Policiais já teriam começado a abordagem com violência e não interromperam as agressões até a vítima morrer
Em audiência realizada na última quarta-feira (27/04) no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), quando foram apresentadas as provas de acusação contra os policiais militares que espancaram até a morte o jovem Paulo Roberto Pinho de Menezes, em 2013, na favela de Manguinhos, localizada na Zona Norte do Rio de Janeiro, o depoimento de uma das principais testemunhas confrontou a versão sustentada pelos PMs.
Paulo Roberto, conhecido como Nego, foi abordado violentamente por policiais da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) de Manguinhos na madrugada do dia 17 de outubro de 2013, quando passava por um beco com outros três jovens, e espancado pelos policiais até a morte, segundo a testemunha, que não será identificada para sua segurança.
O laudo pericial indicou que as lesões no corpo de Paulo caracterizaram espancamento e que ele pode ter morrido por “asfixia mecânica”.
De acordo com os termos de declaração, os policiais alegaram que as lesões identificadas no laudo pericial teriam sido provocadas pela queda de Paulo, que eles atribuíram a um “mal súbito”, afirmando que “não houve contato físico” com a vítima.
Eles afirmaram ainda que abordaram os jovens porque eles estavam usando drogas, mas o exame toxicológico não identificou a presença de nenhuma substância no organismo de Paulo, confrontando a versão que sustentam os policiais denunciados Jorge Cardoso de Araújo Junior, João Paulo da Silva Rocha, Jefferson Albuquerque Pinto, Rodrigo da Costa Tavares e José Luciano da Costa Neto.
Apesar das evidências de que a asfixia que causou a morte do jovem decorreu das agressões, a denúncia contra os PMs se limitou a lesão corporal seguida de morte, já que o Tribunal do Júri considerou que os policiais não tiveram a intenção de matar o jovem. Na primeira audiência sobre o caso, ocorrida em outubro de 2015 e acompanhada pela Ponte, os réus apenas negaram as acusações e permaneceram calados.
Na audiência da última quarta-feira (27/04), a testemunha afirmou que nenhum dos quatro jovens havia feito uso de drogas e narrou detalhadamente o que se passou na noite em que Paulo Roberto foi morto. Seu relato coincide por completo com o de outra testemunha, que prestou depoimento a promotores de Justiça e morreu num acidente de motocicleta cerca de dois meses depois do fato. A Ponte acessou com exclusividade seu depoimento, que se encontra sob sigilo.
Ambas presenciaram o espancamento do jovem e, para sua segurança, serão chamadas apenas de A. e B.
Duas testemunhas, uma versão
Naquela noite, os rapazes estavam próximos ao local conhecido como Sindicato, onde quatro policiais estavam enquadrando um jovem. Ao vê-los, os PMs ordenaram que eles parassem e liberaram o rapaz que estava sendo abordado, voltando sua atenção aos quatro amigos e encurralando-os no beco, segundo A. e B.
Ao ser enquadrado, “Nego esboçou uma reclamação” sobre a forma abusiva com que os PMs abordavam os jovens da comunidade e “um dos policiais já foi direto para cima de Nego”, dizendo que ele “estava debochando dele ‘desde cedo’”. De acordo com as testemunhas, o policial “já chegou segurando a camisa de Nego e xingando ele”, e disse ainda que “queria ver Nego respeitando um policial”.
Segundo A., B. e outras três testemunhas que foram ouvidas pela Justiça em fevereiro, os jovens eram abordados cotidianamente, mas Paulo Roberto era diretamente perseguido, frequentemente intimidado, por não se submeter aos “esculachos” de policiais da UPP.
Paulo respondeu que não tinha debochado de ninguém diversas vezes e “começou a pedir que o policial não o agredisse”, enquanto este o segurava pela camisa e o prensava contra a parede. Ele então segurou o colete do policial que o agredia para se proteger, e seus amigos baixaram sua mão para que ele soltasse o colete, tentando amenizar a situação.
