Por que o ‘Pacto Pela Vida’ em Pernambuco fracassou

Programa estadual de Segurança Pública sofre desmonte e homicídios crescem 75% em 5 anos em Pernambuco; em 14 anos, número de mortes em decorrência de ação policial aumentou 7 vezes

“Toda vez que algum jovem morre a gente fica com um sentimento de fracasso, porque eles não são do mal. Eles precisam de acolhimento e não de um olhar preconceituoso. A maioria deles sofreu algum tipo de violência durante a infância, foram abandonados. Falta oportunidade em todos os sentidos”. A declaração é de Genivaldo Francisco, de 39 anos, fundador do projeto cultural Fábrica Fazendo Arte, que existe há 18 anos no Recife.

“Até o fim de março seis jovens negros e pobres já morreram nas comunidades onde atuamos”, lamenta. Os locais são os bairros de San Martin, Casa Amarela e Santo Amaro, onde o projeto, que oferece aulas de teatro, dança e percussão, já atendeu cerca de 500 adolescentes.

A morte que mais chocou Genivaldo foi a de Silva*, 21, esfaqueado pouco antes do carnaval, de madrugada, na Praça Maciel Pinheiro, no centro da cidade. “Eu já o conhecia há um bom tempo, mas ele nunca comentou nada sobre sua família. Sei que já tinha sido preso por tráfico aos 14 e aos 17 e tinha uma relação pesada com drogas. Usava cola, maconha e crack. Ele participava algumas vezes das atividades do Fábrica, mas a droga não deixava que ele tivesse assiduidade no projeto”, explicou.  

O educador também contou que dificilmente a justiça é feita nesses casos. “Os meninos morrem e fica por isso mesmo. Ninguém sabe. Falta investigação. Eles são mortos e esquecidos. Para a sociedade em geral, é só mais um negro, pobre e da periferia que se vai”, destaca.  

No último sábado de março (31/3), outro jovem foi morto a tiros em Santo Amaro: “Neguinho tinha 17 anos, ficava no sinal, cometia alguns delitos e foi morto pelo tráfico. Outros irmãos dele também já foram assassinados. É uma realidade triste demais”, conclui.  

As histórias brevemente relatadas mostram que o perfil social de quem mata e morre em Pernambuco pouco difere de outros locais do Brasil: homem, negro, jovem, pobre e morador de áreas consideradas vulneráveis. “São pobres matando pobres. Por isso, a invisibilidade do problema no resto do Brasil, porque atinge pouco as camadas médias e altas”, afirma José Luiz Ratton, coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas de Segurança da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Ele foi assessor especial de Eduardo Campos (2007-2012) na construção do Pacto Pela Vida, que reduziu o número de homicídios em Pernambuco.  Quando foi implementado, em 2008, eram 4.634 mortos. Nos anos seguintes, esse número foi caindo. Em 2013,  o programa atingiu os melhores resultados, com 3.100 homicídios. No ano passado, no entanto, o índice cresceu e 5.426 mortes foram registradas, um aumento de 75% na comparação com 2013.

De acordo com o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência 2017, em municípios com mais de 100 mil habitantes, Pernambuco é o 4º Estado no ranking de Violência e Desigualdade Racial e Risco Relativo, tendo como base o ano de 2015.

Com exceção do Rio Grande do Norte, os demais estados do Nordeste estão na categoria de alto risco, com Alagoas ocupando o 1º lugar no país. “De certo modo, essas mortes fazem parte da paisagem de uma sociedade racista e arcaica, que as naturalizou com a ideia de que se morreu é porque estava envolvido em coisa ruim, que bandido bom é bandido morto”, afirma Daniel Cerqueira,  conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), criador e coordenador do Atlas da Violência, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo FBSP.

Pacto desfeito

O ano era 2013. O então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que no ano seguinte morreria de forma trágica em um acidente de avião em Santos, no litoral sul paulista, durante a campanha presidencial, se orgulhava dos resultados do Pacto pela Vida, premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Campos pretendia fazer dele, caso ganhasse as eleições, uma política federal. O plano começou a ser desenhado em 2007 e implementado para valer em 2008. O PPV foi um modelo ampliado do Compstat, da cidade de Nova York, uma ferramenta de gestão de polícia, baseada em território e voltada para a resolução de problemas por meio de evidências e informações.

