‘Vivo neste vazio da não resposta’, diz irmã de vítima dos Crimes de Maio

04/02/19 por Francilene Gomes Fernandes, especial para Ponte

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Paulo Alexandre desapareceu em maio de 2006, durante ofensiva do Estado em resposta a ações do PCC em SP; Francilene lembra que maiores vítimas foram, como sempre, os ‘corpos matáveis’ das periferias

Fran e o irmão, Paulo Alexandre, desaparecido há mais de dez anos | Foto: arquivo pessoal

Há quase treze anos, no terrível Maio de 2006, a violência atingiu e dilacerou brutalmente a vida de muitas famílias no estado de São Paulo, na capital e Baixada Santista. Famílias como a minha. Foram mais de 600 vidas dizimadas, por execuções sumárias, média de seis tiros por vítima, maioria jovens, negros e periféricos, de 15 a 24 anos de idade, e também, cinco jovens vítimas de desaparecimentos forçados, perpetrados por Policiais da Rota e Força Tática. Meu querido irmão, de 23 anos, Paulo Alexandre, foi uma dessas vítimas, ele foi sequestrado, após uma abordagem da Rota, no dia 16 de maio de 2006 por volta das 23h, em Itaquera, na zona leste de São Paulo. Seu corpo jaz insepulto por aí, sem o direito humano de um enterro digno, respeitado. Vivo neste vazio da não resposta, da ausência da verdade, na expectativa de justiça.

Os Crimes de Maio de 2006 foram uma violação dos direitos humanos, expressão de barbárie que, pela ação e omissão do Estado, tiveram respaldo para ocorrer e permanecerem impunes. Tais práticas, na certeza da impunidade continuam ocorrendo, vitimizando a classe trabalhadora, movimentos sociais que são criminalizados e perseguidos, bem como a todos aqueles que se propõe a romper com esse histórico perverso de barbaridades, perpetrado por aqueles que legalmente devem zelar pela nossa segurança, garantindo e respeitando nossos direitos civis, mas que, ao contrário, em plena vigência de um regime, dito democrático e de direito, violam sistematicamente todas as prerrogativas legais.

Essa barbárie, considerada a maior violação de Direitos Humanos, em pleno estágio do “Estado democrático e de direito”, tem sido transformada mesmo representando dor, sofrimento, revolta, saudades a todas as mulheres- mães afetadas brutalmente desde então. Mães que, como a minha, sonharam com a chegada de seus filhos, com cada momento de suas vidas, desde a notícia da gestação, o primeiro movimento, ainda no ventre, o nascimento e chegada a este mundão tão hostil, todos os momentos que se seguiram, ao longo de suas breves estadias entre nós. Acompanharam e vibraram com a primeira palavra, a primeira comidinha. Maio de 2006 foi um divisor de águas entre antes e depois do ocorrido –  nós, com nossos familiares arrancados de nós, fomos obrigadas, para nos mantermos lúcidas, a nos construirmos militantes na luta pela verdade e justiça, culminando em um longo, árduo e pesado caminho percorrido em várias instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, todos, todos engrenagem da violência do Estado, engrenagem que mói e dizima nossos filhos e irmãos, seja os encarcerando de forma tão indigna, matando-os lentamente e simbolicamente, seja executando-os pelo arbítrio do Policial, que determina julgando pela cor, pelo lugar quer moram, pelo que representam, a sua sentença de morte, sua pena, pena que se estende a suas famílias e mães e que nos impacta diretamente, material e imaterialmente.

Essa engrenagem da violência, na qual o policial tem papel determinante ao impor a sentença de sequestrar, torturar, executar e ocultar o corpo, como fora feito com meu maninho, é legitimada pelo descaso e silêncio da Justiça Paulista. Justiça classista e racista que, ao arrepio das normativas nacionais como a Constituição Federal de 1988 e internacionais, como a Declaração sobre a Proteção de todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas através da Resolução 47/133 de 18 de dezembro de 1992, a qual o Brasil é signatário. Neste fundamental instrumento legal, este crime é definido como de lesa-humanidade e ainda, segundo a Convenção Interamericana sobre o desaparecimento forçado de pessoas ( 1994), é crime de seqüestro qualificado executado ilegalmente com o consentimento do Estado. É crime permanente que só cessa quando forem encontrados os restos mortais das pessoas desaparecidas. A referida Convenção, em seu Artigo VII,  determina que a ação penal decorrente deste crime não está sujeita à prescrição e que se, por obstáculos legais fundamentais, não for possível aplicar a imprescritibilidade do delito, o prazo deverá ser o equivalente ao maior previsto na legislação do país.

