Policiais militares alegaram confronto e sete pessoas foram presas; incursão acontece no mesmo dia em que STF retoma julgamento sobre letalidade policial no estado
Sete pessoas foram mortas, duas ficaram feridas e sete foram presas em operação da Polícia Militar na comunidade Parque Floresta, na cidade de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (3/2).
À Ponte, a assessoria da PM disse que a incursão foi realizada pelo 39º BPM com apoio de equipes da 3º Comando de Policiamento de Área “com objetivo de coibir ações criminosas na região”. A pasta alegou que os policiais foram recebidos a tiros e que “houve confronto”, sendo que um policial se feriu e foi socorrido. Informou também que sete pessoas foram atingidas e levadas ao Hospital de Belford Roxo, mas seis não resistiram e que outras sete foram presas. A corporação não deu detalhes sobre a identidade dos 14 e afirmou que oito fuzis, cinco pistolas, quatro granadas e grande quantidade de drogas foram apreendido e que a ocorrência está sendo registrada no 54º DP.
Inicialmente, pelo Twitter, a PMERJ havia informado cinco mortes.
A Prefeitura de Belford Roxo informou, no entanto, que 11 pessoas deram entrada no hospital municipal, sendo que o PM baleado no braço foi transferido ao Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, Duque de Caxias. Informou que um outro homem, identificado como Wesley, também foi transferido para Saracuruna, com um ferimento no tórax. “Douglas Pinto de Oliveira foi alvejado nas pernas com cinco tiros, mas o estado de saúde é estável. Cláudio Oliveira dos Santos foi baleado no maxilar esquerdo e o estado de saúde é grave. Ambos continuam internados no Hospital Municipal de Belford Roxo. Outros sete morreram e ainda não foram identificados”, disse em nota. Segundo a prefeitura, foram sete mortos na operação.
Uma moradora, que prefere não se identificar por medo de represálias, relatou que estava no banheiro de casa enquanto falava com a reportagem por receio. “Desde ontem à noite, ouvi muito tiro, muito grito, invasão de casas, e pela manhã começou a operação. Não consegui dormir até agora e nem sair de casa”, disse. “Não foram sete, mataram 11, espancaram outro e a gente fica com medo porque tá tendo muita disputa de facção com milícia, polícia e não sabe mais quem é quem”.
Segundo o coordenador da Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial (IDMJR) Fransergio Gourlart, os moradores ouviram tiros já por volta das 7h. “Os moradores nos disseram que esses rapazes do tráfico correram para dentro das casas, diziam que iriam se entregar e os policiais faziam ameaça de execução”, afirma. Ele disse que procurou o Ministério Público para saber se a operação seguia os critérios da ADPF das Favelas e que o órgão disse, no início da tarde, que tinha ciência da atuação dos policiais, mas não informou se a operação tinha justificativa.
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, proibiu operações policiais nas comunidades durante a pandemia da Covid-19, exceto em casos excepcionais, após liminar deferida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin e referendada pelo plenário da corte em junho de 2020.
A reportagem questionou a assessoria da PM se houve comunicação ao Ministério Público sobre a operação e se existia excepcionalidade, que são os critérios previstos na ADPF, mas a corporação não respondeu. À Ponte, a assessoria do MP informou que o plantão do Grupo Temático-ADPF 635 recebeu comunicação da PM sobre a operação às 5h53 desta quinta-feira (3/2). “A justificativa apresentada diz respeito à necessidade de estabilização do território em razão de confronto entre facções rivais”, declarou.
Nesta quinta-feira (3/2), os ministros do STF determinaram que o governo do Rio de Janeiro construa um plano em 90 dias para reduzir o número de mortes durante operações policiais nas favelas do estado, a criação de um Observatório Judicial da Polícia Cidadã, a prioridade para a investigação de operações com mortes de crianças e adolescentes e a obrigatoriedade de ambulâncias onde houver confronto armado.
Segundo relatório do Instituto Fogo Cruzado, em 2021, 4.585 pessoas foram baleadas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, da qual Belford Roxo faz parte. 64% delas foram atingidas em ações/operações policiais, mesmo com a ADPF em voga.
“A Baixada Fluminense, Belford Roxo, tem tido muitas operações policiais desde o ano passado e o que chega para a gente é que acontece a disputa territorial entre grupos milicianos e facções e as operações policiais têm facilitado o aumento dessa violência”, afirma Fransergio Goulart. “Vale salientar que esses conflitos entre poderes locais só acontece pela ação ou omissão do Estado. A partir da área de monitoramento e sistematização de dados da IDMJR, vemos que as operações policiais majoritariamente acontecem em área de determinado varejo de drogas, que na hipótese levantada pela IDMJR pode ser um favorecimento à política de milícias”.
