ONU reconheceu em 2010 o direito humano à água e ao saneamento
O problema da falta d’água em São Paulo coloca o governo do estado na vexatória posição de agressor dos direitos humanos. Em julho de 2010, a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu formalmente – inclusive com o voto do Brasil – o direito humano à água e ao saneamento. É derivado do direito a um nível de vida adequado, que prevê que esses serviços estejam disponíveis, que sejam financeiramente acessíveis, aceitáveis e de qualidade.
Desde o início deste ano a população tem dúvidas se a água estará ou não disponível nas torneiras de sua casa. Alguns bairros passam 3, 4, 5 dias sem abastecimento. Pior, falta água em unidades de saúde e escolas sem qualquer tipo de aviso.
Quanto ao “financeiramente disponível”, uma continha básica mostra o quão distante isso está do cidadão. São Paulo tem uma média de 3 habitantes por domicílio (IBGE/Censo 2010), se uma família com 3 pessoas consome o mínimo de água recomendado pela ONU, 110 litros por dia por pessoa, o gasto mensal dessa residência seria de 9.900 litros.
A tarifa de água em São Paulo para quem consome até 10 mil litros/mês é fixa, custa R$ 16,82. Com as torneiras secas, sabe quanto essa família vai pagar se precisare comprar um caminhão-pipa com a mesma quantidade de água? No mínimo R$ 900,00, o equivalente a 53 meses de sua tarifa mensal ou 4 anos e meio.
Mas a Sabesp, cujo maior acionista é o Estado de São Paulo, governado por Geraldo Alckmin (PSDB), não está olhando para os direitos humanos. O problema da água vem sendo conduzido por ela e pelo governo como se sua gente fosse incapaz de juntar lé com cré e com um descaso que beira a desumanidade.
É só olhar as respostas que Sabesp dá às recorrentes reclamações de falta d’água. Em quatro meses, foram tantos motivos diferentes que eles merecem um compêndio. A criatividade é admirável. Vão desde a negação total a rocambolescas explicações.
Veja algumas das respostas dadas pela Sabesp, todas as 15 listadas foram publicadas nos jornais Folha de São Paulo e O Estado de S. Paulo, entre os meses de junho e outubro.
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