Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar denúncias de tortura e violência contra presos
As constantes denúncias de abusos dentro do sistema penitenciário de Goiás e as acusações de violência e tortura por parte do diretor geral de administração penitenciária do estado, Josimar Pires Nicolau do Nascimento fizeram com que entidades emitissem um nota pedindo a retirado do gestor do cargo. O Ministério Público Estadual também abriu um inquérito para investigar as acusações de maus tratos praticados contra pessoas encarceradas e seus familiares.
O documento encabeçado pela Pastoral Carcerária e assinado conjuntamente por outras 140 organizações da sociedade civil informa que as denúncias de tortura e violência dentro dos presídios goianos vem aumentado nos últimos anos. O comunicado lembra que o estado de Goiás ocupa a terceira posição no ranking de estados com mais denúncias de maus tratos no sistema prisional.
“O banco de dados da Pastoral Carcerária Nacional indica que as denúncias de tortura saltaram de onze casos em 2020 para 26 no ano de 2021, representando um aumento de mais de 126%. Esses números mostram o avanço e a ampliação da política de violência adotada pelo Estado no cárcere goiano”, diz a nota das entidades.
Reportagem de Yago Sales no El País Brasil, em março do ano passado, revelou o conteúdo de uma reunião onde Nascimento revela já ter pisado na cara de presos e recomendava que seus subordinados fizessem o mesmo. “Vocês acham que eu fiz o que lá no Pátio 2? Pisei. Pisei, pisei. Dei murro na cara e peguei 95 celulares. Se eu tivesse beijado a boca deles, eles não tinham entregado, ou tinham?”, afirma Josimar, segundo uma das gravações.
“Um dia o diretor foi lá na ala feminina depois de uma dia que as presas começaram a se manifestar batendo xícaras contra as grades. Ele disse que por ele não haveria mulheres no complexo porque nem dá para bater nelas, porque não aguentam apanhar”, revelou uma mulher que esteve presa no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiás durante seis meses em 2021.
Em dezembro de 2021, a Ordem dos Advogados do Brasil-GO apresentou um relatório detalhado sobre as condições dos presídios do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Nele, detentos escreveram a próprio punho episódios de violência dentro da celas praticados por policiais penais do estado. “A gente observa que essas denúncias são recorrentes, em números ascendentes e com denúncias cada vez mais graves”, diz Edemundo Dias de Oliveira Filho, coordenador da Força Tarefa do Sistema Prisional da OAB-GO e ex-diretor-geral da administração penitenciária de Goiás.
“O objetivo desta carta é nos posicionar coletivamente contra a nomeação do atual diretor geral de administração penitenciária do estado de Goiás. Desde o ano passado que a gente reagiu a essa nomeação. O documento também serve para mostrar essa situação que é violenta e cruel e que fere diferentes pontos dos direitos humanos”, comenta Lucas Gonçalves, assessor jurídico da Pastoral Carcerária.
Investigação pelo MP
A primeira ação do Ministério Público de Goiás (MPGO) no inquérito aberto para investigar as denúncias contra a atual gestão dos presídios goianos é uma reunião prevista para esta semana entre Josimar Pires Nicolau do Nascimento e o promotor responsável pela investigação, Fernando Aurvalle Krebs. O MPGO afirma que teve ciência das denúncias de abusos ocorridos nas penitenciárias do estado através da imprensa.
Outra ação prevista pelo promotor em relação às denúncias de abusos é realizar uma nova fiscalização dentro do sistema prisional para averiguar quais são as condições do local para receber os presos. “Incumbe a este Órgão Ministerial, mormente na sua atividade fiscalizatória, zelar pela integridade física, psíquica e moral dos detentos, bem como promover a defesa e a garantia dos direitos fundamentais”, diz um trecho da portaria publicada pelo Ministério Público de Goiás sobre a apuração das denúncias.
“Acredito que eles vão encontrar uma situação muito parecida com a que a gente encontrou no final do ano passado. Presos que estão há mais de seis meses no escuro porque não há iluminação dentro de alas inteiras do presídio”, comentou Edemundo Dias, dando como referência as visitas feitas pela OAB-GO ao final de 2021.
“É preciso mudar essa política de morte que é praticada hoje no estado de Goiás e que se agrava cada vez mais. A gente espera que o governo estadual receba essas denúncias e adote as medidas que são pedidas na nota, a principal delas o afastamento do atual diretor geral de administração penitenciária”, diz Lucas Gonçalves.
Outro lado
Através de nota enviada pela comunicação setorial do órgão, a direção-geral de administração penitenciária de Goiás afirma que não há nenhuma prova material nas denúncias que são feitas pelas entidades da sociedade civil, pelos presos e pelos parentes dos detidos. O comunicado ainda informa que foi um processo interno de investigação que concluiu que não foi encontrado nada que pudesse punir Josimar Pires Nicolau do Nascimento.
“Todas as denúncias que tratam de maus tratos, protocoladas nos canais oficiais da Administração Penitenciária são devidamente apuradas pela área responsável deste órgão”, diz a nota. “Após todos os procedimentos de apuração ficou constatada a falta de materialidade das provas. De forma que foi garantida a presunção de inocência do servidor e arquivamento dos autos”, conclui
