Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, depois de ação movida por entidade de direitos humanos, que o MP tem 30 dias para explicar e mostrar como tem agido diante da atuação da polícia em manifestações em SP. Ler mais


Texto cobra posicionamento sobre ações 'inconstitucionais e repressivas' do Estado contra o direito de manifestação; governador de SP proibiu máscaras e determinou aviso prévio para legalizar atos. Ler mais

Marco Aurélio Mello considerou constitucional artigo que prevê liberdade quando ainda há possibilidade de recurso, mas presidente do STF derrubou decisão; PT tinha entrado com pedido de liberdade para ex-presidente Lula. Ler mais

Afirmação é de advogado da ONG Conectas de direitos humanos contestando ministro da Defesa, Raul Jungmann, sobre a estratégia a ser usada na intervenção federal Ler mais

Aprovada pelo Senado, lei gera polêmica por direcionar à Justiça Militar julgamento de agentes das Forças Armadas que praticarem crimes contra civis. Antes, acusados respondiam na Justiça Comum Ler mais