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Artigo | Protestos raciais: é certo comparar Brasil e Estados Unidos?

02/06/20 por Caroline Ramos e Irapuã Santana

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Se nos EUA as pessoas se enxergam primeiramente como negras, antes mesmo de sua nacionalidade, no Brasil o discurso nacionalista afasta debates sobre a temática racial

Ilustração Junião / Ponte Jornalismo

“O tumulto é a linguagem dos que não são ouvidos”
Martin Luther King Jr.

Nos últimos dias, o noticiário foi tomado pelas manifestações nos Estados Unidos em razão da morte de George Floyd, um homem negro de 40 anos, desarmado, durante uma abordagem policial, no dia 25 de maio.

Toda a ação foi filmada e testemunhada por diversas pessoas que presenciaram o momento em que George foi abordado por supostamente usar notas falsas em um mercado, e foi levado já inconsciente ao hospital, após mais de 8 minutos de sufocamento pelo joelho de um policial branco.

Esse episódio resgatou nos Estados Unidos o debate sobre a violência policial contra a população negra, gerando diversos protestos que se iniciaram em Minneapollis, e já tomam diversas cidades ao redor dos Estados Unidos, com a pauta do já conhecido “Black Lives Matter”.

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Enquanto alguns protestos iniciaram de forma pacífica, outros envolveram invasão de delegacia, incêndio de viaturas policiais e imóveis, saques de comércios, ensejando a reação violenta das forças policiais, toques de recolher, novas mortes de manifestantes e, inclusive, o pedido de intervenção da Guarda Nacional pelo governador do Estado de Minnesota.

A comoção em torno de mais um caso de violência policial nos levou a seguinte questão: por que há tanta diferença entre os protestos raciais no Brasil e nos Estados Unidos?

Essa pergunta surge em um contexto de que a polícia brasileira mata muito mais, bem como que a população negra no Brasil é muito maior do que a dos Estados Unidos. Para se ter uma ideia, em 2019, a polícia americana matou em torno de 253 negros, contra 4.353 negros brasileiros mortos pelo braço armado do Estado.

Em reunião do Curso de Advocacia Racial da Educafro o tema foi debatido e alguns pontos de reflexão precisam ser considerados na resposta a essa pergunta.

Inicialmente, não se pode deixar de considerar o contexto histórico da população negra e do processo de escravatura e respectiva abolição em cada um dos países. Enquanto o Brasil foi o último país do mundo a abolir o regime escravocrata em 1888, seguido por uma política de Estado de embranquecimento da população, nos Estados Unidos foram promulgadas as “leis Jim Crow”, que impuseram a segregação racial e perduraram até 1965.

Tendo em vista que nos Estados Unidos a segregação foi instituída mediante lei, com a separação legal entre pessoas negras e brancas, incluindo tratamentos diferenciados para os direitos e locais que poderiam frequentar, a possibilidade de existir grupos declaradamente racistas (como por exemplo a Ku Klux Kan) e a criminalização do movimento negro na época, é certo que o cenário institucional levou ao movimento pelos direitos civis na década de 1960.

Por outro lado, muito embora no Brasil o racismo não tenha sido expressamente autorizado pela legislação, vale rememorar diversas políticas de Estado que, na prática, contribuíram para a marginalização e extermínio da população negra após a abolição da escravatura. Um dos principais exemplos é o Decreto dos Imigrantes (Decreto nº 528/1890), que não só incentivava, como financiava a vinda de imigrantes do continente Europeu, com a possibilidade de aquisição de terras mediante trabalho. Em contrapartida, não foi estabelecida nenhuma política pública de inclusão das pessoas negras à sociedade ou ainda reparação histórica, incluindo a instituição da chamada Lei de Terras, que negava aos negros o direito de adquirir propriedades. Ademais, o Código Penal da época (Decreto nº 847/1890) criminalizou a chamada “vadiagem”, de modo que pessoas sem emprego (e praticantes de capoeira) podiam ser encarceradas.

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Assim, enquanto nos Estados Unidos o racismo e a segregação eram práticas legitimadas e permitidas por lei, tornando facilmente palpável o inimigo a ser combatido, no Brasil estabeleceu-se o mito da democracia racial, com muitos adeptos até o dia de hoje, que dificultam a abordagem e legitimidade de pautas raciais em diferentes espaços da esfera civil e política. Ter consciência de quem é a favor ou contrário à luta antirracista reflete diretamente na união do movimento negro de cada país.

