Assassinatos no campo batem recorde e apenas 8% dos casos são julgados, aponta CPT

Pelo menos 28 dos 70 mortos em conflitos de terra no ano passado foram vítimas de chacinas, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra

Caramante
Corpos de 3 dos 10 mortos em suposto confronto contra policiais em Pau d’Arco, no ano passado | Foto: Reprodução

A violência no campo atingiu o número de 70 assassinatos em 2017, dos quais 40% foram em chacinas. O índice é o maior desde 2003, quando foram computadas 73 ocorrências, segundo levantamento divulgado pela CPT (Comissão Patoral da Terra) na última segunda-feira (16/4). A pesquisa leva em consideração as mortes decorrentes de conflitos por disputa de terra.

O estado que lidera o ranking é o Pará com 21 homicídios, dos quais 10 aconteceram no município de Pau D’Arco, em maio do ano passado, em uma operação de policiais civis e militares do 7º BPM de Redenção, na fazenda Santa Lúcia. Dezessete agentes foram indiciados e as audiências de instrução estão acontecendo desde o início do mês. Os estados de Rondônia e Bahia seguem na lista, com respectivamente 17 e 10 assassinatos.

Para um dos coordenadores nacionais da CPT, Paulo César Moreira, esse crescimento está intimamente ligado às medidas do governo federal nos últimos três anos, em especial no ano passado, com a aprovação de projetos considerados desfavoráveis à causa ambiental e aos trabalhadores do campo. “É um aumento grave e preocupante que revela um projeto de mercantilização da terra em prol do agronegócio e em detrimento da preservação dos territórios e da demarcação para povos indígenas e quilombolas”, declarou.

De acordo com levantamento realizado pela ONG Repórter Brasil, de 14 medidas provisórias e projetos de lei de impacto socioambiental votados na Câmara dos Deputados desde 2015, 11 são desfavoráveis. O ano de 2017 é apontado como recorde dessas aprovações. Além disso, a organização avaliou que, dos 513 deputados da atual legislatura, 323 atua na contramão da agenda socioambiental. Os dados levaram em conta consulta à entidades voltadas a essa temática, como a própria Comissão Pastoral da Terra.

“A luta do campo não pode ser separada com a da cidade, porque entram nesse pacote de medidas a aprovação do Teto dos Gastos, a reforma trabalhista, além do enfraquecimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da ouvidoria responsável por trazer a tona esse conflitos até a forma como os alimentos produzidos pelo agronegócio chegam nas casas e a preocupação com a preservação do meio ambiente”, pontua Paulo César.

Por outro lado, a pesquisa da CPT também destaca o baixo índice de esclarecimento das ocorrências. De 1985 a 2017, a organização computou 1.438 casos de conflitos no campo em que ocorreram assassinatos, com 1.904 vítimas. Desse total, apenas 8% foram julgados, com 31 mandantes dos assassinatos e 94 executores foram condenados. Ao longo de 32 anos, foram 46 massacres, ranking que o Pará também lidera, com 26 ocorrências.

O coordenador da CPT aponta que a ausência de fiscalização sobre a atuação de grileiros e posseiros, principalmente nas áreas mais longínquas, “onde o poder dos fazendeiros é grande” contribui para que os casos não sejam investigados.

Para ele, esse cenário potencializa a perseguição de lideranças comunitárias, como a que ocorreu no último domingo, com o assassinato de um líder quilombola no Pará que estava sob programa de proteção, e a prisão do padre José Amaro, sucessor da missionária Dorothy Stang, morta em 2005, em Anapu. “A aristocracia agrária está ligada com instâncias do poder Executivo e Judiciário, além da própria ação de milícias no campo”, denuncia. “Esse trabalho de defesa das famílias do campo mostra o quão é importante a atuação de denúncia, mas ao mesmo tempo estamos a mercê dessa violência que é estrutural”, complementa.

Já o advogado Miguel Gualberto, que integra a Comissão de Direito Agrário da OAB-PA, afirma que a entidade está cobrando celeridade nas investigações e que é preciso fortalecer e aumentar o número de varas especializadas na questão agrária, cujos juízes, promotores e defensores possam atuar de maneira mais específica para resolver esses conflitos. “No Pará só temos cinco varas para 144 municípios, que geralmente estão longe das áreas de disputa, e que precisam dar conta de todas as localidades”, pondera.

O advogado também aponta que as medidas do governo federal deveriam ser melhor debatidas nas regiões impactadas. “Como vivemos num estado [Pará] com dimensões continentais, é muito grave o governo impor projetos sem conhecer a localidade. As propostas poderiam ser levadas nos âmbitos municipal e estadual para serem discutidas”, afirma. Uma delas, segundo ele, é a lei 13.465/2017, apelidada por movimentos sociais como “MP da Grilagem”, que amplia o programa de regularização fundiária. “Na lei não há exigências ambientais de combate ao desmatamento da Amazônia. Hoje não podemos mais separar a responsabilidade ambiental da regularização fundiária rural”, destaca.

Para Paulo César Moreira, o reconhecimento do direito à demarcação é um primeiro passo para reduzir a violência, como aconteceu em fevereiro, em que o STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu a posse de terras às comunidades quilombolas.

Outro lado

Em nota, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, do Governo Federal, disse que “se solidariza com a dor de cada um dos familiares das vítimas por conflitos agrários” e que há um mês o presidente assinou o decreto nº 9.309 a fim de regularizar a questão fundiária.

Afirmou, ainda, que “se trata de legislação pacificadora, que cria mecanismo de renegociação” para que o agricultor possa se regularizar. E que, a partir da legalização, “é gerada segurança jurídica” para reduzir o conflito.

Já a Ouvidoria Agrária Nacional, vinculada à presidência do Incra, informou, em nota, que trabalha para resolução dos conflitos de terra mediante interlocução com os diversos órgãos públicos e sociedade civil em busca de dirimir a violência no campo. O órgão esclarece que há diversos motivos para que esse cenário se imponha, entre eles o desmatamento ilegal, a exploração irregular de recursos minerais, o trabalho análogo ao escravo e a ausência de regularização fundiária de posses em diversas regiões. A Ouvidoria defendeu a regularização fundiária e informou que “apoia e considera fundamental a instalação de mais núcleos especializados na área agrária nas Polícias Civis e Militares, Promotorias, Defensorias e Tribunais de Justiça nos estados para enfrentamento dos casos de violência no campo”.

A reportagem também procurou o Ministério da Justiça e a Secretaria de Segurança do Pará, mas não obteve retorno até a publicação.

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