Entre janeiro de 2011 e abril de 2016 o número de presos no Estado de São Paulo cresceu 36%, passando de 170.829 para 232.502
Ilustração e vídeo: Junião
O Estado de São Paulo, federação mais populosa do país com cerca de 44,3 milhões de habitantes, segundo estimativas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para 2015, tem sido acometido por uma epidemia de prisões que tem superlotado as 164 unidades prisionais espalhadas pela Grande São Paulo e interior.
Dados fornecidos pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) à Ponte Jornalismo mostram que, nos três primeiros meses deste ano, 27.224 pessoas foram recolhidas aos presídios do Estado, ou seja, 300 pessoas por dia. A média é semelhante ao universo preso em todo ano passado, quando um total de 109.638 indivíduos foram conduzidos para CDPs (Centro de Detenção Provisória) e outras unidades prisionais.
Doutor em sociologia pela USP, Marcelo da Silveira Campos, que recentemente escreveu sua tese relacionada ao tema, analisa que boa parcela da população carcerária é ligada à chamada “guerra às drogas”. “Em 2005, antes da nova lei, o percentual de pessoas incriminadas por uso ou tráfico de drogas era de 13%, em relação ao total no país. Em 2014, subiu para 27% de toda a população carcerária brasileira”. Segundo Campos, o número também se reflete em São Paulo, que tem cerca de 30% dos presos ligados diretamente a guerra às drogas.
Entende-se guerra às drogas a criminalização e envio à de prisão usuários e pequenos comerciantes de drogas, abordados em flagrante pela polícia, seja ela civil ou militar, portando pequenas quantidades de entorpecentes.
Transparência dos números
A SAP é bem transparente no quesito capacidade e lotação dos presídios, com uma atualização semanal dos números em seu site, uma vez que ela é responsável pela situação vivida dentro das unidades, mas não fora.
Em levantamento da própria SAP, o último dia 11 de abril registrava 232.502 pessoas presas no Estado de São Paulo, que rende a chancela de maior população prisional do país. Hipoteticamente, o sistema prisional paulista seria o 32º maior município, de um total de 645 cidades. Da soma, 50.108 detentos estavam na capital, entre homens e mulheres. A SAP não informa a quantidade de vagas que disponibiliza no sistema carcerário paulista, mas sabe-se que o número é infinitamente menor que o de presos. As vagas não chegam a 150 mil.
Paralelo aos detidos em espaços administrados pela pasta (229.407 pessoas), ainda havia na mesma data outros 3.075 presos em delegacias e cadeias públicas administradas pela SSP (Secretaria de Segurança Pública). Na prática, situações que deveriam ter sido extintas entre o segundo semestre de 2011 e agosto de 2012, quando o governo anunciou que não deixaria mais detentos em unidades perto do perímetro urbano, como escolas. À época, houve até um mutirão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para levantar a situação dos detidos em delegacias.
Encarceramento de jovens, pretos e pobres
Excluindo a Grande São Paulo, atualmente, o CDP que abriga o maior número de detentos é o de Hortolândia (cidade a 110 quilômetros da capital), pertencente à Coordenadoria da Região Central, que no dia 12 de abril tinha 2.332 presos e capacidade para 844; seguido do CDP de Mogi das Cruzes, com 2.250; Suzano, 2.167 e São Vicente, 2.152 (os três últimos pertencentes à Coordenadoria do Vale do Paraíba e Litoral).
Na outra ponta, lotadas, mas com um número menor de presos, que não chegam a mil por unidade, estão os CDPs de Ribeirão Preto, com 984 presos para uma capacidade de 847 e Pontal, com 943 presos para 586 vagas. Ambas sendo administradas pela Coordenadoria da Região Noroeste.
Para o defensor público Bruno Shimizu, coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o chamado “encarceramento em massa da pobreza” é específico e atinge em sua maioria jovens, negros e moradores da periferia. “Os detidos são pequenos traficantes, o pequeno furtador de celular. 60% da população criminal foi pego após crimes patrimoniais”, diz, corroborando com a fala do sociólogo Silveira Campos.