O Programa definia uma combinação de medidas de “repressão qualificada” da criminalidade e ações de “prevenção social da violência”, com ênfase na redução dos chamados crimes violentos letais intencionais (CVLIs). A meta de diminuição estabelecida foi de 12% ao ano, atingida em 2009.

“De 2008 a 2011 havia a força de um governador comprometido pessoalmente com a Segurança Pública, além da pactuação com a sociedade e outras instituições, como o Judiciário e o Ministério Público”, explica José Luiz Ratton.

Na visão de Daniel Cerqueira, o que aconteceu foi simbólico: “O caso de Pernambuco é triste e emblemático, porque mostra como boas políticas podem ser perdidas em um curto espaço de tempo, como era o Pacto pela Vida”, lamenta.

O programa, em seus primeiros anos, buscou integrar as Polícias Militar e Civil, além do Judiciário e do Ministério Público, para investir na identificação e repressão de grupos criminosos que matavam em Pernambuco, por meio do mercado das drogas ou dos grupos de extermínio, que envolviam agentes do Estado, com a coordenação técnica da Secretaria de Planejamento do Governo (SEPLAG).

Essa característica pouco usual no deslocamento de poder para uma instância não-policial, ligada diretamente ao governador, pode ter sido uma das principais razões do sucesso do PPV, de acordo com o artigo “Governança da Segurança Pública e Dissuasão Policial em Pernambuco: Ascensão e Declínio do Pacto Pela Vida”, escrito por Ratton e Jean Daudelin.

A pesquisa também destaca que a expansão e o fortalecimento do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com a criação de equipes de policiais civis responsáveis por solucionar crimes no interior de Pernambuco e a atuação prioritária da Região Metropolitana do Recife permitiram o melhoramento na capacidade de investigação de crimes.

Para Ratton, a falta de investigação é o principal problema da segurança no estado. “Se os homicidas são presos, as mortes caem, os grupos que lideram perdem força ou aprendem que matar não é bom para o ‘negócio’ e, além disso, sinaliza para outras pessoas que mortes violentas não serão toleradas”, esclareceu.

O estudo revela ainda que 26 áreas integradas de segurança (AIS) no estado foram estabelecidas e monitoradas pela coordenação do programa, com identificação da autoria de homicídios, investigação de ameaças de morte, cumprimento de mandados judiciais de prisão de acusados de homicídio, implementação de metas semanais ou mensais de apreensão de arma e bonificação especial para todos os policiais civis e militares das AIS que atingissem a meta de redução de mortes definida; assim como por gratificações específicas relacionadas à capacidade de apreensão de armas.

Entre os anos de 2009 e 2013 houve uma redução substancial das taxas de homicídio, com destaque para 2009 e 2010, quando as metas foram alcançadas, com redução das mortes em 12% e 14%, respectivamente. Entretanto, em 2014, o número de mortes voltou a crescer. Ratton e Daudelin citam dois motivos que influenciaram de forma rápida o declínio do Pacto pela Vida: as resistências das corporações policiais em relação ao controle externo de sua atividade e o afastamento do governador Eduardo Campos, para concorrer às eleições presidenciais, em janeiro de 2014. Geraldo Júlio (PSB-PE), então Secretário de Planejamento e Gestão, na opinião de Ratton, que coordenou o programa de forma exitosa, também pediu afastamento, para se candidatar a prefeito, vencendo a eleição em 2012.

“Em todos estes movimentos, funcionários públicos com formação em gestão e que haviam participado dos processos de implementação do PPV seguem seus líderes, abrindo espaços para déficits de governança também no nível intermediário de execução da política pública”, explica o professor José Luiz Ratton. Mas o modelo de gestão da SEPLAG só funcionava porque os agentes públicos envolvidos estavam alinhados, incluindo alguma colaboração do Ministério Público e dos Movimentos Sociais. Com a troca de comando do governo e a mudança de alguns desses atores, de acordo com Ratton, a estrutura desmontou.

