Promotoria abre ação civil pública para melhorar identificação de mortos em SP

24/06/17 por Carlos Castro

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Após a Ponte Jornalismo revelar quem e onde a PM matou no primeiro trimestre de 2017, MP cobra melhorias nas investigações

O MPE (Ministério Público Estadual) promoveu ação civil pública contra a Fazenda do Estado de São Paulo exigindo melhorias na identificação de pessoas mortas pela Polícia Militar. A ação foi motivada pela reportagem “Onde e quem a PM de SP matou em 2017”, publicada pela Ponte Jornalismo em 20 de abril deste ano.

Na publicação da Ponte, um relatório da Polícia Civil aponta que 61 das 243 vítimas da letalidade policial no início do ano não foram identificadas. “Não são localizadas porque, aparentemente, não há interesse. Isso porque, na maioria dos casos, são homens, jovens, negros e moradores da periferia. Um rico não ficaria desaparecido após ser morto pela polícia”, diz a promotora de Justiça Eliana Vendramini.

A partir da reportagem da Ponte, o MP solicitou todos os BOs (Boletins de Ocorrência) dos casos de pessoas desaparecidas para analisá-los. “Alguns parâmetros constam em todos BOs, como a identificação de gênero e da cor da pele. Estranhamente, porém, esse último é uma característica que depende de valoração, diferentemente de outros dados mais objetivos”, diz Eliana.

Os “dados objetivos” seriam odontológicos, cicatrizes, trajes e pertences, por exemplo. “Conclui-se que o tratamento dado às informações pessoais das vítimas desconhecidas não é realizada de maneira uniforme e, ademais, apresenta uma série de lacunas que torna o trabalho de identificação extremamente difícil, senão inviável”, diz a promotora.

A primeira recomendação do MP ao Estado é de que, quando não for possível, num primeiro momento, a caracterização de todos os dados no primeiro BO, que sejam transcritos no boletim complementar. A segunda, é de que haja um banco de dados estatal em que as informações da Secretaria da Segurança e do IML (Instituto Médico Legal) conversem entre si.

“Indivíduos com BOs de desaparecimento lavrados em seus nomes eram encaminhados para inumação como ‘não reclamados’, após passarem por perícia necroscópica em órgãos vinculados ao Estado (Instituto Médico Legal – IML, ou Serviço de Verificação de Óbitos – SVO), fenômeno que, posteriormente, foi denominado como ‘redesaparecimento’, isto é, o desaparecimento não solucionado por omissão estatal”, afirma a promotora de Justiça.

Segundo Eliana, o “redesaparecimento” vem sendo “objeto de constante observação” e “há relatos de que tal situação não foi completamente solucionada”.

QUEM E ONDE A PM DE SP MATOU NO INÍCIO DE 2017

A Polícia Militar matou 243 pessoas entre 1º de janeiro e 5 de abril de 2017 no Estado de São Paulo, de acordo com levantamento da Polícia Civil, ao qual a reportagem de Ponte Jornalismo teve acesso. Os casos são registrados como “morte em decorrência de intervenção policial”.

A capital paulista é o lugar onde a polícia mais matou este ano (45%), sendo que, deste total, 83% dos casos foram investigados pelo DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa). Os demais casos, nos DPs (Distritos policiais) regionais.

Do total das 243 pessoas mortas pelo braço armado do Estado, administrado pela quarta vez na história pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), 61 vítimas não foram identificadas. Ou seja, 1 a cada 4 mortos em decorrência de intervenção policial é desconhecido.

AS VÍTIMAS, OS ENDEREÇOS E DATAS DOS CRIMES (clique em cada pin para ver as informações):

Um desses casos ainda é alvo de investigação da Corregedoria na cúpula da corporação no interior do Estado. Por telefone, um soldado denunciou à Ouvidoria da Polícia que um coronel e um tenente das cidades de Botucatu e Laranjal Paulista determinaram uma “guerras às drogas” utilizando torturas e execuções como ferramentas.

No dia 8 de março último, um homem foi morto por PMs em uma estrada de terra em Laranjal Paulista suspeito de ter participado de um roubo a um posto de combustível na cidade. De acordo com a versão dos PMs envolvidos, houve troca de tiros. Segundo os mesmos policiais, o rapaz foi morto porque tinha um “objeto suspeito” em mãos. Esse objeto era um colete à prova de balas de uma empresa de segurança privada.

Na delegacia da cidade, não foi apresentada nenhuma arma, assim como nenhum documento. A única apreensão foi um saco plástico com cocaína. De acordo com a denúncia do soldado, ocorreu uma execução, única e exclusivamente pelo fato de o rapaz ser dependente químico.

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Ainda segundo a denúncia recebida pela ouvidoria, em 15 de março, um auxiliar de serviços gerais também foi vítima da “guerra às drogas” promovida por comandantes da PM no interior de SP. O rapaz teve queimaduras de 2º e 3º graus nas coxas e ombro depois de policiais o torturarem com ferro de passar roupas quente.

“Os policiais invadiram a casa dele sob o argumento de que ele seria traficante. Fizeram revista e não acharam nada. E aí torturaram o rapaz queimando a pele dele com o ferro”, afirma o ouvidor Julio Cesar Neves, que encaminhou a denúncia à Corregedoria, Ministério Público e ao delegado diretor da área. De acordo com a Corregedoria, os casos ainda não foram solucionados.