Shimizu defende que, em certos casos, o encarceramento não funciona, e que o Estado deveria investir em penas alternativas. “O detido não deveria responder ao processo preso, já que o Judiciário é extremamente moroso para os pobres”.
Criminosos, ladrões de galinha e inocentes
Entre os detentos que compõem as estatísticas do ano passado, não há apenas os considerados criminosos e de alta periculosidade, como latrocidas ou estupradores, e “ladrões pé de chinelo”, como batedores de carteiras no centro, mas também inocentes, como o caso do garçom I.G.S, de 20 anos, que foi relatado pela Ponte Jornalismo, em dois textos. O garçom, um jovem negro, com então 19 anos, preso no dia 5 de setembro na avenida 9 de Julho (centro de São Paulo), acusado de roubo e corrupção de menores, mesmo sem saber o que ocorreu, só foi solto em janeiro deste ano, depois de quatro meses preso, após as vítimas que o teriam reconhecido na hora, na presença de PMs do 7º Batalhão da Polícia Militar (República) faltarem à três audiências anteriores.
Mesmo em liberdade, o garçom não pode deixar a cidade. O caso ainda tem sido postergado, sendo que, a última audiência marcada para este mês teve de ser remarcada para junho, após mais uma falta das testemunhas.
“Só quero limpar o nome do meu filho. Quero que ele ande de cabeça erguida. Ele não fez nada. Ele quer estudar, quer retomar a vida, mas não deixam. Quero o nome dele limpo. Que país é esse? Que injustiça!”, diz a mãe, a enfermeira D., inconformada em tantas idas e vindas ao fórum.
“Há pessoas esquecidas, cujos processos não andaram. Não existe um sistema que se pode controlar quando já há progressão de pena. Só existe para quem tem muita influência”, alerta Shimizu, ao falar sobre as pessoas com “cadeia vencida” e esquecidas pelo poder público.
Em 4 anos, o sistema prisional paulista recebeu 541,414 pessoas
Entre bandidos perigosos, ladrões de galinha e inocentes presos indevidamente por estarem no local e na hora errada, ou até mesmo má-fé, o sistema prisional paulista teve a entrada de 2011 até 2015, de 541.414 pessoas. Em números discriminados foram 101.364 em 2011; 107.392 em 2012; 112.930 em 2013; 110.090 em 2014, e os 109.638 de 2015. Em números absolutos, uma média entre 8,4 mil e 9,4 mil por mês nos últimos cinco anos.
“A prisão em massa interessa à iniciativa privada, tanto que há discussões no Senado para aprovar a privatização dos presídios. Lucram as siderúrgicas, as empreiteiras, as fornecedoras de alimentação e também as empresas que querem administrar os presídios. O poder econômico está com os olhos voltados ao encarceramento em massa, que vai desde as empresas que produzem as tornozeleiras eletrônicas, alarmes e que fazem segurança”, conclui Shimizu.
Governo diz que precisaria construir uma unidade penal por mês
Questionada sobre a superlotação, a SAP informou que “considerando que as unidades penais que vem sendo construídas tem capacidade para cerca de 800 presos, chega-se facilmente à conclusão de que, para atender essa demanda, seria necessária a construção de no mínimo uma unidade penal por mês, o que ainda não atenderia por completo”.
A pasta ainda informou que o “Estado de São Paulo não tem permanecido inerte”, e que desde o início do Plano de Expansão de Unidade Prisionais foram entregues 17.623 vagas, e que 20 unidade foram entregues. Outras vagas abertas que foram enviadas são as de regime semiaberto e construção de alas penais de regime fechado, que totalizam 7.379, e outras 804 vagas em construção. Há ainda outros 69 CPMAs (Centrais de Penas e Medidas Alternativas). De acordo com a SAP, atualmente, 13 mil detentos prestam serviços à comunidade, medida que substitui a pena de encarceramento.
Procurado, o Sindasp (sindicato dos agentes penitenciários) não se pronunciou.