“O atual executivo não soube realizar negociações salariais com a PM e isso teve reflexos imensos na ascensão dos homicídios nos últimos anos em Pernambuco. Acreditar que o PVV está vivo hoje, porque tem uma reunião semanal com as polícias, SDS, Judiciário e MP, sob coordenação do Secretário, é ingenuidade”, destaca.

Polícia que mata, polícia que morre

Segundo os dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2017, nos anos de 2015 e 2016, em Pernambuco, foram mortos sete policiais civis e militares em serviço e 47 de folga. Desses, 41 são PMs. Essa diferença no número de mortes de policiais dentro e fora de serviço pode indicar, segundo o José Luiz Ratton, “que quem pratica atividades ilegais está mais vulnerável à violência”.

Pernambuco é um estado historicamente violento e apresenta “fatores facilitadores para a violência, como a alta circulação de armas de fogo, a cultura da honra, da masculinidade e a dificuldade de acesso à Justiça para os mais pobres”, que ocasionam a resolução privada de conflitos, aumentando o número de mortes no Estado.

De acordo com Ratton, boa parte dos homicídios ocorre dentro dos mercados ilegais, entre grupos que dominam territórios diferentes e que controlam o varejo desses mercados. Além disso, há um volume importante de mortes provocadas por grupos de extermínio e também por policiais em serviço ou de folga.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, recebemos do Governo de Pernambuco as estatísticas das mortes causadas pela Polícia no Estado nos últimos 13 anos. Em 2004, 17 homicídios foram registrados, decorrentes de enfrentamento com a polícia. No ano passado, o número subiu para 124 mortes, um aumento de 623%. Desse dado, 106 mortes foram causadas pela Polícia Militar e 17 pela Polícia Civil.

O promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal (CAOP) do Ministério Público de Pernambuco, Luis Sávio, considera que o aumento de 623% no número de mortes causadas pela polícia é compreensível se pensarmos que estamos falando de um período de mais de uma década, mas reconheceu um aumento da violência. “Nesse período, a criminalidade cresceu e também havia uma subnotificação dessas mortes. Hoje já temos metas estipuladas e uma maior informatização, para que haja o cadastramento e acompanhamento desses dados”, explicou.

Apesar do grande número de homicídios do Estado – gerais e causados pela atuação da polícia -, o promotor ainda acredita no Pacto pela Vida. “Ele passa por uma oxigenada. No primeiro momento, houve uma atuação impactante. A partir de 2014 aconteceu uma crise no país, que também influenciou na diminuição dos investimentos no programa e aumentou a onda de criminalidade. Hoje, o Pacto pela Vida deixou de ser um programa de governo e se tornou um programa de Estado, onde percebo o empenho dos vários setores para que funcione. Ainda falta muito, mas acho que estamos entrando nos trilhos”, defendeu.

O mercado de drogas influencia no aumento de número de homicídios na Região Metropolitana do Recife, porque impõe disputa de território: “há a disputa entre os grupos armados e há violências relacionadas à atuação das polícias no mercado de drogas de áreas pobres”, pondera o sociólogo e coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas de Segurança da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), José Luiz Ratton.

Entretanto, o professor lembra que nem todo mercado de drogas é violento, já que a polícia, de modo geral, age de forma desigual. “Desenvolvi uma pesquisa com Jean Daudelin sobre a ação policial no mercado do crack em Pernambuco, onde observamos que, em áreas pobres, ela atua com violência e desrespeita direitos, com pouca investigação e policiamento preventivo, o que permite a impunidade e o aumento da violência”, detalha. Na classe média, entretanto, “a polícia praticamente ignora esse mercado de drogas e quando há um homicídio, atua de forma eficiente na investigação”, assinala.

Ele salienta ainda que quanto mais apreensão de drogas, mais violência é produzida, porque os pequenos varejistas desse mercado precisam recuperar o dinheiro perdido durante as apreensões.  

