‘Maioria das escolas criminaliza e tipifica sujeitos, sobretudo negros e pobres’

06/06/19 por Arthur Stabile

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Miriam Krenzinger, coordenadora do Núcleo de Políticas de Prevenção da Violência e Educação em Direitos Humanos da UFRJ, critica resposta criminal do Estado, que enviou três alunos de escola pública de Carapicuíba (SP) à Fundação Casa por jogar livros e cadeiras em escola

Alunos jogam livros para o alto, lançam mesas de um lado para o outro da sala de aula e ignoram as falas de uma professora, que quase é agredida. A cena é registrada em um video gravado na escola Escola Estadual Maria de Lourdes Teixeira, em Carapicuíba, na Grande São Paulo, em 31 de maio. Como resposta, nove adolescentes de 13 anos passam um dia apreendidos no 1º DP da cidade e, após ouvidos no MP (Ministério Público), o juiz da Vara da Infância decide internar três deles na Fundação Casa, a antiga Febem.

Até que ponto é correto tratar uma questão de educação por meio da segurança pública? A Ponte fez esta pergunta para Rossieli Soares, secretário de Educação do Estado de São Paulo, e para a Miriam Krenzinger, professora do Programa de Serviço Social da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Coordenadora do Núcleo de Políticas de Prevenção da Violência e Educação em Direitos Humanos.

Para Miriam, levar a questão para o lado da segurança é um primeiro ato de criminalização de certas pessoas. “A questão é que o sistema vai criando todo um processo de estigmatização, de seleção, e quase sempre com corte racial, socioeconômico de classe territorial”, sustenta. “Quando se usa uma experiência dessas e já tipifica as pessoas dessa forma, não só pelos meios de comunicação, mais os meios de educação e a política educacional, eles reproduzem todo o processo de criminalização primária”, emenda.

Ponte – Foi correta a ação de tratar como caso de segurança pública o ato de vandalismo em vez de uma questão educacional?

Miriam Krenzinger – Tentar evitar qualquer tipo de qualificação, exemplo chamar de vandalismo ou ato infracional, ato violento ou criminoso. A cena em si exige tempo interno e social para reflexão sobre o que ela revela. Pode revelar várias situações, expressar o ápice de um caminho que se percorrer por horas, dias ou semanas.

Ponte – O que este ato de vandalismo diz sobre a relação alunos-escola?

Miriam Krenzinger – Quando a gente tipifica o ato e os enquadra como vândalos, já há um processo de criminalização e essa construção, segundo estudos de criminologia em linha mais interacionista simbólica que trabalha a construção social do sujeito dito como perigoso, se dá no processo de criminalização primária. Ela ocorre dentro do ambiente social familiar e educacional. A escola tem um papel importante de criar processos de criminalização e que se dão ao tipificar determinados atos e sujeitos mais perigosos, vândalos, que não conseguem se adaptar ao sistema vigente.

Ponte – Como isso acontece?

Miriam Krenzinger – A questão é que o sistema vai criando todo um processo de estigmatização, de seleção, e quase sempre com corte racial, socioeconômico de classe territorial. Então, os mais jovens, os pobres que apresentam fracasso escolar, que têm dificuldade de inserção no modelo tradicional competitivo que não consegue trabalhar com diversidade de dinâmicas culturais, sociais e familiares, eles tendem a sofrer processo de exclusão escolar. A escola contribui para não acolher por não estar preparada para lidar com essas novas demandas que representa a universalização da educação. Ela abarca todo tipo de família e território e começa a receber uma população que historicamente estava à margem do sistema de educação, a mais pobre, negra e que vivencia processos do racismo estrutural. Isso é importante: quem são os mais selecionados para serem definidos como vândalos? Os oriundos das classes mais empobrecidas e de questão racial. Há segregação desses grupos, o que vai reproduzindo estigmas e processos criminalizadores. Isso se constrói através de praticas que reforçam a dificuldade em aceitar e investir pedagogicamente em outro modelo de educação, e através de práticas discursivas, como tipificar determinados atos como vandalismo. Esses grupos começam a ser definidos como perigosos, possíveis criminosos, e se torna a construção social da criminalização. Quando se usa uma experiência dessas e já tipifica dessa forma, não só meios de comunicação, mais os meios de educação e a política educacional, eles reproduzem todo o processo de criminalização primária.

