‘Se militares querem combater impunidade, comecem abrindo arquivo da ditadura’

04/04/18 por Arthur Stabile

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Oficial da PM e especialista em direitos humanos, Adilson Paes de Souza afirma que tweets de militares sugerindo golpe são frutos de uma ‘transição democrática mal feita’

Em evento no último 31/3, apoiadores dos militares elogiam ditadura e pedem novo golpe de estado | Foto: Daniel Arroyo/Ponte

Os tweets contra a impunidade que o comandante do Exército brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, disparou na véspera do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) de um pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, e que parecem ter sido um recado velado para os ministros da Suprema Corte, foram uma “posição infeliz”, já que não cabe às Forças Armadas nem à polícia se pronunciarem sobre temas polêmicos e gerar animosidade. A análise é do tenente-coronel aposentado da PM Adilson Paes de Souza, mestre em direitos humanos e autor do livro O Guardião da Cidade – Reflexões sobre Casos de Violência Praticados por Policiais Militares (Escrituras, 2013).

Nesta entrevista, Adilson afirma que, se as Forças Armadas estão mesmo tão preocupadas em combater a impunidade, podiam começar abrindo seus arquivos e revelando o que sabem sobre os desaparecidos políticos da última ditadura (1964-1985). “Vamos combater a impunidade sim, mas vamos falar desse período obscuro que eles não querem falar. Seria um bom exercício”, diz.

Ponte – As recentes declarações de militares sugerindo um golpe de Estado, que começaram com militares da reserva, como o general Antonio Mourão, e que agora partem também da cúpula das Forças Armadas, podem surpreender quem acredita que as Forças Armadas brasileiras já tinham se livrado do legado autoritário e estavam adaptadas à democracia. Surpreenderam você?

Adilson Paes de Souza – Não surpreende esse tipo de manifestação. Já ocorreu, talvez não com essa repercussão. Tudo que se fala agora ganha uma proporção maior pelo ambiente criado. Já houve manifestações severas por parte de oficiais generais que não deveriam ser feitas e não foram tomadas providências. Agora, o comandante supremo do Exército é o presidente da República, está na Constituição. Às Forças Armadas, como à polícia, não compete se pronunciar sobre um tema tão polêmico e nesse tom. O grande problema das autoridades é que elas não devem falar e estão falando demais. Exemplo: um ministro do Supremo, de um lado ou de outro, falar sobre seu voto nesse e outros casos. Não deve falar, só nos autos ou, depois do julgamento, dar entrevista para dizer o por que deu o voto, não antecipar. Quando acontece isso, outras pessoas se acham no direito de dar opinião ou apresentar critica. As coisas estão muito faladas e pouco resolvidas. Há duas semanas, o STF demorou quatro horas para decidir se devia decidir. E quando decidiu, não tinha mais tempo para decidir. Oras… Se um PM pega um flagrante no fim do turno de 12 horas de trabalho, ele não pode fazer o que ele fizeram.

Ponte – O que pode ter de pano de fundo na fala do general Villas Bôas, atual comandante do Exército e militar da ativa?

Adilson – Foi uma posição infeliz a do general, tudo cria animosidade nestes tempos. Quanto à fala, soaram como ameaça. Já tinha visto generais da reserva falarem explicitamente em intervenção, que o banho de sangue vai ser maior, como pode um condenado permanecer livre… A fala do Villas Boas pode ter conotação de estar coordenada com oficiais da reserva, mais brando, não tão incisivo. Uma coisa é falar da impunidade em abstrato, da democracia em abstrato, outra é pegar um caso concreto e ameaçar, isso sobre as falas do general da reserva. Uma autoridade na posição a qual ele se encontra não deve se manifestar dessa maneira, não é hora. A única manifestação cabível é a de que dizer que os militares estão aqui para respeitar a Constituição e agiremos se for determinado pelo presidente. Apenas.

Ponte – Isso demonstra uma fragilidade na democracia brasileira?

Adilson – Nosso caso não pode ser enquadrado em estado de democracia, não vivemos uma democracia de fato. Os poderes não funcionam harmonicamente. O Judiciário faz declarações contra o Executivo, o Legislativo age com chantagem para cima do Executivo… Os generais não falam só por eles, mas eles têm mais liberdade. Falam o que a tropa e boa parte da população pensam. O brasileiro trabalha cinco meses para pagar imposto e não tem retorno de quase nada e chega em uma situação extrema. Isso é perigoso, abre margem para populismo, ditadores e o arbítrio como solução. Estamos mais uma vez pagando as contas de uma transição democrática mal feita, incompleta. Não se discutiu o papel das Forças Armadas, do Estado como um todo. A Comissão da Verdade não discutiu nem investigou a fundo por não ter poderes suficientes. Dla foi sabotada pelo próprio governo, que não deu apoio e amplitude que merecia, as Forças Armadas não colaboraram. A Comissão mostrou algo, mas ficou devendo. Não tivemos no Brasil uma justiça de transição, como Chile e Argentina tiveram.

Adilson Paes: “Estamos pagando a conta de uma redemocratização mal feita” | Foto: Facebook

Ponte – Algumas pesquisas já feitas mostram que a população considera mais confiável as Forças Armadas do que qualquer outra instituição e, além disso, de que boa parte dos brasileiros aprova a frase “bandido bom é bandido morto”. O que isto diz sobre nosso país?

