de fato o por que uma criança de 11 anos foi colocada na viatura, atitude que afronta o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que determina que ela seja encaminhada ao conselho tutelar. É uma criança! Não estou falando de um adolescente infrator, estou falando de uma criança”, destaca.

Promotor Fernando Bolque definiu ação policial como “lamentável” | Foto: Maria Teresa Cruz/Ponte Jornalismo

O promotor Fernando Bolque criticou a postura da Secretaria da segurança Pública que, à época, divulgou uma nota afirmando que a ação foi legítima e os policiais agiram em legítima defesa. “Eu respeito a posição da SSP, mas não cabe a eles a análise de mérito. O secretário [Mágino Alves Barbosa] também declarou publicamente que a ação foi legítima. No final das contas, o inquérito da polícia civil seguiu esse mesmo entendimento”, afirmou. 

Além de oferecer denúncia contra os 5 PMs, o promotor anunciou que entrou com uma representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o juiz da 1ª auditoria da Justiça Militar de São Paulo que, segundo Bolque, ignorou a constituição e o entendimento de que mortes de civis cometidas por PMs são competência da Justiça comum e arquivou o caso ainda na fase de inquérito. A promotoria militar já havia remetido à justiça comum. “Ele não tem atribuição constitucional para isso. Juiz é juiz. Não é juiz/defensor/promotor. Ele arquivou o inquérito sob alegação de que os policiais agiram em legitima defesa. Ou seja, o que esse magistrado fez é um desserviço à justiça brasileira, principalmente nos casos de letalidade policial. É inadmissível que isso aconteça”, criticou Bolque.

Confira a cobertura sobre o caso:

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Outro lado

Segundo o advogado de defesa dos policiais militares Marcos Manteiga, a denúncia é vazia e prematura. “O promotor é novo no caso, não foi ele que acompanhou o caso no DHPP, ele chegou depois. A promotora que então acompanhou chegou a dizer que iria arquivar”, declarou. “A denúncia vai contra tudo o que já foi apurado no calor dos depoimentos, inclusive na presença do Ministério Público. O tiro pegou na cabeça porque era uma criança, se fosse um adulto teria pego no ombro. Foi uma surpresa encontrar um garoto de dez anos de idade ao volante”, afirmou.

Manteiga também nega que houve fraude processual e que a arma foi retirada do local justamente para preservar as provas. “O SAMU estava atendendo a ocorrência. Ali é uma área próxima da favela do Paraisópolis, é bastante complicada. Não poderiam deixar a arma ali, com outras pessoas mexendo no interior do veículo. A arma poderia ter sumido. Então preservou-se a arma”, alegou.

O advogado também nega que o garoto que era testemunha ficou duas horas dentro da viatura e explica que os policiais estavam tentando levar o menino para a casa refazendo o caminho do ônibus que teria levado os dois ao local do roubo. “Os policiais fizeram o caminho do ônibus e aí é claro que dá mais volta. Mas não foram duas horas”. Manteiga disse que agora vai aguardar a decisão da Justiça e que a tese da defesa não mudará.

A SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo) foi questionada sobre se os policiais militares ainda estão na ativa, se estão na rua ou fazendo trabalhos administrativos, mas até o momento não respondeu a reportagem. Em nota, a assessoria de imprensa privada da pasta, In Press, reforça que o inquérito policial militar enviado pela Corregedoria da PM à Justiça Militar não indiciava os policiais envolvidos na ocorrência, “assim como a investigação do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que
cumpriu as cotas solicitadas pelo Ministério Público, inclusive com depoimento dos policiais”, diz o texto.

“O inquérito foi entregue novamente ao Fórum em julho de 2018, sem indiciamento dos policiais, não retornando até o momento. Ambos os inquéritos foram acompanhados por membros do Ministério Público.
Os PMs voltaram ao policiamento operacional. É importante esclarecer que cabe à Justiça aceitar ou não a denúncia do MP”, finaliza a nota.

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