Ouvidor-geral da Defensoria Pública, Willian Fernandes, explica como as pessoas têm acesso ao órgão público
A Defensoria Pública é um órgão do governo responsável por prestar assistência jurídica a pessoas sem condições financeiras para pagar advogados. Mas como ter acesso e quem exatamente pode ser atendido? É o que o episódio 78 do PonteCast irá explicar.
Em entrevista à Ponte, o ouvidor-geral da Defensoria Pública de São Paulo, Willian Fernandes, explica os mecanismos para as pessoas acessarem os defensores. Isso pode ser feito pela internet, por telefone e presencialmente – exceto neste período de pandemia.
“De uma maneira geral, a população compreende que a Defensoria é advogado dos que não podem ter advogados. Mas tem um papel maior, de atuar em tutelas coletivas e explicar às pessoas como funciona a Justiça”, explica Fernandes.
Em resumo, o criterio de atendimento leva em conta famílias com renda de até três saláros mínimos (hoje em R$ 1.045), sendo ou não funcionários públicos. E, em grupos específicos, a Defensoria atua em tutelas coletivas que, dentro desses grupos, como idosos, por exemplo, estão inclusos pessoas sem condições financeiras de contratar advogados.
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