Ponte – Quem trabalha na escola diz que há falta de profissionais, como inspetores e professores mediadores. Como este quadro deficitário de pessoal influencia em casos como esse?

Miriam Krenzinger – Os estudos indicam que as escolas, principalmente as públicas, estão mais deficitárias em termos de infraestrutura técnica e material. O professor não consegue ser assistente social, psicólogo e orientador pedagógico. Ele está ali em sala de aula e tem que lidar com múltiplas demandas, como falei da diversidade de segmentos que começam a frequentar a escola, que deve estar preparada. Eles não trazem só necessidade de aprendizagem de português, matemática, geografia, trazem necessidade de um ser social, que precisa estar ligado à saúde, à família, violência doméstica, do território, grupos armados… A escola está em qual contexto territorial? Quais políticas sociais atravessam essa escola? Tem equipe de saúde, multiprofissional, quem são os mediadores para dar suporte à professora e aos alunos? O ato em si de expressão de que alguma coisa está fora do contexto de convivência de coleguismo, diálogo, de pacífica, expressa ausência de relações, de pactos, de autoridade, de várias coisas.

Ponte – De que modo podemos identificar essas demandas e preveni-las?

Miriam Krenzinger – Como enfrentar é o caminho e a pergunta ao mesmo tempo. Precisa de equipe multidisciplinar e de uma equipe intersetorial com outras políticas sociais na escola pública. Como previne também exige um conjunto de ações, tanto prevenção como o enfrentamento exige um olhar cuidadoso para evitar processos de estigmatização e de criminalização. Exige atenção à professora, que se sente desprotegia, desamparada, desvalorizada… Para isso, precisa ter uma rede de profissionais e de políticas que atravessem a escola, enquanto instituição, e que ela possa interferir sendo um polo articulador para preservar os direitos dos jovens, da professora, de prevenção da violência. A escola tem protagonismo. A questão não pode ser tratada como caso de polícia. Imagina se a polícia tenha que intervir em todas as expressões de rebeldia e tensão e também de agressão entre os jovens? Para chegar a chamar a polícia, precisa ter várias tentativas antes. A polícia só em último caso, quando há risco de vida. A situação ali poderia se agravar, mas não aparece no vídeo. Não posso ficar falando sobre uma coisa que não foi vista.

Miriam durante debate sobre políticas criminais em Porto Alegre| Foto: Camila Cabrera – OAB/RS

Ponte – Os alunos passaram uma noite na delegacia e por audiência de custódia, três sendo levados à Fundação Casa. É uma resposta acertada para corrigir uma infração disciplinar?

Miriam Krenzinger – Não é uma questão que se resolve com uma ação vinculada ao campo da justiça criminal, acionando conselho tutelar e levando para os órgãos da Justiça, deixando esses jovens de certa forma contidos no órgão que representa o mecanismo punitivo. Mesmo que ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não prevê punição, ele prevê formas de contenção, que é a prisão, a custódia, e depois até podem receber a medida socioeducativa. Ou seja, se levou para a esfera judicial uma ação que poderia ser mediada por outras vias. A resposta via segurança é punitivista e ela deveria ser a última alternativa, depois que se esgotou todas as outras tentativas. Como não sei quais foram as outras tentativas, existe o apontamento de que há mediação de conflitos, não sabemos se esse registro é o ápice de um fracasso de várias outras tentativas ou se é uma experiência nova na escola. O vídeo não possibilita a chegar nessa conclusão e, sendo assim, a primeira resposta como pesquisadora é que há, sim, várias estratégias e ferramentas para lidar com essa relação entre professor e aluno que, muitas vezes, é tensa pela questão de a escola não conseguir fornecer alternativas para essa fase da adolescência, que é de ruptura, de muita irreverência, de rebeldia, que precisa lidar com a energia e se extravasa de várias formas. Muitas vezes, não se tem espaço para cultura, para esporte… quais as políticas que atravessam o espaço da educação? Da arte, do lazer, esporte, para que toda a energia possa ser canalizada.

