Desembargadora apontou que não houve ilegalidade em decisão que determinou soltura de 7 pessoas com uso de tornozeleira eletrônica; para a polícia, manifestantes tentavam abolir Estado Democrático de Direito.
Ana Paula Freitas Vilela Leite entrou com recurso, nesta sexta (12), contra decisão que concedeu liberdade a 7 pessoas; especialistas consideram que atribuição de crime de tentativa de abolir Estado Democrático é risco ao direito de protesto.
Jovens foram detidos a 500 metros de onde acontecia manifestação sob alegação de associação criminosa e tentativa de abolir Estado Democrático de Direito; 7 ficaram presos e foram soltos após audiência de custódia nesta quinta-feira (11).
Em relatório, entidade internacional destaca que segurança pública não foi prioridade do primeiro ano do terceiro mandato do presidente.
