MP-SP recorreu de decisão proferida em janeiro pela Justiça de São Paulo. Carlos Henrique de Jesus, de 15 anos, e Rian Jorge dos Santos, de 18, foram mortos pelo guarda Samuel Alves dos Anjos, em março de 2020 na zona leste de São Paulo.
Testemunhas contam que policiais usaram bombas de gás e dispararam balas de borracha em protesto contra a privatização da CPTM pelo governo Tarcísio de Freitas. Vídeos mostram pessoas ensanguentadas e desespero após bombas.
Juíza viu indicativos de “excesso doloso” na ação do soldado Vinicius de Lima Britto — que matou Gabriel Soares, de 26 anos, com 11 tiros pelas costas em novembro do ano passado, na porta de um mercado OXXO.
Decisão liminar de Flávio Dino defende que nomenclatura prevista na Constituição reflete distinção entre os órgãos. Ministro, no entanto, defendeu alterações em legislação municipal para permitir policiamento preventivo e comunitário.