Outro ponto levantado em diversas conversas foi o papel da religião na população negra nos Estados Unidos. Dois grandes nomes do movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos, Martin Luther King Jr e Malcom X, pertenceram a grupos religiosos de expressão, a Igreja Batista e a Nação do islã, respectivamente. Ambas organizações possuem até hoje papel protagonista na vida e organização da população negra ao redor dos Estados Unidos, caracterizando mais um espaço de união e debate da comunidade negra.

No Brasil, em compensação, a intolerância religiosa é um problema a ser tratado até os dias de hoje, com religiões de matriz-africana sofrendo diversos ataques (não só verbais, mas também violentos) não só na esfera civil, mas no âmbito legislativo, levando à necessidade de discussões judiciais para garantir o livre direito de crença e práticas religiosas, como o julgamento do RE 494.601 pelo Supremo Tribunal Federal. Com receio de represálias e preconceitos, a população negra muitas vezes se sente com medo de expressar sua religião, muito embora esse seja um direito garantido constitucionalmente.

Mas talvez, a principal razão para a diferença da luta do movimento negro entre Brasil e Estados Unidos seja a questão socioeconômica. Aqui, a grande maioria dos negros está abaixo da linha da pobreza o que significa, na prática, que a primeira e principal preocupação é garantir de alguma forma a sua sobrevivência. Os Estados Unidos, em contrapartida, são uma das principais economias do mundo, de modo que o poder financeiro da população negra americana é certamente superior ao dos brasileiros.

Nesse ponto, não se pode argumentar que seria eventual falta de conhecimento, educação ou identificação como pessoa negra. Os últimos censos do IBGE, baseados na autoidentificação, mostram que a maioria dos brasileiros se identifica como preta ou parda: 55,8%. Contudo, enquanto a questão pela sobrevivência é eminente, tempo e energia para se dedicar a qualquer outra demanda são escassos, quando muito inexistentes.

Por fim, identificamos a questão do multipartidarismo como um ponto determinante para a união do movimento negro. Nos Estados Unidos existem apenas dois partidos, de forma que a organização da sociedade civil para a esfera política e a busca por representatividade se concentra no partido com mais afinidade nas pautas progressistas, o Partido Democrata. Já no Brasil, vemos a ampla fragmentação da luta antirracista e do movimento negro muitas vezes causada pela existência de 33 partidos políticos diferentes.

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Um exemplo dessa fragmentação é a falta de apoio na pauta de temáticas raciais em discussões judiciais. Não raro, organizações civis pelos direitos de pessoas negras no Brasil deixam de se unir para fortalecer o debate de um tema em específico considerando vertentes partidárias.

O processo com maior impacto social, econômico e político envolvendo a população negra brasileira, consulta eleitoral formulada pela deputada Benedita da Silva, em parceria com a Educafro, está tramitando no TSE sem o apoio das demais dezenas de organizações sociais de combate ao racismo.

Ao contrário dos Estados Unidos, onde as pessoas se enxergam primeiramente como negras, antes mesmo de sua nacionalidade, no Brasil temos um discurso nacionalista, que muitas vezes pode afastar necessários debates sobre a temática racial.

Dessa forma, enxergamos ser um processo evolutivo extremamente complexo, com fatores distintos em que precisamos nos debruçar e analisar mais detidamente.

Entretanto, não poderíamos finalizar sem enaltecer o nosso crescimento. Todos podemos lembrar dos casos mais emblemáticos de mobilização, como na prisão ilegal de Rafael Braga, o assassinato da menina Ágatha Félix, o fuzilamento de Evaldo Rosa dos Santos, entre tantos e tantos outros absurdos que acontecem diariamente em nossa pátria.

O problema aqui é muito maior, temos menos recursos, menos tempo e mais mortes, mas o certo é que, de forma alguma, não estamos parados. Notas de repúdio, petições coletivas, passeatas, greves de fome, acorrentamento, ações judiciais e hashtags constantemente sinalizam nosso descontentamento com a realidade vivida, mas, muitas vezes, são invisibilizadas.

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De qualquer modo, seguimos firmemente a máxima do Reverendo Martin Luther King: “se não puder voar, corra. Se não puder correr, ande. Se não puder andar, rasteje, mas continue em frente de qualquer jeito”.

Seguimos em frente, do jeito que é possível, e, o mais importante, sem deixar ninguém para trás, esquecido. Afinal, como diz o provérbio africano, “se quer ir rápido, vá sozinho. Se quer ir longe, vá junto”.

Caroline Ramos e Irapuã Santana são advogados voluntários e coordenadores do curso de Advocacia Racial da Educafro

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