Norma sancionada nesta quinta-feira (19/10) determina que pedido precisa ter outros elementos e é inspirada em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para evitar detenções de inocentes.
Programa de R$ 900 milhões anunciado pelo ministro Flávio Dino falha ao pretender enfrentar crime organizado ignorando encarceramento em massa, política de drogas e letalidade policial, segundo especialistas e ativistas ouvidos pela Ponte.
Estudo do CESeC avaliou impacto de tiroteios com participação de agentes do Estado na economia de comunidades dos Complexos da Penha e de Manguinhos; ações policiais interromperam acesso a serviços básicos, como energia, água e internet.
Estudo sobre uso de maconha para tratamento de saúde em favelas do Rio de Janeiro mostra que maioria depende de doações para ter acesso aos medicamentos .
