Para Justiça, cela comum é lugar adequado para homem com deficiência mental

Desembargador Roberto Grassi Neto afirma que CDP oferece tratamento médico adequado, versão contestada por familiares e presos; sentença de juíza previa internação em centro especializado.

Justiça de SP: Brasil teve ‘suposta ditadura’ e Ustra não era torturador

Desembargadores decidem anular ação de danos morais à família de jornalista torturado e morto pelo chefe do DOI-Codi alegando ‘prescrição do crime’; familiares manifestam indignação.

As falhas no caso do homem preso por estupro e acusado de matar a filha

Advogada especialista em direito da mulher aponta que faltam informações para evitar equívocos da Justiça, como o ocorrido em São Roque (SP), quando pai saiu da prisão e teria matado a filha por vingança.

Justiça nega recurso e mantém absolvição de PMs acusados de matar pichadores em SP

Desembargador Francisco Bruno considerou que 5 policiais não tiveram ‘intenção criminosa’ ao matarem Alex Dalla Vechia Costa e Ailton dos Santos: ‘eles eram, sem dúvida alguma, marginais, e orgulhosos disso’, sustenta.

Famílias se unem em ato e pedem liberdade para jovens negros presos em SP

Parentes de Bárbara Querino, Igor Barcelos Ortega e Marcelo Dias caminharam do Tribunal de Justiça até o Ministério Público em repúdio às prisões dos três e à violência de Estado.

Protesto pede libertação de irmãos presos após reconhecimento pelos olhos

‘Solta o inocente, seu juiz’, gritaram manifestantes ao bloquear rodovia Régis Bittencourt, na Grande SP. Um policial rodoviário provocou: ‘Tá preso, já era’.

Reconhecido pelos olhos, estudante é preso por roubo ocorrido a 83 km de onde estava

Vítima de roubo diz ter reconhecido Victor Hugo ‘pelos olhos’, já que ladrões estavam encapuzados; escola afirma que, na noite do crime, jovem estava na sala de aula.

O legado dos protestos de 2013: mais repressão, vigilância e vítimas criminalizadas

Cinco anos após as ‘Jornadas de Junho’, estudo da Artigo 19 mostra articulação dos três poderes para criar mecanismos que ferem a liberdade de expressão e o direito à manifestação.

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