ONU vê risco de ‘criminalização dos pobres’ em intervenção no Rio

Alto comissário Zeid Al Hussein afirma que considera deplorável fala do comandante do Exército que, segundo ele, sugere ‘anistia preventiva’ a crimes de militares

Forças Armadas atuam em comunidades da capital fluminense | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A ONU (Organização das Nações Unidas) condenou a decisão do Governo Federal em atuar diretamente na segurança pública do Rio de Janeiro com militares. Através do alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Al Hussein, o órgão considera alarmante o uso das Forças Armadas para atuar contra o crime organizado nas cidades. Para ele, o país deve garantir que as medidas de segurança respeitem os “ditames dos direitos humanos”.

“Estou preocupado com a adoção recente de um decreto que dá às Forças Armadas a autoridade de lutar contra o crime no Estado do Rio de Janeiro e coloca a polícia sobre o comando do Exército. As Forças Armadas não são especializadas em segurança pública ou investigação”, criticou Hussein, sobre a possibilidade de os militares terem poder de policiais militares ou civis durante a intervenção, com período inicial de duração até dezembro deste ano.

Com tom ameno sobre a intervenção, apesar da crítica, o alto comissionário é enfático sobre as declarações dadas pelo comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas. Em reunião do Conselho da República e da Defesa, o general cobrou do governo garantia para o Exército “agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”, referindo-se ao grupo que investigou crimes praticados durante a ditadura militar brasileira, entre 1964 e 1985.

“Deploro o pedido de oficiais de alta patente do Exército para a adoção de medidas que teriam o efeito de uma anistia preventiva para qualquer tropa que cometa violações de direitos humanos. Peço ao governo que garanta que medidas de segurança respeitem os padrões de direitos humanos e medidas efetivas sejam tomadas para prevenir uma filtragem racial e uma criminalização dos pobres”, sustenta o representante da ONU.

Uma das decisões postas para o general Walter Souza Braga Netto assumir como interventor na segurança pública do Rio de Janeiro é o fato dele ter liderado as tropas brasileiras no Haiti por quase 13 anos. As ações no país tiveram a ONU como parceira e, neste momento inicial da intervenção, o órgão aponta a experiência dos soldados fora do Brasil como insuficiente para atuar nas ruas do Rio como polícia repressiva e investigativa.

Zeid Ra’ad Al Hussein discorda sobre Exército atuar em cidades como polícia | Foto: Jean-Marc Ferré/ONU

As falas de Zeid Al Hussein surgem após a Justiça Global enviar documentos pedindo que a organização envie membros para acompanhar a situação no Rio de Janeiro — também foi enviado documento à OEA (Organização dos Estados Americanos). Até o momento, não houve resposta quanto à esta solicitação. Além de cobrar ação humana por parte das Forças Armadas, o alto comissionário ponderou como positivo a criação por parte do governo de um Observatório de Direitos Humanos para monitorar as ações. “Enfatizo a importância da participação da sociedade civil nesse organismo”, pontuou.

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