A pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, TJ-SP decidiu que uso de lei federal aprovada por Temer sobre investigações de homicídios cometidos pelas Forças Armadas contra civis não vale para policiais militares. Ler mais


Texto aprovado define a Justiça Militar como instância para tramitar crimes dolosos cometidos por militares Ler mais

Cúpula da Polícia Civil assinou documento que manifesta desejo de revogação de resolução do Tribunal de Justiça Militar de SP Ler mais