PLs que criminalizam protestos seguem rumo à aprovação no Congresso Nacional

Segundo a ONG Artigo 19, projetos de Lei 508, 5065 e 272 colocam em risco a liberdade de manifestação e expressão de movimentos sociais e indivíduos.

Lei considerada por especialistas como ‘licença para matar’ é sancionada por...

Aprovada pelo Senado, lei gera polêmica por direcionar à Justiça Militar julgamento de agentes das Forças Armadas que praticarem crimes contra civis. Antes, acusados respondiam na Justiça Comum

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