Comissão Interamericana de Direitos Humanos destaca violência no campo e contra grupos minorizados, além dos discursos de ódio; entre 5 e 12 de novembro, órgão esteve em 8 estados e no Distrito Federal
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) demonstra preocupação com o agravamento das desigualdades sociais, o racismo estrutural e o aumento da violência no campo e na cidade, com assassinatos de líderes em conflitos de terra e aumento da letalidade policial, bem como a criminalização de movimentos sociais.
A vereadora Marielle Franco, assassinada em 14 de março deste ano junto com o motorista Anderson Gomes, crime sem solução, foi especialmente citada em relatório preliminar. Alguns apontamentos a partir das visitas realizadas em oito estados do Brasil, além do Distrito Federal, foram divulgados nesta segunda-feira (12/11). “É imperativo concluir as investigações, punir os responsáveis e impedir que permaneçam impunes. Além do exposto e para garantir a reparação integral desses fatos, a CIDH considera necessário que a memória da vítima e de sua família seja respeitada de acordo com os valores defendidos por Marielle Franco”, diz trecho do relatório.
Agora, a CIDH terá até sete meses para elaborar um documento completo em que fará recomendações ao Estado brasileiro.
“Corrupção e direitos humanos têm uma relação muito próxima. A corrupção leva recursos dos serviços públicos e isso retira direitos dos cidadãos, principalmente os mais pobres, que sofrem diretamente os efeitos da ganância e do egoísmo dos corruptos”, afirmou a presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Margarette May Macaulay, durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (13/11).
A visita dos comissionários ao Brasil é considerada importante marco diante da situação política com recente eleição de Jair Bolsonaro para presidente e escolha de novos mandatário para muitos estados, além de significativa mudança no legislativo. A última vez que a CIDH esteve no país foi em 1995, poucos anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
No relatório preliminar, a entidade fala que país vive “retrocessos nos direitos humanos” e demonstra preocupação com as políticas fiscais que podem representar risco para os direitos sociais. “Tendo em mente que um dos objetivos da Constituição da República Federativa do Brasil é a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais, a CIDH observa um risco com a redução progressiva da recursos proporcionalmente necessários para a garantia dos direitos sociais no Brasil. Em particular, essas medidas podem ter um impacto negativo no gozo efetivo de direitos como moradia, saúde e educação, associados à distribuição historicamente desigual de renda e riqueza, o que leva a um cenário que não visa redução das desigualdades sociais, mas sim para o seu aprofundamento e perpetuação”, aponta parte do texto.
“Há pessoas que não conseguem compreender o que significa direitos humano. Os direitos são para as pessoas. Para todas. Quando dizemos direito estamos falando do desenvolvimento das nossas vidas, o desenvolvimento da nossa consciência. Isso tudo são direitos. O direito de ser humano. E isso pertence a todos nós. Sem exceção. Nosso trabalho na comissão é mostrar a todos os cidadãos, de todos os países, que temos que reconhecer a dignidade do ser humano”, afirmou a comissionária Esmeralda Arosemena de Troitiño, durante visita em São Paulo.
Conflitos de terra
Um dos destaques do relatório é a questão da terra no Brasil e o número de assassinatos e ameaças aos líderes envolvidos com essa luta. De acordo com reportagem da Ponte de maio deste ano, sobre um levantamento da CPT (Comissão Pastoral da Terra), 70 pessoas foram mortas em conflitos de terra somente em 2017, o maior número desde 2003. Desse total, 22 aconteceram no Pará, número que coloca o estado no topo dos locais mais violentos para viver no campo. A CIDH citou esses números no documento. A Comissão destaca a questão indígena e dos trabalhadores agrários que, embora representem lutas com particularidades, enfrentam dificuldades semelhantes no sentido de direito à terra.
A tensão ficou mais evidente quando a própria Comissão foi pressionada durante visita na aldeia Açaizal, Território Mundukuru do Planalto, no Pará. A equipe foi ameaçada por representantes dos produtores de soja do Planalto Santareno, que tentaram impedir a realização da reunião com o povo indígena.
“Chamamos atenção para coisas urgentes. As violações contra povos indígenas, que sofrem frequentes dificuldades de acesso aos serviços públicos, bem como obstáculos para demarcação de suas terras. Em particular, a Comissão denuncia o caso da comunidade Guarani Kayowa no Mato Grosso do Sul, que sobrevive um ambiente de violência de milícias armadas. Também a aldeia de Açaizal, que está submetida a práticas de coação e ameaças”, declarou a comissionária Antonia Urrejola Noguera.
Sistema prisional
A questão carcerária também foi discutida com preocupação pelos comissionários. Uma das visitas aconteceu na unidade de cadeia pública Jorge Santana, pertencente ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio. O local é considerado uma das piores situações prisões dos países da América, de acordo com a CIDH.
Segundo a Comissão, os 1.833 presos – todos em prisão preventiva – estão permanentemente trancados em celas com quase três vezes sua capacidade de ocupação e em condições deploráveis. Além disso, segundo o relatório apresentado nesta segunda-feira, os presos não têm acesso a atividades de qualquer tipo, nem a possibilidade de ter horas ao sol. “A Comissão observou a evidente negligência médica com a qual estão sendo tratados, percebida, por exemplo, nas notáveis infecções apresentadas como resultado de seus ferimentos”, disse parte do relatório.
Durante a coletiva, os comissionados informaram que o aumento da população carcerária e os altos níveis de superlotação derivam principalmente de uma política criminal que tenta resolver os problemas de segurança privilegiando o encarceramento.
O relatório apresentado destaca também a preocupação com a situação de exclusão social em que vive a população em situação de rua e sem teto, que sofre os impactos da estigmatização de suas lutas nos centros urbanos ao mesmo tempo que lidam com políticas públicas insuficientes para atender suas demandas.
A equipe da CIDH visitou São Paulo e recebeu denúncias de comunidades de moradores de rua que estão vulneráveis, sofrendo abusos policiais, maus tratos e sem previsão para uma vida digna. “O ambiente de desumanização em que se encontram os moradores da Cracolândia em São Paulo deve ser um alerta prioritário e exige uma resposta diferenciada por parte das autoridades estatais”, disse o relatório da equipe, que também destacou extrema preocupação com incursões policiais e uso de extrema violência contra dependentes químicos.
Violência contra comunicadores
Também foi ressaltado a preocupação em relação a situação de violência contra jornalistas e comunicadores sociais. A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH registrou nos últimos cinco anos o assassinato de 11 jornalistas no Brasil por motivos supostamente ligados a sua atividade jornalística, além de outras agressões. Só este ano foram registrados, pela Comissão Interamericana, o assassinato de quatro jornalistas. Na visita de São Paulo, a equipe foi informada sobre as ameaças online e físicas sofridas por vários jornalistas, especialmente mulheres, durante a campanha eleitoral. Entre janeiro e outubro de 2018, houve pelo 137 casos de ataques a comunicadores, com 75 agressões por meio de mídia digital e 62 agressões físicas, ligadas a cobertura das eleições.
O documento também destaca “o alarmante crescimento de discursos que distorcem, desprestigiam e estigmatizam o papel e a função dos direitos humanos para a sociedade”, além da repetição de discursos de intolerância e ódio que afetam a liberdade de expressão, manifestação, reunião e associação de comunidades e minorias, aí incluído o jornalismo independente.
“Todo governo possui a obrigatoriedade muito clara de evitar a censura prévia e de salvaguardar o exercício do jornalismo, sem acusar [os jornalistas] de ser inimigos do povo e da nação”, declarou o relator especial para liberdade de expressão da CIDH, Edson Lanza.
