Juíza federal alega que Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, não seguiu o Código de Decoro Acadêmico e, por isso, o argumento de expulsão de Pedro Baleotti não é sustentável
A Justiça Federal de São Paulo mandou a Universidade Presbiteriana Mackenzie aceitar o estudante de Direito Pedro Baleotti, 25 anos, de volta nesta segunda-feira (21/1), de acordo com o Coletivo AfroMack, que acompanhava o caso. O rapaz foi expulso da faculdade no dia 12 de dezembro de 2018, depois que vídeos gravados por ele mesmo com falas racistas viralizaram nas redes sociais. As publicações foram feitas logo após o segundo turno das eleições e, nelas, o aluno aparecia usando uma camiseta do presidente recém-eleito Jair Bolsonao (PSL) e posava com uma arma, dizendo que estava indo votar no capitão reformado. Na sequência, em outra gravação, ele ameaçava “matar a negraiada”.
A Ponte havia confirmado a expulsão do aluno, mas, um mandado de segurança protocolado ainda no dia 19 de dezembro de 2018 pedia a anulação da punição. A juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques concedeu a liminar solicitada pelo advogado Norman Prochet Neto, que decretou a suspensão da “decisão de desligamento do impetrante”, segundo a Justiça Federal da 3 Região, em São Paulo. O argumento é de que o Mackenzie não respeitou o Código de Decoro Acadêmico da Universidade, que aponta que “a Comissão Sindicante deveria ser formada por cinco membros, sendo três professores, um membro do corpo técnico administrativo e o Corregedor Disciplinar Universitário, o que não ocorreu”. Para a juíza, a suspensão foi uma medida correta, porém a expulsão extrapolou o estatuto interno.
O Coletivo AfroMack anunciou, com “profunda consternação” que o aluno Pedro Baleotti poderá voltar à frequentar o campus da Universidade Presbiteriana Mackenzie. À Ponte, o coletivo afirmou que lamenta profundamente a decisão e que ela fere o senso de justiça. “Mais uma vez eles [racistas] ganham, mais uma vez eles passam. O medo é voltar para a faculdade. Quem é que vai nos defender?”, questionou uma estudante do coletivo que não quis se identificar.
Ainda que o Mackenzie possa recorrer, Pedro Baleotti pode fazer a matrícula e frequentar as aulas enquanto nenhuma nova decisão for tomada. Para a jovem militante do AfroMack, é “uma vergonha que alguém com esse tipo de pensamento possa ser advogado, já que ele ameaça vidas negras”. O advogado Norman Prochet foi questionado pela Ponte sobre a decisão e, até o momento, optou por não se manifestar. “Por enquanto não comentaremos o mandado de segurança e a liminar concedida. Como esclarecido anteriormente, a situação está se resolvendo pelas vias ordinárias”, escreveu em nota. A assessoria da Universidade Presbiteriana Mackenzie também foi procurada e, em *nota, afirma que vai recorrer da decisão da Justiça Federal. “Informamos que, após processo instaurado na corregedoria, o sr. Pedro Bellintani Baleotti foi desligado do quadro discente do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), através de portaria da Reitoria publicada em 14 de novembro de 2018. Em dezembro de 2018, ele entrou com recurso no Conselho Universitário (CONSU) que, em sua reunião ordinária, ratificou a decisão da Reitoria. No entanto, houve uma liminar emitida no final de dezembro pela justiça federal, e o aluno requereu a rematrícula no 1º semestre de 2019. A UPM, por sua vez, solicitou a revogação da liminar concedida, processo que está em trâmite. Cabe reiterar, que a UPM continua não aceitando e repudiando todo e qualquer discurso de ódio e discriminação”, diz a nota.
*Reportagem atualizada às 19h19 do dia 22/1
