Servidores caminharam até Secretaria de Justiça e Cidadania, no centro da capital paulista, nesta quarta-feira (10); entre as pautas, estão reajuste salarial de 15% e mais segurança dentro dos centros socioeducativos
Funcionários das unidades da capital, do interior do estado e do litoral paulista da Fundação Casa protestaram, nesta quarta-feira (10/5), por melhores condições de trabalho. Há sete dias em greve, a categoria reivindica reajuste salarial de 15%, maior segurança para os servidores dentro dos centros socioeducativos e valorização profissional das carreiras.
Os manifestantes se concentraram em frente ao Complexo do Brás, onde funciona um centro socioeducativo, na zona leste da cidade de São Paulo, e saíram em caminhada até a Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), sediada na região central.
“Se não temos condições de trabalho, não temos como cumprir as medidas socioeducativas. Estamos falando da vida dos adolescentes e também dos trabalhadores”, disse à Ponte Claudia Maria de Jesus, servidora há 20 anos e presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp).
Ela cita, por exemplo, dois casos de servidores que foram mortos por adolescentes internados em abril e em dezembro de 2022. Faixas pedindo segurança para os trabalhadores e com dizeres “Governador, socorro. Estamos sendo assassinados dentro das instituições” foram empunhados.
Como a Ponte antecipou, o sindicato anunciou que os funcionários entrariam em greve a partir do dia 3 de maio após não ter entrado em acordo com o governo estadual, sob gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). O Sitsesp requereu reajuste salarial de 15%, mas o Executivo ofereceu primeiro 5,75% e depois, um dia antes de a greve iniciar, 6% de recomposição, o que não foi acatado pelos servidores.
Algumas faixas também questionavam o aumento salarial para outros setores, como o do próprio governador, que teve reajuste de 50% aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), e o projeto enviado por Tarcísio, um dia antes da greve, aos deputados estaduais que prevê uma média 20% de aumento nos salários das polícias Civil e Militar. Os servidores da Fundação Casa e os policiais penais, responsáveis pelo sistema penitenciário, ficaram de fora da proposta.
No ato, os deputados estaduais Carlos Giannazi (PSOL), Sirlene Maciel da Bancada Feminista (PSOL) e uma representante da deputada Monica Seixas (PSOL) disseram que vão propor emendas para que os servidores da Fundação Casa sejam incorporados ao projeto de lei.
Além da questão salarial, a categoria questiona a suspensão de atividades e fechamento de centros socioeducativos, que vêm ocorrendo desde 2020 e têm gerado demissões e transferências compulsórias de agentes para outras unidades distantes de onde moram. Segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania, que é responsável pela Fundação Casa, estão em funcionamento 111 centros socioeducativos e 36 foram fechados.
“Os trabalhadores da Fundação Casa estão doentes”, denuncia Antonia Alzira de Souza, que é secretária de Saúde do Sitsesp e auxiliar de enfermagem concursada há 22 anos. “Os servidores não conseguem mais trabalhar. Eles estão indo para o médico porque não tem condições nenhuma de trabalho, de segurança. Escalas que são para 15 profissionais têm três, quatro trabalhando”.
Em 2021, os servidores protestaram contra as transferências compulsórias. Segundo a presidente do Sitsesp, de 77 profissionais afetados, 54 tiveram as transferências mantidas e restante entrou com ações judiciais para permanecer nos postos de trabalho das unidades que já atuavam.
Durante a semana, o sindicato teve ao menos duas reuniões de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O governo estadual conseguiu uma liminar (pedido de urgência) no tribunal para que a greve aconteça com 80% do efetivo trabalhando. O sindicato diz que tem seguido a determinação.
No protesto desta quarta-feira, a categoria reivindicava ser recebida pelo secretário de Justiça Fabio Prieto, que não estava na sede da pasta. Até a publicação desta reportagem, o Sitsesp estava se reunindo para saber se o secretário-executivo Raul Christiano iria atendê-los.
O que diz a Fundação Casa
A Ponte procurou a Secretaria de Justiça e Cidadania sobre as reivindicações dos servidores, que encaminhou a seguinte nota:
“A Fundação CASA segue aberta ao diálogo com o sindicato a fim de encerrar a greve para a valorização de seus servidores. Desde fevereiro, a Instituição tem se reunido com o Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp) para negociar a valorização da categoria.
O Governo do Estado ofereceu reajuste salarial de 6%, inclusive sobre os benefícios – vale-refeição, vale-alimentação e auxílios creche e funeral –, aplicável na folha de pagamento de maio, a ser creditada no mês de junho.
A Instituição também propôs realizar as avaliações de desempenho previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) relativas aos anos de 2017, 2018 e 2019, ao longo dos próximos três semestres, viabilizando a possibilidade de progressão funcional nas carreiras.
Na segunda-feira (08), a Fundação CASA atendia a 4.990 adolescentes em 111 centros de atendimento no Estado de São Paulo. Atualmente há cerca de 10.500 servidores ativos.
A Instituição aguarda o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) agendar o julgamento da greve.
Liminar na Justiça
O TRT-2 determinou, por meio de liminar, que 80% do efetivo de servidores de cada área de atuação devem trabalhar, dando continuidade à execução da medida socioeducativa. Em caso de descumprimento, o Sindicato receberá multa de 200 mil reais por dia. Apenas o TRT-2 pode informar se o percentual está sendo atendido pelo Sitsesp.
Reajustes
Entre 2018 e 2022, a Fundação CASA concedeu 18,91% de reajuste para os servidores, inclusive sobre os benefícios, exceto o vale-alimentação que, por sua vez, teve elevação 45,42% no mesmo período.”
Reportagem atualizada às 20h08, de 10/5/2023, para incluir resposta da Fundação Casa.
