Organizações denunciam violência da PM e decreto de Doria a organismos internacionais

Texto cobra posicionamento sobre ações ‘inconstitucionais e repressivas’ do Estado contra o direito de manifestação; governador de SP proibiu máscaras e determinou aviso prévio para legalizar atos.

Liminar do STF respeitava presunção de inocência e direitos humanos, mas foi barrada

Marco Aurélio Mello considerou constitucional artigo que prevê liberdade quando ainda há possibilidade de recurso, mas presidente do STF derrubou decisão; PT tinha entrado com pedido de liberdade para ex-presidente Lula.

Lei considerada por especialistas como ‘licença para matar’ é sancionada por...

Aprovada pelo Senado, lei gera polêmica por direcionar à Justiça Militar julgamento de agentes das Forças Armadas que praticarem crimes contra civis. Antes, acusados respondiam na Justiça Comum

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