Jovem de 32 anos foi condenado ao regime semiaberto, mas encontra-se no fechado há um mês no Complexo da Papuda, no Distrito Federal
Jonathan*, de 32 anos, está há um mês preso no CIR (Centro de Internamento e Reeducação), do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Desde então, a família denuncia que o jovem, que é soropositivo, está sem tomar os remédios que necessita e que vem sendo agredido por agentes penitenciários.
“O nosso medo é que ele desenvolva a Aids por causa da ausência dos medicamentos”, lamenta Ana*, irmã do rapaz, que pede para não ser identificada por medo de represálias ao irmão. “Ele já reclamou para a advogada que está com a garganta inflamada e ainda tem o risco dele pegar a Covid-19”, prossegue.
Desde o dia 26 de fevereiro, as visitas no complexo foram suspensas por 30 dias após decisão judicial por causa do alastramento do coronavírus no local, pouco dias depois do governo do Distrito Federal determinar uma série de restrições. A medida inicialmente era para duas alas do complexo, mas no dia 1º de março foi estendida para toda a unidade. Familiares de detentos chegaram a fazer um protesto, há uma semana, contra a suspensão dos encontros em frente ao prédio da Vara de Execuções Penais.
De acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), até 8 de março foram contabilizados 1992 casos confirmados de Covid-19 em presos do Distrito Federal, com quatro mortes; e 601 servidores infectados, com um óbito pela doença.
De acordo com Ana, ainda no dia 26 de fevereiro, antes dessa determinação, um advogado da família havia realizado uma visita presencial e Jonathan teria relatado as violações. “Ele ainda não tinha assinado a lista para indicar os nomes dos parentes que poderiam visitá-lo. Daí a gente ficou sabendo que, a cada vez que a gente ligava para a unidade pedindo para que dessem essa lista para ele assinar, agrediam ele com soco na cara”, afirma Ana. “A boca dele tá toda inchada e ele está com marcas no braço”, prossegue, após outra advogada ter realizado videoconferência com Jonathan.
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Além disso, Ana denuncia que ele está sem itens básicos de higiene e que tentaram enviar os remédios que Jonathan precisa, mas não sabe o que foi feito das medicações na unidade. “Ele está numa cela com 27 pessoas, tiraram chinelo, roupa, tudo, está somente com um lençol. A gente levou dinheiro para ele e dos R$ 200 que levamos, só deram R$ 80 que ele usou para ‘comprar’ um espaço no chão entre duas camas para dormir”, relata.
Segundo o cartão de paciente crônico de Jonathan, vinculado à Secretaria Estadual da Saúde, que a Ponte teve acesso, a última vez que ele requereu os medicamentos foi em novembro de 2020, com determinação de que ele retornasse à farmácia em fevereiro de 2021 para retirar os remédios, que são consumidos por três meses. A consulta com a infectologista também foi marcada para fevereiro, mas Jonathan já se encontrava preso.
Jonathan foi condenado a cinco anos de prisão no regime semiaberto (quando o preso trabalha durante o dia e retorna à noite para dormir na unidade prisional) por falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. O caso aconteceu em 2009, quando foi detido com um outro rapaz por portarem anabolizantes não autorizados pela Anvisa, com procedência do Paraguai, em Marília, no interior paulista. Em primeira instância, foi absolvido, mas o Ministério Público recorreu e ele acabou condenado. A condenação transitou em julgado em 2018, ou seja, não há mais possibilidade de recursos para rever a decisão.
Até então, Jonathan respondia o processo em liberdade, até ser expedido um mandado de prisão, que foi cumprido em janeiro deste ano em Brasília, onde mora. Agora, porém, há um imbróglio jurídico sobre a execução da pena, já que a Vara Federal de Marília e a Vara do Distrito Federal alegam não ter competência para prosseguir o caso. A de Marília alega a questão de que Jonathan foi preso na cidade onde reside e que deveria cumprir a pena no Distrito Federal por estar próximo à residência. Já a do Distrito Federal pontua que ele deveria cumprir a pena próximo à comarca onde o crime aconteceu e onde foi processado. O caso estava em tramitação no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
Jonathan foi levado ao CDP II de Brasília em 21 de janeiro e depois foi transferido, no dia 12 de fevereiro, ao Complexo da Papuda. Desde então, encontra-se preso em regime fechado aguardando um desfecho dessa situação.
A advogada dele disse à Ponte que durante as visitas virtuais tenta questionar a respeito das agressões. “A gente não tem certeza se tem alguém monitorando ele enquanto fala comigo, por isso, ele não tem falado a respeito depois que o outro advogado fez a visita presencial”, afirma.
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Por medo de que a situação de Jonathan piorasse, a família fez denúncia sobre o caso à ouvidoria da Seape (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) do Distrito Federal e ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional), que é ligado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública. “A gente tem medo de que ele acabe morrendo lá dentro. É desesperador, ainda mais sem as visitas”, lamenta Ana.
De acordo com a advogada, a defesa entrou com um novo pedido de habeas corpus para que Jonathan cumpra a pena em prisão domiciliar. “Existe a recomendação do CNJ (Conselho Nacinal de Justiça) que prevê que presos com comorbidades possam ser transferidos para a prisão domiciliar pelo risco de contágio pelo coronavírus”, argumenta.
A Recomendação Nº 62 do CNJ desde o início da pandemia indica a adoção de medidas para reduzir o contágio nas prisões, especialmente entre pessoas que estão no grupo de risco, como grávidas, pessoas com deficiência e doenças crônicas, que não tenham cometido crimes violentos ou sob grave ameaça.
Outra questão são os presos em regime semiaberto. Em janeiro, a Ponte mostrou que mais de 35 mil detentos nesse regime em São Paulo permanecem em regime fechado por causa da suspensão das atividades externas e, consequentemente, da possibilidade do preso poder estudar ou trabalhar durante o dia e retornar à noite à unidade prisional.
Outro lado
À Ponte, a assessoria do Ministério da Justiça disse que encaminhou a denúncia ao Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Procurado, o órgão informou que “instaurou procedimento para investigar as denúncias e aguarda resultado da avaliação médica no Instituto Médico Legal (IML), realizada nesta quarta-feira (10/3)” e que solicitou providências à unidade prisional quanto “à garantia da integridade física e das condições de saúde do reeducando”.
Além disso, o MPDFT informou que constatou durante inspeções que “várias unidades prisionais do DF estão com os estoques baixos para produtos de higiene” e que a Seape garantiu que “o estoque estará regularizado em menos de 30 dias e de forma excepcional, autorizaram parentes levarem produtos de higiene aos internos”.
A reportagem procurou a Seape a respeito das denúncias, mas a pasta não respondeu até a publicação.
*Os nomes foram trocados a pedido da entrevistada que teme retaliação ao preso.
[…] trocado a pedido da família), preso de 32 anos que é soropositivo e que, segundo ela, teria sido agredido na unidade e ficado sem remédios no mesmo presídio, em janeiro. Após uma representação da defesa do jovem ao […]
[…] (nome trocado a pedido da família), preso de 32 anos que é soropositivo e que, segundo ela, teria sido agredido na unidade e ficado sem remédios no mesmo presídio, em janeiro. Após uma representação da defesa do jovem ao Ministério […]