Governo de SP defende revista de crianças por PMs

Vídeo mostra policiais militares da Ronda Escolar abordando garotos na região do Butantã; Conselho Tutelar vai cobrar apuração de órgãos responsáveis

Três crianças são abordadas por policiais militares da Ronda Escolar próximo da Escola Estadual Professor Emygdio de Barros, na Avenida Nossa Senhora de Assunção, entre Vila Butantã e Rio Pequeno, zona oeste de São Paulo. Uma pessoa que estava dentro de um carro na avenida observou a abordagem e, perplexa, começou a filmar com o próprio celular. Os PMs estavam na viatura M-23409, o que significa que pertencem a 4ª Cia do 23º BPM, que atua na região. O vídeo circulou pelo Whatsapp.

Em entrevista à Ponte, o conselheiro tutelar Gledison Silva Deziato afirma que esse tipo de prática é rotineira na região. “São crianças pobres, negras, periféricas. A região é de um contraste imenso. Você tem alto padrão, classe média e as favelas. Tudo muito perto. Então você tem uma criança adolescente da favela circulando, a polícia aborda mesmo”, afirmou.

Em nota, a PM, através da assessoria de imprensa da SSP (Secretaria de Segurança Pública), a In Press, defendeu a prática sob a alegação de que as crianças poderiam estar escondendo “produto de crime” nas mochilas. ” A Polícia Militar vê com tristeza e indignação que criminosos utilizem crianças para esconder armas e produtos de crime. Porém, conforme mostrado nas imagens, os policiais estão apenas verificando o conteúdo de uma mochila, infelizmente, muitos objetos que são roubados são encontrados com crianças e adolescentes”.

O Conselho Tutelar do Butantã vai enviar nesta segunda-feira (12/11) o vídeo e um relatório para denunciar a conduta dos policiais ao Ministério Público. Gledison afirma que é muito importante que as famílias de crianças e adolescentes formalizem denúncias sobre isso. “A gente garante o anonimato. E caso haja algum temor de represália, quando por exemplo for fazer um boletim de ocorrência, orientamos que  pode fazer a denúncia colocando o endereço do Conselho Tutelar. Muitas famílias têm muito medo”, explica. “Ali naquele vídeo é nítido, os garotos devem ter no máximo 9 anos”.

Policiais abrem mochilas de duas crianças na zona oeste de SP | Foto: Reprodução

O advogado e membro do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) Ariel de Castro Alves explica que a conduta policial desrespeita artigo da Constituição e é questionável também do ponto de vista do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). “O Artigo 227 aponta que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à liberdade e protegê-las de violência ou opressão. Houve um cerceamento da liberdade de locomoção e pode configurar o abuso de autoridade. Eles estavam sob a vigilância dos policiais que os submeteram a constrangimento. Estavam indo ou voltando da escola e tiveram até suas mochilas revistadas”, explica Ariel.

Além disso, na mesma linha do conselheiro tutelar, Ariel destaca que os três garotos eram negros e que a conduta pode ter sido motivada por racismo. “Qualquer revista e abordagem de pessoas só pode ocorrer se existirem fundadas suspeitas de que a pessoa está armada, portando drogas ou se a pessoa praticou algum crime e possivelmente esteja com os objetos de um furto, por exemplo. Abordar e revistar crianças que poderiam estar indo ou voltando da escola causa um grande constrangimento e muita humilhação. As crianças podem até ficarem traumatizadas e não quererem mais ir pra escola”, conclui.

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