Decreto de Doria sobre protestos é inconstitucional e ataca liberdade de manifestação
Especialistas criticam texto que exige aviso prévio de 5 dias e criminaliza uso de máscaras de maneira abrangente, além de equiparar objetos e armas.
Especialistas criticam texto que exige aviso prévio de 5 dias e criminaliza uso de máscaras de maneira abrangente, além de equiparar objetos e armas.
Governo de SP diz que já existem mecanismos estaduais que combatem violações, como o Condepe; presidente do órgão diz que uma coisa não exclui a outra: ‘alegação para o veto está ligada ao discurso violento do governador’.
Protesto do MPL nem havia saído quando Daniel Arroyo foi atingido por bala de borracha na perna; questionados, policiais que trabalhavam no ato disseram que ‘não poderiam fazer nada’.
Órgão sinaliza intenção de criar, até março de 2019, um grupo para verificar políticas de segurança pública no estado de São Paulo; discussões sobre a promotoria específica começaram no início deste ano.