Artigo publicado na revista britânica The Economist, intitulado “Procura-se Inimigos”, questiona a utilização das forças armadas brasileiras na segurança pública
O emprego das forças armadas brasileiras na segurança pública sempre foi um tema polêmico. Praticamente ninguém discorda de sua utilidade nas regiões de fronteira, mas nas áreas urbanas a medida tem poucos defensores entre os especialistas. E nos últimos dias a discussão se intensificou por conta de uma reportagem da revista britânica The Economist. Originalmente intitulado “Procura-se Inimigos”, a reportagem critica a utilização do Exército em atividades policiais. Além de mencionar o alto custo dessa opção, o autor pergunta se seu uso contínuo em funções de segurança pública não é prejudicial à democracia.
Essa questão talvez pareça irrelevante na crise institucional que passa o país, mas é exatamente por isso que devemos refletir antes de tomar atitudes atabalhoadas. Além de cara e ineficiente no médio e longo prazo, a manutenção das forças armadas na segurança pública pode ferir gravemente o princípio da obediência dos militares à autoridade civil. Para constatar isso não é necessário voltar aos tempos da ditadura. Nos últimos dias um general, cuja tropa fazia a revista em um presídio no Acre, proibiu a entrada do juiz responsável pela execução penal no local. Ou seja, usou a força para se contrapor ao direito.
As democracias só sobrevivem quando as regras são cumpridas. E para impedir tentações totalitárias de autoridades, civis e militares, um dos preceitos mais duradouros nos Estados Unidos é o Posse Comitatus Act, uma regra estabelecida em 1878. O objetivo do ato é proibir o governo federal de usar as forças armadas em território americano para impor suas políticas. Inclusive quando se trata de segurança pública. Quando as polícias não dão conta de uma situação grave, é utilizada a Guarda Nacional, que responde basicamente aos governadores, não ao exército. A não ser em caso de guerra, evidentemente.
No Brasil não temos o equivalente a Guarda Nacional, mas existe um embrião dela. Em 2007 foi criada a Força Nacional de Segurança Pública que, apesar de subordinada ao governo federal, só pode ser empregada nos Estados a pedido dos governadores, não por imposição da presidência. O problema é que nos últimos anos, ao invés de aprimorar e legislar sobre essa unidade, a União utilizou cada vez mais o exército. Pelo menos desde que, ainda no governo Dilma, foi regulamentada a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), legislação que permite a convocação das forças armadas para assumir o papel das polícias.
Apesar da constatação de que as intervenções do Exército na segurança urbana só funcionam no curtíssimo prazo, o governo federal continua apostando nos homens de verde. Sem perceber que isso, além de não resolver o problema, aos poucos “prejudica a confiança pública nas autoridades civis” como menciona o artigo da Economist. Ou seja, é um risco para a estabilidade democrática, especialmente num país onde ela é tão jovem.
Guaracy Mingardi é analista criminal e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foi subscecretário nacional de segurança e coordenador de análise criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo.