Ponte – O que poderia ser feito?

Miriam Krenzinger – Antes de pensar em uma resposta via segurança pública e Justiça, temos que compreender os mecanismos que estão sendo ativados dentro da escola como espaço de educação para além da educação formal, mas de formação dos jovens como cidadãos que respeitam os espaços democráticos de convivência, as autoridades, a figura do professor, e vice-versa. O que está acontecendo com a professora, a carga horária de trabalho, as condições, tem professores que têm três vínculos empregatícios e chegam muito cansados, sem paciência. As condições materiais financeiras são desumanas. Tudo isso o vídeo impossibilita de chegarmos à conclusão alguma. Podemos concluir que a resposta punitivista não é a primeira a ser dada, e sim outras práticas vinculadas a Justiça mais restaurativa que deve ser construída e utilizada.

Ponte – Considera que o tratamento como caso de polícia aconteceu por serem alunos de escola pública e não de colégio particular, onde poderia ser acionado psicólogos ou outros profissionais?

Miriam Krenzinger – Com certeza as escolas particulares tenham situações semelhantes, os professores reclamam muito dificuldade de conseguir exercer o respeito e autoridade, até por que tem relação financeira. Os professores de escolas privadas vivenciam muita ameaças de perder empregos e alunos exercem uma relação de poder abusiva financeiramente sobre os profissionais por saber que suas famílias estão pagando aqueles atos e negligenciando e co-assumindo o desinteresse pela questão da disciplina e responsabilidade. São outros dilemas que as escolas privadas apresentam, mas também apresentam dificuldade de manejo na relação professor-aluno e adolescentes que estão na fase de transgredir regra, questionar as disciplinas. É fase de desenvolvimento do ser humano e quando ele está afirmando a sua autonomia e, para tal, passa por processo de questionar as regras vigentes. Isso é muito saudável. A gente tem que estar preparado enquanto espaço pedagógico de formação política, para gerar espaço de crítica, de reflexão, da afirmação, mas do respeito, disciplina, do conseguir olhar para o outro, respeitar os colegas e professores. É um desafio e essas imagens que são chocantes, inicialmente, elas suscitam um debate riquíssimo. O que a gente precisaria enquanto sociedade, enquanto comunidade escolar, enquanto política de educação, é aproveitar essa experiência que é trágica e desafiadora e exige respostas urgentes e firmes, claro, para proteger vida de alunos e professora, mas não sair com uma resposta imediatista, impulsiva, passional de cunho vingativo e punitivista, que é o que mais observamos nos últimos tempos em nível de sociedade brasileira, infelizmente.

Ponte – Há veículos de imprensa que chamaram os alunos de agressores, sendo que a própria professora disse que “quase foi agredida”. Existe alguma influência por parte da cobertura de como a sociedade analisa o caso?

Miriam Krenzinger – Quando estamos na era digital e vivemos em uma sociedade em que as informações são compartilhadas quase em tempo real, como imagens de tragédias e episódios intensos, muito violentos, nos chocam, mas não dá tempo de processar, de entender o que as imagens revelam, o que os sons traduzem, e logo somos atropelados por outras imagens e outras notícias. Isso faz com que a insegurança, pavor, medo, o pânico se amplifique. Essa imagem é totalmente coletada ali, sem edição, e recorta uma cena que apresenta uma situação tensa, que expressa agressões verbais e manifestações de jovens. Temos que tentar evitar qualificar essas cenas. Elas nos chocam e colocam em um sentimento de impotência e de referência de como lidar com o vazio da falta de autoridade, do limite.

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