TJ nega recurso e mantém júri de PM acusado de matar jovem por causa de um cone

Desembargadores rejeitaram tese do policial militar de que arma com defeito disparou sozinha, em 2016, no interior de SP; defesa recorreu novamente e quer livrar Luís Paulo Izidoro de júri, ainda sem data definida

O TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a decisão de mandar para júri popular o policial militar Luís Paulo Izidoro, acusado de matar o estudante Brian Cristian Bueno da Silva, então com 22 anos, em abordagem após ter derrubado um cone um trânsito em Ourinhos, no interior de São Paulo. A defesa sustenta que a arma do PM disparou sozinha e provocou a morte do jovem, e que, portanto, não houve intenção de atirar e matar.

Em 8 de junho de 2016, Brian voltava com amigos de uma festa na região, a Fapi (Feira Agropecuária e Industrial), sentido São José do Rio Pardo, e ocupava o banco do passageiro do carro. Na Avenida Jacinto Ferreira de Sá, o jovem teria colocado a mão para fora do veículo e mexido em um cone de sinalização que acabou tomando. Nesse momento, o PM Francisnei Molina Leite deu ordem para que o grupo parasse para averiguação.

Daí por diante há conflito nas versões. Os amigos de Brian apontam que receberam a ordem de parada e, logo em seguida, o PM Izidoro apareceu “exaltado” na janela em que o jovem estava, o agarrou pela camisa e o chacoalhou. Dizem ter ouvido ordem para Brian sair do carro e, apesar dele ter feito menção de tirar o cinto, ouviram o disparo. Um vídeo obtido pela Ponte mostra o momento do disparo.

Os jovens afirmaram na época dos fatos que, mesmo que Brian tentasse sair do carro, o policial bloqueava a porta e o disparo aconteceu sem tempo suficiente para ele sair do veículo. Uma das testemunhas garante não ter visto o amigo fazer movimento brusco com o braço durante a abordagem, conforme sustenta o PM Izidoro.

O policial apresenta uma versão diferente: explica que os jovens faziam movimento “zigue-zague” com o carro na avenida e, após Brian ter mexido no cone, ele e o colega decidiram dar ordem de parada. Em seguida, afirma estar com a arma em mãos apontando para o chão quando chegou à janela onde estava o jovem e ordenou que eles descessem do carro.

Izidoro sustenta que não foi atendido. Ao se aproximar da porta para abri-la, Brian realizou um movimento brusco que o fez recuar. Nessa hora, a pistola calibre .40 da marca Taurus disparou sozinha por estar com defeito, matando Brian. Ele garante que nem sequer colocou o dedo no gatilho.

O promotor Silvio da Silva Brandini, responsável por denunciar o PM à Justiça por homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e sem chance de defesa para a vítima), sustenta que Izidoro apontou a arma na direção do pescoço de Brian e o executou. O tiro atravessou o cinto de segurança que envolvia o jovem, entrou pela clavícula direita dele e saiu pela axila esquerda.

“Luis Paulo [Izidoro] agiu por motivo fútil, uma vez que matou a vítima em razão da mesma ter mexido em um cone de sinalização. Da mesma forma, Luis Paulo agiu mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, pois Brian não teve tempo de ter qualquer reação a abordagem policial”, afirma o promotor.

A Justiça de SP havia aceitado a denúncia, contudo a defesa entrou com recurso. Os desembargadores José Raul Gavião de Almeida, Marco Antônio Marques da Silva e Cassiano Ricardo Zorzi Rocha negaram recurso da defesa do policial, que pedia sua absolvição sumária repetindo a tese de disparo acidental. A tentativa da defesa de Izidora era livrá-lo do julgamento no Tribunal do Júri, decidido anteriormente.

Segundo eles, há elementos suficiente no processo que provam a autoria do disparo que matou Brian e isto é motivo suficiente para a realização do julgamento em júri popular. Na decisão, os três avaliam que a conduta do policial autor dos disparos seja avaliada pelos jurados, que decidem sobre a condenação ou absolvição do PM.

Brian não resistiu aos ferimentos do disparo | Foto: Arquivo pessoal

A defesa do policial discorda da nova decisão e entrou com novo recurso. “Já recorremos da decisão, entramos com embargos de declaração. Vamos recorrer até Brasília se for necessário. A morte aconteceu por defeito na arma, não foi por dolo ou culpa. A arma contém defeito mesmo”, explica a advogada Sandra Kamimura, em entrevista à Ponte.

Outros policiais militares que estavam na ação sustentam a versão de Izidoro, além de destacarem a “boa conduta profissional” do irmão de farda. Eles ressaltaram nos depoimentos os relatos e notícias da imprensa que apontam para falhas em armas fabricadas pela Taurus.

Segundo Sandra, não há previsão de quando o júri popular será realizado, apenas de que o recurso deve ser avaliado pelo presidente do TJ em até três meses. O PM Izidoro segue em trabalho administrativo dentro da PM até o julgamento. Ele responde em liberdade desde a morte de Brian.

 

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