Policiais acusaram fotógrafo premiado de ser autor do incêndio que fotografou em ação que ONG Artigo 19 qualificou de “atentado à liberdade de expressão”
Numa ação cercada de irregularidades, policiais militares detiveram nesta segunda (17) dois fotógrafos que registravam um bloqueio com pneus queimados montado por manifestantes do MPL (Movimento Passe Livre) na Rua Colômbia, nos Jardins (bairro nobre na zona sul de São Paulo), próximo à casa do prefeito João Doria (PSDB). Levados ao 15º DP (Itaim Bibi), André Lucas de Almeida e Gustavo Ferreira de Oliveira foram autuados por suspeita de serem os autores do incêndio que fotografavam.
Membro do coletivo C.H.O.C Documental, Almeida venceu no ano passado o Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos na categoria Fotografia pelo flagrante de uma agressão policial contra um estudante. Já Oliveira atuou no site Democratize e hoje é independente. Ouvido pela Ponte Jornalismo, Almeida contou que, enquanto estava sendo preso, ouviu um sermão de um policial sobre ética jornalística: “O PM me disse que a profissão de jornalismo precisaria de diploma, porque falta ética para muito jornalista”.
Almeida conta que ele e Oliveira foram aos Jardins, na manhã desta segunda-feira, para acompanhar um protesto de caçambeiros contra uma mudança nas regras para retirada de entulho. “A gente nem sabia que haveria um protesto do MPL”, conta. Os dois se encontraram num posto de gasolina da Avenida Brasil, onde lancharam um salgado. “Depois, a gente cruzou com uma movimentação de pessoas que passou na nossa frente com pneus e ateou fogo ali perto. Tiramos as câmeras e fomos tirar foto”, conta. O MPL protestava contra o aumento nas tarifas de transporte que entrou em vigor no sábado (15/4).
Primeiro, a dupla fotografou o trabalho de dois policiais militares que foram até a local liberar o trânsito. Eles se identificaram como jornalistas e perguntaram o que havia acontecido. “Alguns putos tacaram fogo aí, não sei quem foi”, respondeu um PM, conforme o relato de Almeida. Depois que a polícia apagou o fogo, os fotógrafos resolveram sair dali. Nisso, foram cercados por outros dois PMs, o cabo Danilo Sousa Caffel e o soldado Douglas Junior Marques Rodrigues, da 2ª Companhia do 23º Batalhão. “Eles vieram correndo atrás da gente e nos abordaram. ‘Mão na cabeça’, etc. Disseram que a gente tinha ateado fogo aos pneus, que uma câmera tinha filmado isso e que uma testemunha havia confirmado”.
Em seguida, Almeida e Oliveira foram colocados no “chiqueirinho” da viatura de polícia. Em vez de serem levados diretamente à delegacia para o registro da ocorrência, foram deixados antes na sede da 2ª Companhia do 23º Batalhão. Ali, a PM os submeteu a um procedimento sem previsão nas normas policiais. “Eles tiraram fotos de nós. Me obrigaram a tirar a camisa para fotografar uma tatuagem no peito”, relata.
Somente depois de serem fotografados pela PM é que os fotógrafos foram levados para o 15º DP, ao lado da companhia da PM. Ali, segundo Almeida, o delegado Percival de Moura Alcântara Jr. começou perguntando se eram ligados a algum partido político. Depois de ambos responderam que não, o delegado disse que havia filmagens comprovando a participação de ambos no incêndio. No registro do Boletim de Ocorrência, porém, não há menção às tais filmagens, mas ao depoimento de uma testemunha.
No depoimento registrado no B.O., a testemunha afirma que viu cinco pessoas retirarem vários pneus de dentro de um automóvel Jetta prata e colocá-los na Rua Colômbia. Após atear fogo aos pneus, o grupo passou a “tirar fotos com máquinas fotográficas” do incêndio. A testemunha afirma ter reconhecido os fotógrafos como autores do incêndio, mas o texto do Boletim de Ocorrência deixa claro que o reconhecimento de Almeida e Oliveira não seguiu as normas previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal, que obriga a autoridade a fazer um reconhecimento presencial, colocando o suspeito ao lado de pessoas parecidas, e a elaborar um “auto pormenorizado” com a presença de “duas testemunhas presenciais”. O procedimento feito pela testemunha não seguiu nenhuma destas regras: segundo o B.O., o reconhecimento foi feito por fotografias.
Oliveira e Almeida foram registrados como “averiguados” pelo crime de incêndio, que prevê pena de três a seis anos de reclusão. O delegado fez questão de registrar no boletim que não tinha “cabal convicção da autoria” dos suspeitos.
Reações
Para a advogada Camila Marques, coordenadora do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da ONG Artigo 19, que foi à delegacia acompanhar a ação dos policiais, a detenção dos fotógrafos significou “um grande atentado à liberdade de expressão e de imprensa”.
“Não há qualquer indício de cometimento de crime pelos dois fotojornalistas. A Artigo 19 repudia a detenção desses dois comunicadores e entende que a ação policial foi totalmente ilegal”, afirma advogada. “É bom lembrar que a atuação da PM neste episódio contraria a recomendação do Ministério Público de São Paulo, que pediu uma reavaliação do comportamento da PM em relação a comunicadores em situação de protesto.”
A Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Estado de SP (Arfoc-SP) também protestou. “A Arfoc-SP repudia mais uma vez a ação e considera grave atentado contra o jornalismo e o direito de informar. Aguardamos pronunciamento da Secretaria de Segurança no sentido de esclarecer e punir com rigor”, escreveu no Facebook.
Não é a primeira vez que André Lucas de Almeida sofre uma violência policial. Em 18 de setembro do ano passado, o fotógrafo protagonizou o 300º caso de violação contra jornalistas na cobertura de manifestações, desde junho de 2013, registrado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A imagem tirada por André, instantes antes de ser agredido, viralizou:
Outro lado
Sobre a prisão dos fotógrafos, a assessoria de imprensa da PM emitiu a seguinte nota:
A Polícia Militar esclareceu que hoje (17), por volta das 7:00 horas, integrantes do MPL (Movimento Passe Livre) colocaram pneus na Av. Europa, 230 – Jardim Europa, São Paulo e atearam fogo para protestarem contra o aumento da tarifa. Policiais militares ao chegarem no local apagaram o fogo e liberaram a via, entretanto os indivíduos já tinham deixado o local. Uma testemunha indicou a direção que os indivíduos empreenderam fuga. Os policiais militares localizaram e abordaram dois indivíduos. A ocorrência foi encaminhada ao 15º DP para providências de polícia judiciária.
Ficaram sem resposta as perguntas feitas pela Ponte:
- Os fotógrafos detidos dizem que, antes de serem levados à delegacia, foram apresentados numa companhia da PM, onde foram ouvidos e fotografados, sem camisa, mostrando as tatuagens. A PM confirma ou nega essa informação?
- Se confirma, qual a base legal para levar suspeitos a uma companhia da PM antes do encaminhamento ao DP para providências de polícia judiciária?
Atualização em 18/4 – Procurada, a CDN Comunicação, empresa responsável pela assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB), enviou outra nota:
A Polícia Civil informa que dois homens foram levados pela Polícia Militar ao 15º Distrito Policial (Itaim Bibi) após protesto realizado na Rua Colômbia nesta manhã (17). Uma testemunha informou que eles teriam participado de ato em que pneus forma incendiados para interditar a via. Os fotógrafos foram ouvidos na delegacia e liberados. A polícia instaurou inquérito para apurar os fatos.
