Oito PMs foram condenados pelo Tribunal de Justiça Militar a até sete anos de prisão em regime fechado após cenas serem flagradas em vídeo em junho de 2020
O espancamento ao qual um homem de 27 anos foi submetido no bairro do Jaçanã, zona norte da cidade de São Paulo, em junho de 2020, não ficou impune. Oito dos dez policiais envolvidos na ação foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Militar (TJM) pelos crimes de tortura, violação de domícilio, disparo de arma de fogo e coação.
A decisão do juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, se baseou nas imagens de um vídeo que flagrou a cena em que a vítima é abordada pelos PMs, apanha, e é levado para um beco onde passa por uma sessão de tortura.
Foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) o 1º tenente Wagner dos Santos, o sargento João Alberto Busnardo, os soldados Bruno Ferreira de Jesus, Maycon Vinicius Santos da Silva, Eduardo Xavier de Souza, Igor Alvarenga Quizzeppi da Silva, Caio William Bruno Lopes, Francisco Xavier de Freitas Neto e Talyta Santa Brígida Rosa. Os dois últimos foram os únicos que foram absolvidos, pois, segundo o TJM, não há provas que os liguem ao crime.
Bruno Pereira de Jesus e William Bruno Lopes foram condenados a 3 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão. O tenente Wagner dos Santos foi sentenciado a 4 anos, 10 meses e 24 dias de prisão e Maycon Vinicius Santos da Silva a 5 anos, 11 meses e 12 dias.
O soldado Eduardo Xavier de Souza foi que teve a pena maior entre os policiais que participaram da ação, porque além dos crimes de tortura e lesão corporal também foi punido por coação. Sua pena foi de 7 anos, 1 mes e 24 dias.
Além de responder pelos mesmos crimes dos colegas de farda, o soldado Igor Alvarenga Quizzeppi da Silva foi condenado a 4 anos, 8 meses e 24 dias, por ter agredido uma mulher que testemunhou o crime cometido pelos PMs e por ter invadido a residência dela. O sargento João Alberto Busnardo foi absolvido por tortura, mas condenado por violação de domicílio a 1 ano, 1 mês e 10 dias de prisão e o soldado André Luiz Vieira Júnior foi condenado a 2 anos, 4 meses e 24 dias por disparo de arma de fogo.
Entenda o caso
Segundo o MPSP, os soldados Francisco Xavier de Freitas Neto e Eduardo Xavier de Souza foram chamados para uma ocorrência de perturbação do sossego na noite do dia 13 de junho de 2020. Durante a ocorrência, abordaram um homem de 27 e durante o enquadro, realizado na parte de cima da Rua das Flores, no Jaçanã, Eduardo ameaçou arremessar o rapaz de cima do barranco.
Por medo da ameaça, o rapaz se agarrou ao policial e ambos caíram pela escadaria que há no local. Francisco Xavier pediu apoio aos outros policiais, que logo chegaram ao local onde estava a dupla. Daí em diante, de acordo com a denúncia feita pelo 4º promotor de Justiça Militar Maarcel Del Bianco Cestaro, teve início a sessão de tortura.
Os primeiros a desferirem chutes, socos e golpes de cassetete foram além do soldado Eduardo, os soldados Maycon Vinicius Santos, Bruno Pereira e Igor Quizzeppi. A denúnica também relata que William Lopes passoi o cassetete para os companheiros praticarem os atos violentos, enquanto o tenente Wagner “além de não impedir as agressões, aquiesceu com a conduta do agressor”.
O documento do Ministério Público salienta que, após de passar pela sessão de tortura, a vítima ficou inerte no local durante cerca de vinte minutos até ser socorrido por uma vizinha que o levou para a casa dela. Quando estava retornando para sua residência, já pela manhã, o homem voltou a ser abordado pelos mesmo policiais.
Como as imagens das agressões já circulavam pelas redes sociais, os PMs levaram a vítima para ser atendida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jaçanã. Lá, segundo o MPSP, o homem passou a ser coagido pelos policiais.
“O denunciado SD PM XAVIER disse a ele para ‘facilitar as coisas’, determinado ao ofendido que dissesse perante a autoridade policial que havia fugido da abordagem e que as lesões ocorreram quando a vítima e o SD PM XAVIER caíram no chão, não tendo sofrido qualquer agressão por parte dos policiais militares”.
No boletim de ocorrência feito no dia das agressões no 73º DP(Jaçanã), o delegado Denis Kiss relatou que a vítima foi ouvida e negou a resistência narrada pelos PMs na primeira versão do documento. O delegado também afirmou que o jovem disse que machucou a região do olho na queda e, assim, bateu a cabeça na escada.
Na mesma noite, após dispersar a multidão, o sargento Busnardo e o soldado Quizzeppi invadiram uma casa onde alguns jovens teriam corrido para se esconder. O sargento, empunhando uma arma longa, teria ameaçado os jovens para que abrissem o portão. Não sendo atendidos pelos moradores, arrombaram a casa e espancaram uma mulher que estava na residência com um cabo de vassoura
Outro lado
A Ponte entrou em contato com os advogados de defesa dos policiais pedindo um posicionamento sobre a decisão do TJM e se irão recorrer da decisão, mas até a publicação desta reportagem não teve retorno.