Neste momento, o policial ficou mais nervoso e começou a desferir vários socos contra a barriga do jovem. Os três amigos, que apenas procuravam acalmá-lo, sequer foram revistados. Os demais policiais “permaneciam vigiando o beco, na contenção”, enquanto o PM agredia Paulo Roberto, até que, “de repente, surgiram mais policiais que já vieram correndo e dizendo ‘tu gosta de agredir policial?’ e começaram a agredir Nego também”, segundo as testemunhas.
Havia cerca de 10 ou 15 agentes no local, dos quais dois ou três participaram ativamente do espancamento, até o momento em que o jovem desfaleceu no chão e os policiais se afastaram de seu corpo dizendo “deu merda”, de acordo com A., que afirmou ter visto ainda Paulo “dando uma ‘tremida’ e revirando os olhos, mas logo parou de se mexer”.
Os policiais disseram-lhe que ele “e seus amigos deveriam afirmar que Nego foi encontrado por eles caído no beco”, em vez de prestar socorro ao jovem desfalecido no chão. Enquanto isso, outros policiais bloqueavam o beco, impedindo a entrada dos moradores que se aproximaram.
A barreira foi furada pela mãe de Paulo Roberto, Fátima Pinho de Menezes, que correu para socorrer o filho assim que foi avisada por uma vizinha do que ele estava sendo agredido por policiais no beco, como contou à Ponte Jornalismo em fevereiro. “Cheguei lá, meu filho estava caído no chão. Eu levantei a cabeça dele, ele deu dois suspiros e não teve mais reação nenhuma. Morreu no meu colo”.
Ela e os amigos do jovem o levaram, a bordo de uma viatura que passava, à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Manguinhos, onde ele já chegou morto. De acordo com o laudo pericial, o jovem apresentava lesões que caracterizaram espancamento e pode ter morrido por “asfixia mecânica”.
No vídeo (abaixo), que foi disponibilizado com exclusividade para a Ponte Jornalismo, B. conta o que viu um advogado, pouco depois da morte de Paulo. Seu rosto e sua voz foram distorcidos para preservar sua identidade.
B. não foi capaz de identificar os policiais agressores durante o reconhecimento, embora tenha mencionado diversas vezes em seu depoimento o PM ao qual se referiu como “branquinho”, assim como o falecido A., que também fez referência ao mesmo policial como “o branquinho” também em depoimento registrado pouco após a morte de Paulo.
Um dos advogados do caso, Luiz Peixoto, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), destaca que o depoimento de B. foi fundamental para o caso. “A testemunha descreveu com detalhes sem sequer precisar ser interrompido todos os fatos que aconteceram no dia em que Paulo Roberto foi morto. Ele soube descrever a participação de cada um dos policiais, indicando inclusive que mais policiais do que aqueles que foram elencados na denúncia estavam presentes”, afirma, em entrevista à Ponte.
“O reconhecimento foi negativo, mas isso não influencia tanto porque os policiais já tinham sido efetivamente reconhecidos na auditoria militar, o que fez com que o processo andasse. Isso já dirime dúvidas e retira nulidades, o que uma grande vitória”, completa.
O advogado destaca a importância de processos relacionados a violência policial irem “além da delegacia”. “Nesses casos, geralmente a vítima figura como acusado e o processo sequer existe, ele termina na delegacia. Precisamos firmar uma posição: sempre que houver uma vítima em decorrência de violência policial, um processo precisa ser gerado. Se haverá condenação ou não, é uma questão de prova, e isso foge ao controle das partes. Todos terão sua defesa dentro do processo legal, mas o importante é que haja julgamento”, encerra Peixoto.
A família de Paulo Roberto aguarda agora a próxima audiência, que ainda não foi agendada, na qual serão ouvidas mais testemunhas de acusação. O vídeo que foi juntado ao processo (que a Ponte traz nesta reportagem) será analisado pela defesa e pela acusação. O objeto da discussão será se as lesões foram suficientes para causar a morte de Paulo Roberto.
