Punida com aposentadoria, juíza colaborou na defesa de PMs que mataram menino negro de 10 anos
Reportagem por: Jeniffer Mendonça
Fotos: Reprodução / Facebook
Débora Faitarone, da 1ª Vara do Júri do Foro Central Criminal da Barra Funda, foi punida com aposentadoria compulsória pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em março.
A magistrada foi acusada de agir com parcialidade por ter revisado e orientado uma petição feita por um defensor público que representava os PMs acusados de matar o menino Ítalo Ferreira de Jesus, de 10 anos, em 2016.
Nesse caso, a juíza interveio para que pudesse rejeitar um recurso do Ministério Público (MP) que pedia a denúncia dos policiais. No entanto, em 2018, desembargadores do TJ determinaram que a denúncia fosse aceita.
“A magistrada, desde 2015, não adota comportamento em consonância com a valorização do ofício judicial sob sua responsabilidade, e não cumpre determinações provenientes de seu órgão disciplinador”, declarou o corregedor-geral Torres Garcia em seu voto.
Em 2020, a Ponte já havia noticiado o afastamento de Faitarone por tratamentos diferenciados a servidores e resistir a uma série de ordens da Corregedoria Geral da Justiça, a fim de melhorar o fluxo de trabalho e produtividade da Vara.
Uma auditoria revelou as indicações de modificações feitas para a petição e troca de e-mails com o defensor Jamal Chokr. Ele escreveu em um deles: “Débora por favor leia e pode fazer as correções ou apontamentos que quiser. Amanhã estarei no fórum. Bjs.”.
Servidores que trabalhavam com Faitarone também denunciaram que ela delegava tarefas a eles sobre processos envolvendo policiais. “As sentenças dela, as únicas que ela fez sozinha são de PM, ela me disse para colocar no computador”, disse uma servidora em depoimento.
Na audiência, a magistrada alegou perseguição. “Se eu tivesse absolvido o Fernandinho Beiramar, eu não estaria aqui respondendo as perguntas do senhor. Mas como absolvi policiais que agiram legitimamente dentro da lei, o faria mais mil vezes".
Conhecida por absolver policiais militares, Débora Faitarone também fez posts nas redes sociais em apoio a Jair Bolsonaro durante as eleições de 2018. Em um evento no quartel da Rota, já posou ao lado de policiais fazendo “arminha” com a mão.
Para rejeitar a denúncia do MP contra os PMs que mataram ítalo, a magistrada utilizou a tese de legítima defesa e criticou defensores dos direitos humanos.