Lei é exclusiva para proteger mulheres e já prevê aplicação nos casos em que a mulher trans é vítima; especialista aponta que decisão de juíza é exceção. Ler mais


Lei que prevê punições mais severas a agressores de mulheres foi criada em agosto de 2006, mas há muito o que avançar: no Brasil, uma investigação por feminicídio é aberta a cada 3 horas. Ler mais

Relatório da ONG Human Rights Watch conclui que violência doméstica é generalizada no país e aponta a impunidade, falha das autoridades em responder aos casos e machismo como principais causas Ler mais

Mesmo separada e sob medida protetiva prevista pela Lei Maria da Penha, W.* ainda revê o ex-companheiro que a ameaçava de morte. “Não posso nem ir na casa da minha mãe porque ele me persegue. Agora, sei que posso buscar ajuda sem chamar atenção”, afirma a moradora de Porto Alegre e usuária do PLP 2.0 Para a juíza Madgéli Machado, o aplicativo auxilia na coleta de provas da violência sofrida pela mulher – Foto: Divulgação No ano em que a Lei Maria da Penha completa 10 anos, a tecnologia dá um passo importante no… Ler mais

PLC  prevê que medidas protetivas possam ser expedidas pelo próprio delegado de polícia, sem precisar esperar chegar até o juiz.  O projeto será votado até fim do mês no Senado Maria da Penha, que dá nome à lei 11.340/2006 | Foto: Agência Brasil   Por Nana Soares, especial para a Ponte Jornalismo Prestes a completar dez anos de existência, uma das leis mais conhecidas do país pode sofrer alterações substanciais. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar hoje (29/06) o PLC 07/2016, que altera a lei Maria da Penha. O… Ler mais