Coxas do homem torturado com ferro de passar roupas quente – Foto: Reprodução/TV Globo

O recorte do levantamento da Polícia Civil não traça cor de pele e idade. Traça gênero: apenas uma mulher, identificada como Adelforanda, foi morta pela PM este ano. Chama a atenção de especialistas que, das quatro mortes ocorridas este ano no bairro da República, no centro da capital paulista, onde está a Secretaria Estadual da Educação, três são de homens não identificados.

De acordo com Rafael Alcadipani, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o dado “talvez explique a facilidade com que isso [letalidade policial] ocorre, nas pessoas pobres, do andar de baixo da sociedade e a respeito de que ninguém se importa”. Segundo o especialista, “no Brasil pobre pode ser morto com facilidade” e “matar criminoso não resolve a questão: nunca matamos tanto e nunca tivemos tantos crimes. A forma de agir da PM precisa mudar“.

CIDADES, BAIRROS, MESES E DIAS DA SEMANA

Seis cidades representam 65% das mortes causadas por PMs em supostas trocas de tiros. No período levantado pelo DHPP, policiais militares da capital mataram 111 pessoas. Em São Bernardo do Campo, houve 13 mortes; Em Santo André, 11. Sorocaba soma 9 mortes. E Osasco e São José dos Campos, 7 cada.

Janeiro foi o mês mais letal deste ano, com média de 3 mortes por dia causadas por PMs no Estado. A PM matou 98 no primeiro mês do ano (40%), 75 em fevereiro (31%), 56 em março (23%) e 14 nos primeiros cinco dias de abril (6%).

Os dias da semana em que a polícia mais matou este ano foram domingo, reflexo das noites de sábado, e quinta-feira. Foram 46 mortes registradas aos domingos (19%) e 42 às quintas-feiras (17%). Às quartas, a PM matou 37 (15%).

Os dois bairros da capital com mais mortes foram a Barra Funda (6 óbitos) e o Rio Pequeno (5), ambos na zona oeste. As mortes ocorreram nos mesmos dias e nos mesmos endereços.

CINCO MORTOS DE UMA VEZ

São Bernardo é a primeira cidade, depois da capital, com a maior letalidade policial este ano no Estado porque, em apenas uma ação da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), cinco homens foram mortos em um suposto tiroteio na rodovia Imigrantes.

De acordo com a PM, uma denúncia anônima informou que três carros iriam passar pela rodovia na noite de 22 de janeiro com grande quantidade de drogas. A polícia fez um cerco no local e ficou à espreita para agir contra os integrantes dos carros, uma Montana, uma Strada e um Astra.

Segundo a versão dos policiais, os criminosos perceberam a ação policial e tentaram fugir, ocasionando uma perseguição. Todos os cinco integrantes dos três veículos morreram. Nenhum policial ficou ferido.

Os policiais da Rota apresentaram no 3º DP de São Bernardo cerca de 100 quilos de cocaína, que teriam sido apreendidos com os suspeitos, um fuzil calibre 762, três pistolas 380 e uma pistola calibre .40.

Foto: Daniel Arroyo, da Ponte Jornalismo

SECRETARIA DE ALCKMIN DIZ QUE DADOS DA POLÍCIA CIVIL ESTÃO ERRADOS

A reportagem da Ponte Jornalismo questionou a SSP (Secretaria da Segurança Pública), no domingo (16/04), por meio da assessoria de imprensa da pasta, terceirizada pelo governo do Estado junto à empresa CDN Comunicação, sobre os dados e solicitou entrevistas com o secretário, Mágino Alves Barbosa Filho, e com o comandante geral da PM, o coronel Nivaldo Restivo, que assumiu o lugar de Ricardo Gambaroni em 22 de fevereiro deste ano.

Em nota enviada na quarta-feira (19/04), a SSP afirma que “os dados apresentados pelo portal estão incorretos. Diferentemente do que foi informado pelo veículo, o DHPP registrou, de janeiro a cinco de abril, 90 ocorrências de mortes decorrentes de oposição à intervenção policial militar, com 106 pessoas mortas. Destas, 33 aparecem como desconhecidas no boletim de ocorrência.”

De fato, o DHPP registrou essas 90 ocorrências. O restante, foi investigado em outras delegacias. “Todos os casos de Mortes Decorrentes de Oposição à Intervenção Policial (MDIP) são investigados por meio de inquérito para apurar se a atuação do policial foi realmente legítima”, complementa a pasta.

Segundo a Secretaria, cabe esclarecer que o Boletim de Ocorrências é apenas o primeiro registro e é por meio dele que o delegado solicita os exames que possibilitam a identificação dos mortos, como, por exemplo, a planilha de impressão digital, DNA etc.

Na mesma nota, a Secretaria da Segurança diz que, em 2015, foi implementada a Resolução SSP 40/15, “que garante maior eficácia nas investigações de mortes, pois determina o inédito comparecimento das Corregedorias e dos Comandantes da região, além de equipe específica do IML e IC, para melhor preservação do local dos fatos e eficiência inicial das investigações. Os casos só são arquivados após minuciosa investigação, seguida da ratificação do Ministério Público e do Judiciário”.

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