Adilson – Boa parte das pessoas sonham que apareça um super-herói para resolver o problema agora. Se for ver, as GLOs (Garantia da Lei e da Ordem) adquirem status de super-herói capazes de resolver algo que alguém não resolveu. A GLO também não resolve, mas cria ambiente propício para essa conclusão. Não foi explicitado para a população o que foram as Forças Armadas durante a ditadura. Vivemos um processo democrático incompleto, fruto de chantagem por parte das Forças. É a mania do brasileiro de achar a solução possível, não a ideal. E entre possível e possível, nunca se chega ao ideal sem tocar nas feridas. Não foi explicado, falado o que eram as Forças, ficou a ideia de que eram preocupadas com a pátria, não que torturavam. A anistia foi negociada com os militares, não foi um projeto autêntico. A transição não significou ruptura com o antigo regime. Existem dispositivos que operaram bem na ditadura e permanecem intocáveis ate hoje. Houve passagem de um regime para outro, o Estado de direito, mas sem ruptura. Se houvesse [ruptura], não haveria falas como a de hoje e sem punição. Se houvesse, não haveria ordem das Forças impedindo oficiais de depor. É um ambiente nebuloso que não saímos da ditadura, nem entramos na democracia de fato.

Ponte – A atuação das Forças Armadas no Haiti é usado por especialistas como forma de apontar um caráter mais democrático e humano da tropa. Você concorda?

Adilson – Não sei com que base alguém pode traçar que as Forças Armadas são humanas só de ir ao Haiti. A meu ver, não deveria ir porque custa. Fez-se a opção de auxiliar com a ONU, mas isso por si só não permite em nenhum momento dizer que se tornaram mais humanas só por isso. Vejo com preocupação usarem blindados e técnicas do Haiti no Rio de Janeiro, me parece que são realidades um pouco diferentes. Isso mostra que a intervenção não teve planejamento nenhum e estão tentando encontrar alguma forma de agir no Rio. É o caráter esdrúxulo da intervenção, como foi decretada. Sou a favor de intervenção, não de hoje, mas no estado, tirando o governador, e que se fosse fruto de um planejamento, e não o contrário. E é incompleta. A cúpula do estado segue lá. Blindado fazendo operações nas ruas e favelas não é intervenção, não é diferente do que foi feito antes. Vistoria em presidio também não. É fazer papel dos órgãos de segurança do Estado e não é como deveria ser.

Ponte – O que possibilita falas extremistas como estas?

Adilson – Estamos pagando a conta de uma redemocratização mal feita. As falas antidemocráticas em todos os sentidos mostram que nossa democracia não está consolidada. A senadora Gleisi Hoffmann falou em “vai ter que matar”, incitou a desordem pública em caso de prisão do Lula. Ela deveria ser punida, cometeu um crime que é a incitação à violência. E punida assim como o general da reserva. Mas não, não se pude ninguém, é um ambiente de permissividade. A democracia não é ambiente de permissividade, é de liberdade com responsabilidade e punição aos que errarem. Isso não existe. Instalou-se um sistema em que pode tudo. Desemboca no quê? Nessa situação, de termos letalidade policial alta, como se a polícia tivesse amplo poder e que isso resolvesse a segurança, por exemplo. Todos os aspectos mostram posições obtusas e que praticam coisas que nem sequem estão na Constituição.

Ponte – Por que o brasileiro tem tanta confiança nas Forças Armadas, apesar da ditadura?

Adilson – Porque nunca foi apontado e comprovado o que eles fizeram à época. Porque não se teve vontade de investigar os erros deles. Se você torna público e explora os erros, fica difícil sustentar a posição de que são heróis. É um discurso como esse de hoje que embasou o golpe. “Vamos proteger a nação, nós somos os únicos responsáveis e capazes de tal feito e vamos assumir esse risco.” Nunca se teve vontade de investigar a fundo o que foi feito na ditadura.

Ponte – Estas falam abrem possibilidade de um novo golpe militar?

Adilson – É um prognóstico muito difícil de fazer, seria temerário eu falar que existe essa possibilidade. Não saberia dizer o quanto, medir até que ponto pode acontecer, mas a gente não pode ver com bom olhos esse tipo de manifestação. Elas mostram a quebra da ordem e da disciplina, que são pilares básicos das Forças Armadas. Já que as Forças falam em combater a impunidade, seria de um grande serviço para o país elas começarem abrindo seus arquivos e mostrando o que houve na ditadura. Tem gente desaparecida até hoje, com relatos de testemunhas dizendo que foram levadas por militares. Vamos combater a impunidade sim, mas vamos falar desse período obscuro que eles não querem falar. Seria um bom exercício. Toda fala explosiva, ainda mais em um ambiente explosivo, traz consequências desastrosas. As Forças não devem falar o que estão falando, é uma irresponsabilidade. E possibilita tudo que estamos assistindo. As pessoas estão questionando o próprio regime democrático, as instituições. E persiste a ideia de que os militares foram vítimas de armação e graças a eles o Brasil se livrou de ameaça, o discurso do mocinho que combateu o bandido e agora é injustiçado. Isso não é tipico democracia.

Ponte – Os militares brasileiros nunca concordaram em subordinar a educação de seus pares ao poder civil. As academias das Forças Armadas e das polícias militares continuam a ensinar que o golpe de 1964 foi uma revolução para livrar o país do comunismo, por exemplo. Quais as consequências disso?

Adilson – Segundo o artigo 83 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o ensino militar deve ter transparência, ser vinculado ao trabalho e de acordo com a realidade social da pessoal. Ele prega o pluralismo de ideias. E não é assim, não se permite a intromissão da sociedade. E o termo usado é esse: intromissão. O ensino militar não segue a própria LDB, é um absurdo. Isso faz com que se crie uma casta com ensino privilegiado porque são especiais. A sociedade não tem acesso ao currículo nem tem a possibilidade de saber como são formadas as pessoas que vão proteger a nação e a sociedade. A população não tem como interferir, só sofrer os efeitos de suas ações e, depois, aplaudir.

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