Tribunal de Justiça Militar informou que é permitida visita de uma pessoa por policial preso no Romão Gomes, na capital paulista; sistema prisional comum está com visitas presenciais suspensas há uma semana
Policiais militares presos preventivamente ou condenados em São Paulo continuam recebendo visitas no Presídio Militar Romão Gomes, mesmo quando o estado regrediu para a fase vermelha, a mais restritiva do Plano SP, por conta do aumento do número de casos e óbitos por Covid-19.
A Ponte questionou o TJM (Tribunal da Justiça Militar), que é responsável pelo acompanhamento das execuções de penas dos policiais presos, sobre as visitas presenciais. A assessoria informou que o plano de contingência da unidade foi atualizado há três semanas, permitindo que um visitante por preso compareça ao local. A visita pode durar até quatro horas, conforme a Resolução 09/2012, que trata do regimento interno do presídio.
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A unidade abriga cerca de 240 presos. Antes, de acordo com o G1, as visitas foram inicialmente proibidas no começo da pandemia, por aproximadamente de duas a três semanas, mas depois retornaram, com dois visitantes por preso, com duração de duas horas, mediante agendamento. A reportagem questionou os critérios para a permanência das visitas presenciais e se há casos confirmados ou mortes de Covid-19 na unidade às assessorias de imprensa da PM e da Secretaria de Segurança Pública. A pasta apenas respondeu que as visitas acontecem de acordo com a Resolução 09/2012.
Diferentemente do Romão Gomes, as 178 unidades prisionais comuns geridas pela Secretaria da Administração Penitenciária estão novamente com as visitas presenciais suspensas. O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou a suspensão, no dia 26 de fevereiro, após o Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciaria do Estado de São Paulo) entrar com um pedido liminar por causa do agravamento de casos na pandemia. Há uma semana a pasta publicou resolução no Diário Oficial do Estado determinando que as visitas presenciais estarão interrompidas por 15 dias e retornou com o agendamento das videoconferências.
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À Ponte, no entanto, famílias de presos dessas unidades comuns reclamaram do tratamento desigual aos dois tipos de presídios e das dificuldades de enviar alimentos e itens de higiene pelos Correios, o chamado “jumbo”. Antes da suspensão, as famílias podiam visitar os presos a cada 15 dias, mas não podiam levar esse itens presencialmente. “Por que onde nossos maridos não podem ter visita se é cadeia do mesmo jeito? Os policiais [que estão presos] não são melhores do que nossos maridos”, declarou uma familiar de preso da Penitenciária II de Mirandópolis.
De acordo com a SAP, até 28 de fevereiro foram contabilizadas 47 mortes e 2.823 casos confirmados (somando testes rápidos e do tipo RT-PCR) de Covid-19 em servidores. Já entre presos, são 38 óbitos e 12.375 confirmações da doença. Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação.
