O que é o ‘Marco Temporal’, tese que dificulta demarcação de terras indígenas julgada pelo STF
Desde 2019 o Supremo Tribunal Federal tenta julgar ação que envolve uma área declarada de ocupação tradicional dos índios Xokleng, em Santa Catarina. Caso tem repercussão geral e deve impactar outras demarcações de terras indígenas no Brasil.
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