E, afinal, o que pode ser feito?

Ações coordenadas envolvendo esfera estadual e municipal, uma melhor gestão dos recursos na área da Segurança Pública, investimento, por exemplo, na investigação dos crimes, além de uma atuação vigorosa do Ministério Público no controle da atividades policial. Esses são alguns dos caminhos apontados por José Luiz Ratton para que o quadro de violência possa começar a ser revertido. O sociólogo aponta para a necessidade de um envolvimento maior da sociedade como um todo. Pernambuco não tem um espaço de participação da sociedade civil no âmbito das ações de segurança pública, o que é lamentável e explica parcialmente porque experiências exitosas são desmontadas”, critica.

O pesquisador, que estuda violência há 25 anos, listou estratégias possíveis para diminuição de homicídios em Pernambuco. Algumas, ele explica, foram usadas no estado, funcionaram, mas foram abandonadas:

  1.  Controlar a circulação de armas de fogo de forma eficiente e permanente;
  2. Priorizar em todos os níveis de governo a investigação dos crimes contra a vida nas áreas mais vulneráveis à violência, ou seja, “democratizar a investigação policial” ;
  3. Criar mecanismos para evitar que policiais matarem em serviço ou fora de serviço (não estou falando de legítima defesa);
  4. Criar programas dirigidos efetivamente para a reinserção de egressos do sistema prisional;
  5. Ampliar e fortalecer programas de redução de danos como o Atitude, voltado para usuários de crack  em situação de vulnerabilidade social;
  6. Criar programas de prevenção da violência em sentido estrito voltados para grupos vulneráveis (mediação de conflitos entre grupos de jovens envolvidos em disputas territoriais, estratégias comunitárias específicas de prevenção da violência homofóbica, transfóbica e de violência contra a mulher etc) ;
  7. Fortalecer as corregedorias de polícia para que previnam e reprimam crimes praticados por policiais;
  8. Universalizar e “civilizar” o policiamento de rua de acordo com critérios demográficos e de prevalência de violência contra as pessoas;
  9. Acabar com a bonificação por apreensão de drogas;
  10. Implantar programas contínuos de capacitação policial voltada para a redução da letalidade policial.

Outro lado

A Secretaria da Segurança Pública de Pernambuco usa números de contratações para justificar ações que visam enfrentar a violência. No final de abril, “foi realizada a formatura de 1.281 novos policiais militares, que reforçam o policiamento ostensivo nas ruas da Região Metropolitana do Recife, intensificando as ações do Pacto Pela Vida”, de acordo com nota divulgada pela assessoria do Governo de Pernambuco. Há ainda a previsão de um novo concurso público com outras 500 vagas para a PMPE em 2018.

Em janeiro deste ano, foram nomeados mais de 800 policiais civis e quase 400 servidores da polícia científica.

A Zona da Mata e Agreste do estado receberam a maior parte novo efetivo, cerca de 46% dos policiais civis formados. Outros 23% vão para Sertão, enquanto 10% irão trabalhar na Região Metropolitana do Recife. Os 21% restantes irão fortalecer as Unidades Especializadas, como o Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), de acordo com a assessoria do Governo.

Em nota divulgada à imprensa, o secretário estadual de Defesa Social, Antônio de Pádua, afirmou que o concurso ratifica o esforço que vem sendo priorizado pelo governador na área. “É uma das maiores contratações de policiais civis da história do estado – a última foi há dez anos – e a maior do quadro da Polícia Científica. Então, isso mostra a determinação de toda a equipe no enfrentamento à violência em Pernambuco”, declarou.

A reportagem da Ponte solicitou uma entrevista com o secretário, que não pôde atender a solicitação por causa da agenda. O secretário sugeriu, então, que a entrevista fosse realizada por e-mail. Enviamos as perguntas no começo de abril, entramos em contato diversas vezes com a assessoria, mas não obtivemos as respostas até a publicação da reportagem.

Infografia: Junião

Colaboração: Maria Elisa Muntaner

*a fonte pediu para não identificar a vítima em respeito à memória

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