Texto de Elisa Fontes
A família do trabalhador rural Antônio Tavares Pereira, morto aos 38 anos pela Polícia Militar do Paraná durante repressão à uma marcha do MST em Campo Largo, aguarda por justiça há 22 anos.
Maria Sebastiana, a viúva do camponês, relata que ela e os cinco filhos convivem com a dor e a saudade desde a morte do marido. Até hoje, as vítimas não receberam indenização do Estado.
A falta de responsabilização no caso que é considerado um dos mais emblemáticos do processo de violência e de criminalização na luta pela terra será julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Entidades como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, Terra de Direitos e Justiça Global representam a família de Tavares e outras 185 pessoas que foram feridas na marcha pela reforma agrária em 2 de maio de 2000.
Na época, uma comitiva do MST com cerca de 2 mil pessoas estava a caminho de Curitiba para marcar as reivindicações do Dia do Trabalhador e da luta agrária. No percurso da BR-277, os ônibus foram barrados pela PM.
A mando do então governador Jaime Lerner, os policiais passaram a revistar os veículos e realizaram abordagens violentas. Foram disparadas balas de borracha e um tiro de arma de fogo atingiu Tavares.
O inquérito policial militar que apurou a conduta dos PMs foi arquivado tanto pela Justiça Militar, que entendeu que os agentes agiram com “estrito cumprimento do dever legal”, quanto pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Em audiência realizada em junho, as organizações denunciaram à Corte IDH a omissão do Estado brasileiro, os altos índices de violência policial no país e pediram a extinção da Justiça Militar.
O advogado Eduardo Baker, da Justiça Global, critica que a apuração do caso tenha sido feita pela própria PM: “se cria uma situação em que é difícil, ou quase impossível, de acreditar que vai ter uma apuração devida”.
A Advocacia Geral da União, apesar de não contestar as violações, mencionou que o caso foi investigado e arquivado por não ter sido caracterizado como crime.