Desembargadores decidem anular ação de danos morais à família de jornalista torturado e morto pelo chefe do DOI-Codi alegando ‘prescrição do crime’; familiares manifestam indignação.
Integrante do IBCCRIM foi uma das convidadas para debate ‘Democracia das Chacinas’ , em SP, sobre violência de Estado nas periferias; Débora Silva, das Mães de Maio, também esteve presente.
Advogada especialista em direito da mulher aponta que faltam informações para evitar equívocos da Justiça, como o ocorrido em São Roque (SP), quando pai saiu da prisão e teria matado a filha por vingança.
Instâncias superiores mantém decisão da Justiça de SP por danos morais e pagamento de pensão de um terço de salário mínimo para Débora da Silva, fundadora das Mães de Maio. Agora, Estado não pode mais recorrer.