Temer decreta força-tarefa contra crime e reduz poder do Ministério da Segurança

18/10/18 por Arthur Stabile

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Ação do presidente contraria decisões anteriores e torna o Ministério da Defesa vencedor em briga de poder para controlar ações entre vários setores da segurança nacional

Temer optou por uma vitória da Defesa sobre a Segurança Pública | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Michel Temer assinou no dia 15 de outubro de 2018 um decreto de lei, de número 9.527, para combater o crime organizado por meio de uma força-tarefa de inteligência. No entanto, a ação, ainda que defina uma pauta importante no cenário nacional, representa uma redução de poder do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e uma briga de poder.

A vitória tem o Ministério da Defesa como protagonista. É ele quem liderará os trabalhos coordenando ação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), centros das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), Departamento de Polícia Federal, do sistema penitenciário e da Receita.

De acordo com o texto, a força buscará “o enfrentamento ao crime organizado no Brasil com as competências de analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições”. Quem perde com esta ação é o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

Segundo fontes ouvidas pela Ponte, a criação da força-tarefa é positiva, no entanto, a peça-chave para entender o quebra-cabeça da briga de poder está justamente em seu controle. Para Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), um caso típico da política de Brasília.

“O decreto contraria tudo o que o governo Temer fez até o momento na segurança, todo esforço para criar o Ministério da Segurança Pública, de convencer o Congresso a criar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública)”, analisa, citando uma decisão, prevista para a próxima segunda-feira (22/10), em xeque por conta do decreto.

“Temos uma votação, uma minuta sobre a criação de política nacional de segurança, feita em consulta pública. O decreto vai contra o que está ali posto. E, aprovada, será válida por 10 anos”, completa Lima, dizendo que o decreto segue uma linha de raciocínio muito semelhante a de Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo o presidenciável de extrema direita, a intenção é diminuir o número de ministérios, encerrando as atividades, entre eles, do Ministério da Segurança Pública. Por conta do decreto, se questionou a possibilidade de ter início um movimento que poderia até mesmo interferir em posicionamentos políticos com ações de exceção – como apontado pelo jornalista Luis Nassif em seu portal -, algo não dispensado por Renato, mas longe do objetivo do decreto.

“Pelo atual contexto, não descarto tudo o que se está falando. Não posso descartar, mas considero ser uma coisa muito menor, um típico jogo de poder de Brasília e, após o governo se comprometer com o Supremo, com a PGR (Procuradoria Geral da República), de que a segurança seria feita em parceria com todos, dizendo que aceita, mas com ele decidindo tudo”, explica.

Um outro ponto que chamou a atenção de especialistas é a temporariedade. Restando menos de três meses para o fim do governo Temer e início do mandato do próximo presidente, a ser escolhido no dia 28/10, a força-tarefa não teria tempo hábil de atuação. Além disso, não são tratados os fins esperados pelos trabalhos.

“Pelo que está no decreto, é um combate mais eficaz ao crime organizado, embora não se defina o crime específico. A força-tarefa está indefinida, largada, e tem outro problema: não tem o como fazer. Qual a governança? Onde se reunirá? Qual produto a ser entregue? Não fala”, critica Robson Rodrigues, coronel da reserva da PMERJ (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro).

Para Rodrigues, o decreto segue uma linha de raciocínio adotada por Temer e seus homens de confiança ao longo deste ano na segurança pública. “Todos os tiros do Temer na segurança são tiros na água, como tentar aumentar sua popularidade com a intervenção federal no Rio de Janeiro, por exemplo. Não vejo estratégia. E é um decreto frágil, quem vier [a ser eleito presidente] pode manter ou faz cair facilmente”, critica.

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