STF debate criminalização da homofobia: entenda o que está em jogo

12/02/19 por Paloma Vasconcelos

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Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (13/02) duas ações que pedem a inclusão da homofobia e da transfobia na lei antirracismo

Parada LGBT de 2017 | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

Desde 2012, duas ações de criminalização da LGBTfobia (preconceito, violência e discurso de ódio propagado contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal). Nesta quarta-feira (13/2), o Supremo julgará se inclui, ou não, a demanda de incluir estes preconceitos na lei antirracismo e os torne reconhecidamente como crimes.

O advogado constitucionalista Paulo Iotti, que também é Diretor-Presidente do GADvS (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero), é o autor de ambas as ações. Segundo informações da Universa, do UOL, a primeira ação, de 2012, foi proposta pela ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e a segunda, de 2013, em nome do PPS (Partido Popular Socialista). Em entrevista à Universa, Iotti explica que, depois de julgado pelo STF, as propostas ainda precisam passar por votação na Câmara e no Senado.

Paulo também explica que nenhuma nova lei será criada. O que as ações pedem é a inclusão da homofobia (preconceito contra gays, lésbicas e bissexuais) e da transfobia (preconceito contra travestis e transexuais) na lei 7.716/89, chamada de Lei Antirrascimo, que garante que crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião sejam punidos com dois a cinco anos de prisão.

O julgamento ocorrerá nesta quarta-feira (13/2) às 14h com transmissão ao vivo na TV Justiça, na Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

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