Impedir que famílias de Suzano processem Estado é inconstitucional, dizem especialistas

Condição imposta pelo governador João Doria (PSDB) para pagar indenizações fixadas ‘em torno de R$ 100 mil’ é que parentes das vítimas de ataque na escola Raul Brasil não possam processar o Estado.

‘Bem feito que eu matei seu irmão. Cresce pra eu te matar também’

Ameaça de PM a garoto de 8 anos aconteceu em operação com 13 mortos em morros do RJ; mãe acusa PMs de terem escrito mensagem do celular de seu filho, que era analfabeto.

Organizações denunciam violência da PM e decreto de Doria a organismos internacionais

Texto cobra posicionamento sobre ações ‘inconstitucionais e repressivas’ do Estado contra o direito de manifestação; governador de SP proibiu máscaras e determinou aviso prévio para legalizar atos.

Nigerianos agredidos por seguranças do metrô entram com ação por danos morais

Defensoria Pública de São Paulo, que cuida do caso, informou que pedido de indenização foca na humilhação que as vítimas sofreram, além da motivação xenófoba e racista contida nas agressões.

Mais mortes pela polícia e ‘missão cumprida’: legado da intervenção no RJ

Militares deixam estado após 10 meses, com queda de crimes contra o patrimônio e aumento de mortes por policiais; mãe fala sobre primeiro Natal e Ano Novo sem o filho, morto por PMs em junho.

O legado dos protestos de 2013: mais repressão, vigilância e vítimas criminalizadas

Cinco anos após as ‘Jornadas de Junho’, estudo da Artigo 19 mostra articulação dos três poderes para criar mecanismos que ferem a liberdade de expressão e o direito à manifestação.

Presos de Lucélia (SP) estão só de cueca e sem remédios há um mês, afirmam parentes

Situação estaria acontecendo desde a rebelião na Penitenciária de Lucélia, no final de abril, e foi denunciada à Defensoria Pública; MP nega irregularidades.

‘Tropa de choque’ dos presídios chama lésbica de homem, relatam ex-detentas

Egressas falam de humilhações diárias e mãe de preso conta que agente mandou pelo correio balas de borracha que atingiram o filho para denunciar violência do GIR.

Defensoria Pública quer o fim da ‘tropa de choque’ dos presídios

Quase metade dos presos em São Paulo já foi agredido pelo GIR, o Grupo de Intervenção Rápida, segundo inspeções realizadas por defensores, para quem a existência do grupo é “inconstitucional”.

STF concede prisão domiciliar para grávidas ou com filhos de até 12 anos

Para diretora executiva do IDDD, que lançou no fim do ano o projeto “Mães Livres”, a decisão reconhece lei que já existia e é importante medida para cessar ciclo de violência que compreende o encarceramento de mulheres

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