Apesar destes treze anos de luto sem corpo, em outubro de 2018, os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negaram provimento a recurso da Defensoria Pública Paulista, acerca do processo de danos morais, iniciado em 2013 no qual o Governo do Estado, representados pela Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), tropa de elite que atua no genocídio da juventude negra e periférica, busca ser responsabilizado pelo sequestro do Paulinho. Mesmo com todo este arcabouço legal internacional, os magistrados que são fundamentais no modus operandi da violência de Estado, mantiveram o entendimento da primeira instância e mantém a decisão pela prescrição do caso. Essa decisão absurda, desumana e de descaso, me faz ter certeza absoluta que nossa (in)justiça brasileira e paulista tem classe e tem cor! Para estes excelentíssimos senhores, meu irmão e todos os demais corpos negros dizimados diuturnamente, um a cada 23 minutos, na conta da PM-SP, 851 civis mortos em 2018, pessoas dispensáveis e matáveis, indesejáveis para o sistema capitalista, na quadra de avanço neoliberal do ponto de vista econômico e fascista do ponto de vista ideológico, que impregna nossa sociabilidade. Me indigna tanto quanto o descaso por parte da Defensoria, que, em que pese contatos distintos, em busca de informações sobre o caso, não nos deu atenção e/ou orientações. Todas que foram obtidas, exigiram muita insistência, nossa caminhada tem sido solitária, intensa e dolorosa e é lamentável, revoltante e indigno que façamos este percurso por justiça, sem apoio devido de uma instituição que tem por objetivo viabilizar acesso à Justiça.

Sinto parte de mim amputada pela falta da verdade sobre meu irmão caçula, o não acesso à Justiça e o descaso das instituições com nossa dor e sofrimento, fazem desta dor algo insuportável, sufocante que me deixa em estado permanente de alerta, mas que, contraditoriamente, me mobiliza a resistir e persistir, junto aos outros familiares em suas imprescindíveis articulações coletivas, como Mães de Maio, Mães da Leste, Mães Mogianas, Mães de Manguinhos e Rede de comunidades e movimentos contra a Violência.

Vivemos em um país onde, legalmente, não existe pena de morte, no entanto, afirmamos, essa pena de morte existe, e é imposta à classe trabalhadora, via ação da polícia. Tal violação de direitos humanos é praticada todos os dias nas periferias de São Paulo. Nesses extremos da cidade, a presença do Estado se dá, dessa única forma: pela violação do principal direito humano, o direito à vida.

Nenhum passo para trás, denunciaremos a justiça paulista à ONU pelo desrespeito as normativas internacionais. Paulinho vive em mim e na nossa luta por justiça para ele e todos os Paulinhos de todos os demais meses e anos de violência de Estado.

Confira a linha do tempo do caso de Paulo Alexandre:

16/5/2006 – Paulinho desaparece após abordagem policial da Rota, por volta das 23h nas imediações da casa da família, em Itaquera, zona leste de SP, após abordagem violenta.

17/05/2006 – Fran conta que foi informada de que ele não chegou até a casa da namorada no mesmo bairro. A família soube de uma série de abordagens violentas e detenções. No mesmo dia, a família tentou registrar a ocorrência no 103º DP, o que não foi permitido. A informação na época é que Paulo havia passado pelo Sistema Prisional e que a família deveria procurá-lo no IML.

No mesmo mês, houve a abertura de IP (Inquérito Policial) na Corregedoria, testemunhas ouvidas, um PM reconhecido por foto, mas no dia do reconhecimento presencial, testemunhas faltaram. Tempos depois sumiram do bairro. Também houve denúncia no Condepe e para, na época, o senador Eduardo Suplicy, que oficiou o Governo do Estado de SP cobrando respostas.

Maio de 2007 – No aniversário de 1 ano dos Crimes, o Secretário de Segurança Pública à época, Ronaldo Marzagão, pressionado diante da cobertura e cobrança da imprensa de forma geral, fez uma reunião com as 4 famílias dos desaparecidos forçados, entre elas a de Paulo Alexandre, e toda a cúpula da Polícia Civil e Militar. Determinou especial atenção e determinou abertura de inquérito para investigação. Os casos ficaram na Divisão de Desaparecidos do DHPP. Fran conhece as Mães de Maio e se integra ao grupo.

2008 – Continuidade das denúncias, inclusive para o Governo Federal, e a busca do corpo de Paulo Alexandre passou a ser feita em outros locais inclusive em uma pedreira no bairro onde viviam.

2009 –  Arquivamentos das investigações na Polícia Civil e na Corregedoria.

2010 – Manutenção de ações permanentes de denúncia com o apoio das Mães de Maio.

2011 – Fran, que está na universidade, reúne denúncias a Violência Policial nos Crimes de Maio e análises de pesquisas sobre o tema para dissertação de mestrado.

2013 – Pela pressão junto ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, um processo por danos morais é aberto contra o Estado que trata especificamente do caso de Paulo Alexandre.

2014 e 2015 – A luta continua: fortalecimento de ações de denúncia e enfrentamento a novas violências com os jovens periféricos, em sua maioria negros. Fran vai ao Texas, nos Estados Unidos, para denunciar os Crimes de Maio, representando as Mães de Maio.

2016 – Fran ingresso no Doutorado na PUC -SP tendo como objeto de pesquisa os movimentos sociais e mídias independentes, no eixo Rio-SP no enfrentamento da Violência Policial.

2018 – Fran se reúne da Procuradoria Geral da República e solicita apoio junto à Defensoria para reverter decisão do Tribunal de Justiça de que o caso teria prescrito e nada mais poderia ser feito. Em 30 de outubro do ano passado, desembargadores negam provimento ao recurso e família sequer fica sabendo.

2019 – Pela segunda vez, Justiça de SP alega que o caso prescreveu e justifica a decisão com a expressão: “o direito não é eterno” e cobra que a família deveria ter entrado com processo antes de 2013.

*Francilene é irmã de Paulo, vítima de desaparecimento forçado, e integra as Mães de Maio

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