TJ do Rio de Janeiro absolve Rafael Braga por associação ao tráfico
Desembargadores reviram condenação em primeira instância e reduziram pena para 6 anos de prisão.
Desembargadores reviram condenação em primeira instância e reduziram pena para 6 anos de prisão.
‘Seletividade do Sistema Penal – O caso Rafael Braga’ analisa processo do ex-catador de latas, condenado no RJ por carregar produtos de limpeza e, depois, por tráfico de drogas.
Símbolo do racismo do sistema penal brasileiro, ex-catador de latas não pode trabalhar durante cumprimento de prisão domiciliar para tratar tuberculose.
Recurso de apelação de Rafael Braga não foi aceito e por 2 a 1 colegiado ratificou condenação de ex-catador por tráfico e associação para o tráfico de drogas