TJ nega recurso e mantém júri de PM acusado de matar jovem por causa de um cone

08/01/19 por Arthur Stabile

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Desembargadores rejeitaram tese do policial militar de que arma com defeito disparou sozinha, em 2016, no interior de SP; defesa recorreu novamente e quer livrar Luís Paulo Izidoro de júri, ainda sem data definida

O TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a decisão de mandar para júri popular o policial militar Luís Paulo Izidoro, acusado de matar o estudante Brian Cristian Bueno da Silva, então com 22 anos, em abordagem após ter derrubado um cone um trânsito em Ourinhos, no interior de São Paulo. A defesa sustenta que a arma do PM disparou sozinha e provocou a morte do jovem, e que, portanto, não houve intenção de atirar e matar.

Em 8 de junho de 2016, Brian voltava com amigos de uma festa na região, a Fapi (Feira Agropecuária e Industrial), sentido São José do Rio Pardo, e ocupava o banco do passageiro do carro. Na Avenida Jacinto Ferreira de Sá, o jovem teria colocado a mão para fora do veículo e mexido em um cone de sinalização que acabou tomando. Nesse momento, o PM Francisnei Molina Leite deu ordem para que o grupo parasse para averiguação.

Daí por diante há conflito nas versões. Os amigos de Brian apontam que receberam a ordem de parada e, logo em seguida, o PM Izidoro apareceu “exaltado” na janela em que o jovem estava, o agarrou pela camisa e o chacoalhou. Dizem ter ouvido ordem para Brian sair do carro e, apesar dele ter feito menção de tirar o cinto, ouviram o disparo. Um vídeo obtido pela Ponte mostra o momento do disparo.

Os jovens afirmaram na época dos fatos que, mesmo que Brian tentasse sair do carro, o policial bloqueava a porta e o disparo aconteceu sem tempo suficiente para ele sair do veículo. Uma das testemunhas garante não ter visto o amigo fazer movimento brusco com o braço durante a abordagem, conforme sustenta o PM Izidoro.

O policial apresenta uma versão diferente: explica que os jovens faziam movimento “zigue-zague” com o carro na avenida e, após Brian ter mexido no cone, ele e o colega decidiram dar ordem de parada. Em seguida, afirma estar com a arma em mãos apontando para o chão quando chegou à janela onde estava o jovem e ordenou que eles descessem do carro.

Izidoro sustenta que não foi atendido. Ao se aproximar da porta para abri-la, Brian realizou um movimento brusco que o fez recuar. Nessa hora, a pistola calibre .40 da marca Taurus disparou sozinha por estar com defeito, matando Brian. Ele garante que nem sequer colocou o dedo no gatilho.

O promotor Silvio da Silva Brandini, responsável por denunciar o PM à Justiça por homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e sem chance de defesa para a vítima), sustenta que Izidoro apontou a arma na direção do pescoço de Brian e o executou. O tiro atravessou o cinto de segurança que envolvia o jovem, entrou pela clavícula direita dele e saiu pela axila esquerda.

“Luis Paulo [Izidoro] agiu por motivo fútil, uma vez que matou a vítima em razão da mesma ter mexido em um cone de sinalização. Da mesma forma, Luis Paulo agiu mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, pois Brian não teve tempo de ter qualquer reação a abordagem policial”, afirma o promotor.

A Justiça de SP havia aceitado a denúncia, contudo a defesa entrou com recurso. Os desembargadores José Raul Gavião de Almeida, Marco Antônio Marques da Silva e Cassiano Ricardo Zorzi Rocha negaram recurso da defesa do policial, que pedia sua absolvição sumária repetindo a tese de disparo acidental. A tentativa da defesa de Izidora era livrá-lo do julgamento no Tribunal do Júri, decidido anteriormente.

Segundo eles, há elementos suficiente no processo que provam a autoria do disparo que matou Brian e isto é motivo suficiente para a realização do julgamento em júri popular. Na decisão, os três avaliam que a conduta do policial autor dos disparos seja avaliada pelos jurados, que decidem sobre a condenação ou absolvição do PM.

Brian não resistiu aos ferimentos do disparo | Foto: Arquivo pessoal

A defesa do policial discorda da nova decisão e entrou com novo recurso. “Já recorremos da decisão, entramos com embargos de declaração. Vamos recorrer até Brasília se for necessário. A morte aconteceu por defeito na arma, não foi por dolo ou culpa. A arma contém defeito mesmo”, explica a advogada Sandra Kamimura, em entrevista à Ponte.

Outros policiais militares que estavam na ação sustentam a versão de Izidoro, além de destacarem a “boa conduta profissional” do irmão de farda. Eles ressaltaram nos depoimentos os relatos e notícias da imprensa que apontam para falhas em armas fabricadas pela Taurus.

Segundo Sandra, não há previsão de quando o júri popular será realizado, apenas de que o recurso deve ser avaliado pelo presidente do TJ em até três meses. O PM Izidoro segue em trabalho administrativo dentro da PM até o julgamento. Ele responde em liberdade desde a morte de Brian.

 

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